Reportagens

Pauta ainda deve ser discutida e estudada antes da apresentação de um plano concreto

Ex-prefeito de Anápolis responde a processos por improbidade administrativa e está com bens bloqueados, mas afirma que não há condenação em nenhum processo [caption id="attachment_120544" align="alignnone" width="620"] Ex-prefeito de Anápolis e deputado estadual, o petista Antônio Gomide responde processos por improbidade administrativa na Justiça de Goiás | Foto: Arquivo[/caption] O deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores Antonio Gomide carrega uma série de embaraços do período em que foi prefeito de Anápolis: são cinco processos por improbidade administrativa na Justiça de Anápolis, uma investigação do Tribunal de Contas da União e a impugnação de valores recebidos do Ministério do Esporte. Gomide deve ainda R$ 49 mil em multas aplicadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios  (TCM) por diversas irregularidades em sua administração. O petista argumenta que os processos já notificados foram respondidos e que as multas serão pagas parceladamente. Recentemente, o parlamentar foi notificado pelo Departamento de Gestão Interna do Ministério do Esporte a explicar irregularidades na execução de um convênio entre o ministério e a Prefeitura de Anápolis, no valor de R$ 813 mil. Com data de recebimento de 14 de janeiro deste ano, o ofício pede que seja regularizada a prestação de contas de 2010, referente ao projeto de implantação de 48 núcleos de Esporte Educacional em Anápolis. O projeto atenderia 4.800 crianças, jovens e adolescentes com práticas esportivas. O departamento de gestão interna do Ministério do Esporte impugnou dois valores repassados à Prefeitura de Anápolis para execução do projeto: R$ 376 mil e R$ 157 mil. Atualizados, os valores subiram para R$ 574 mil e 239 mil, respectivamente. Ao Jornal Opção, Gomide disse que “todos [os processos] que foram comunicados, já foram respondidos”. Insistiu também que não tem nenhuma condenação. “Não tenho nenhuma condenação, apesar de ter tido vários processos e aberturas de inquéritos. Alguns deles já foram arquivados e os que estão em andamento, estão sendo respondidos, uma vez que não tem nenhum tipo de sentença desfavorável à minha pessoa”, afirmou Gomide. Bloqueio de bens Em abril do ano passado, o deputado teve os bens bloqueados pela Justiça. O caso envolve a construção da nova sede da Câmara de Vereadores de Anápolis. O parlamentar recorreu, mas sem sucesso. De acordo com o juiz do caso, Carlos Eduardo Rodrigues de Sousa, da Vara de Fazenda Pública Municipal de Anápolis, a paralisação da obra causou um prejuízo de R$ 1,6 milhão. Além de Gomide, o ex-prefeito João Gomes e ex-secretários também tiveram os bens bloqueados na mesma ação. “No que tange ao alcance da indisponibilidade, a regra contida no art 7º, parágrafo único, da Lei 8429/92, estipula que a constrição cautelar deve abranger uma quantidade de bens estimada em valores suficiente para garantir a recomposição do prejuízo efetivamente causado ao Erário, que, no caso particular dos autos, estão por ora estimados no valor total de R$ 1.638.528,40, representado pelo somatório do dano material advindo da paralisia da construção e quantificado em R$ 638.528,40, acrescido da projeção de dano moral coletivo no montante de R$ 1 milhão”, arrematou o magistrado da Justiça de Anápolis. A decisão da Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público de Goiás, que investigou o caso e solicitou o mesmo bloqueio de bens aos envolvidos por parte da construtora e alguns fiscais de obras da prefeitura. Para o Ministério Público, Gomide e os demais envolvidos foram enquadrados no art. 12 da lei, que prevê “ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos”. No entanto, o magistrado não julgou sobre a perda dos direitos políticos dos envolvidos. Perda dos direitos políticos As sanções para os atos de improbidade administrativa cometidos pelos agentes públicos e ex-agentes públicos estão previstas no art. 12, da Lei Federal n. 8.666/93, mais conhecida como Lei de Licitações e Contratos, segundo o advogado eleitoral Danúbio Cardoso Remy. A perda dos direitos políticos e a inelegibilidade em até oito anos acontece quando o réu foi condenado em segunda instância, segundo Danúbio. “Gomide pode estar inelegível em 2020 se for condenado na Justiça de Anápolis e depois condenado no Tribunal de Justiça de Goiás por um colegiado”, explica o advogado. O petista pode ser tornar inelegível também caso o Tribunal de Contas dos Municípios reprove as contas do exercício de Gomide à frente da Prefeitura de Anápolis. “Para isso, o TCM tem de entender que houve fato doloso e o réu não puder recorrer da decisão. Então o réu pode ficar inelegível por oito anos”, afirma Danúbio Cardoso. “O importante em relação ao TCM é ter aprovado todos os balancetes da minha gestão”, retruca Gomide. Multas não pagas acumulam R$ 49 mil A reportagem teve acesso aos extratos de imputação de débitos e multas do TCM em nome do petista. O deputado estadual possui 32 multas não pagas – imputadas entre 2009 e 2015. Os motivos das multas são vários. Os mais recorrentes são “entrega intempestiva de contas”, “ausência de ART de fiscalização de obra” e “celebração de contratos em afronta às determinações do TCM”. Constam também multas de “ato de gestão ilegal e ilegítimo, por não determinar imediata deflagração de concurso público” e até conceder aposentadoria a servidores municipais a despeito dos julgamentos irregulares pelo TCM. “Todas as multas estão sendo acompanhadas no Tribunal de Contas dos Municípios. Tive todas as minhas contas aprovadas pelo TCM de 2009 a 2014. Tanto o balanço geral quanto o balanço de gestão. As multas envolvem também ex-secretários e participação das secretarias. Não tenho dificuldade nenhuma em parcelar as multas para pagar, até porque vou assumir todos esses procedimentos para cumprir tudo que está determinado em lei”, promete Gomide. Superfaturamento de R$ 12 mil na reforma da laje do Centro Administrativo O Tribunal de Contas dos Municípios também condenou o ex-prefeito por superfaturar um contrato entre a Prefeitura de Anápolis e uma empresa de impermeabilização. A empresa foi contratada, em 2009, para impermeabilizar e reformar 2 mil metros quadrados de laje do Centro Administrativo. Gomide teria superfaturado o contrato em R$ 12 mil, com preço acima do referencial no serviço de manta asfáltica. Os técnicos da Engenharia do TCM refizeram os cálculos do orçamento com base em uma tabela da extinta Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), usada como referência de valores para material de construção. O somatório com a tabela da Agetop ficou em R$ 135. 586,96 e o valor contratado foi de R$ 147.674,72. O relatório do então conselheiro Virmondes Cruvinel alegou que os serviços não se estavam separados em itens do orçamento, o que poderia provocar duplicidade de serviços. A defesa de Antonio Gomide alegou no processo, à época, que a Prefeitura de Anápolis tentou se basear em recomendações de Acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU). Gomide foi condenado pelo TCM, em outubro de 2013, a pagar a diferença de 10% de superfaturamento no contrato, ou seja, de R$ 12 mil, mas até o momento o valor não foi pago. Não cabe mais recurso ao ex-prefeito no próprio TCM, apenas no Judiciário de Goiás. E o TCM não recebeu nenhum comunicado do TJ-GO sobre qualquer recurso de Gomide. O processo encerrou-se em 2013. O TCM explica que este Acórdão será entregue ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás em agosto de 2020 para analisarem e julgarem se Antonio Gomide poderá ser candidato a algum cargo eletivo, caso ele decida se candidatar. Nova sede da Câmara Municipal aguarda licitação Objeto do bloqueio de bens de Antônio Gomide, a obra para construção da nova sede da Câmara de Vereadores de Anápolis segue parada. Segundo a assessoria de Comunicação da Prefeitura, haverá um novo processo de licitação para a fim de retomar a construção do prédio. [caption id="attachment_142501" align="alignnone" width="620"] Obra da Câmara Municipal está inacabada desde 2013 e atualmente aguarda licitação na prefeitura | Foto: Daniel Carvalho/Prefeitura de Anápolis[/caption] O relatório do Ministério Público que apontou as supostas irregularidades do ex-prefeito do PT, assinado pelo promotor Arhur José Jacon Matias, denunciou os atrasos na entrega da nova sede da Câmara Municipal há dois anos. “Com isso, depois de superados todos os prazos estipulados no contrato, o empreendimento estava – e está – muito longe de ser concluído, apresentando erros grotescos de execução, reduzindo até agora à completa inutilidade o vultoso desembolso de dinheiro público municipal”, escreveu Matias em 13 de dezembro de 2017. No decorrer da investigação, o promotor relatou que a empresa abandonou a obra três anos depois de iniciada, sem corrigir os erros do projeto. “Nem um pouco envergonhada e receosa pelos erros terríveis que cometeu, causadores de evidentes danos ao patrimônio público, no decorrer do mês de abril de 2016, depois de notificar a Administração Municipal, a construtora suspendeu seus serviços, entregando somente 42,06% do objeto do contrato, sem nem sequer buscar corrigir os monumentais erros de projeto e de execução. Frise-se que, a esta altura, a obra já devia estar concluída”, escreveu Jacon Matias no relatório entregue à Justiça de Anápolis. A nova sede da Câmara foi orçada, inicialmente, R$ 17 milhões e o contrato estabelecia prazo de 24 meses para conclusão do serviço. O MP ressalva, contudo, que os projetos arquitetônico e estrutural continham graves erros de engenharia, que prejudicaram a execução regular da obra e causou a paralisação do empreendimento. A suspensão da obra causou o prejuízo de R$ 638 mil, segundo o MP, para as atividades legislativas dos vereadores de Anápolis e levou ao bloqueio dos bens dos envolvidos. O MP lembra que a casa legislativa se viu obrigada a transferir as atividades para cinco prédios improvisados, que tiveram que ser alugados com gasto de recursos públicos que poderiam ser poupados caso a sede do órgão tivesse sido terminada no prazo contratual estabelecido. “A obra já está paralisada há mais de um ano e seis meses [laudo de 2017], ficando o prédio onde funcionava a Câmara Municipal abandonado, exposto às intempéries do tempo e sofrendo ocupação por parte de vândalos”, sustentou o promotor Jacon Matias. Funcionários fantasmas receberam R$ 118 mil da prefeitura sem trabalhar O deputado Antônio Gomide também responde a uma denúncia de contratação de funcionários fantasmas pela Prefeitura de Anápolis. Um deles, envolve um odontólogo. O outro diz respeito a uma técnica em enfermagem. No caso do dentista, o Ministério Público alega que o profissional, que havia passado em um processo seletivo para cargo temporário, seguiu recebendo os salários normalmente, mesmo depois de deixar as funções. Segundo o MP, no período, o servidor ficou à disposição do Conselho Municipal de Saúde, sem respaldo administrativo. “Essa aberração foi tolerada pelos outros requeridos [Antonio Gomide]. Estes acharam mais conveniente manter o primeiro requerido [dentista] sob controle, permitindo assim que se descurasse de suas obrigações contratuais, e permanecesse somente no Conselho Municipal de Saúde, sem que houvesse qualquer ato administrativo que conferisse sequer disfarce de legalidade à espúria conduta”, disse o promotor Jacon Matias, o mesmo que atua no caso da Câmara de Vereadores. Segundo o promotor, o dentista recebeu R$ 46 mil durante o contrato sem trabalhar. A ex-Secretária Municipal de Saúde também foi arrolada no processo por saber do ocorrido e não ter tomado as providências cabíveis. Neste processo, o promotor também pediu a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos, pagamento de multa e bloqueio de bens. “Desse modo, devem ser aplicadas aos requeridos as sanções acima citadas, porquanto praticaram, sem resquício de dúvida, ato de improbidade administrativa que implicaram enriquecimento ilícito (receber remuneração paga pelo erário municipal sem efetivamente trabalhar)”, assinou o promotor. O processo corre na Justiça desde junho de 2017 ouvindo os envolvidos. O valor da causa foi estipulado em R$ 139 mil. Em outro processo, de fevereiro de 2018, Jacon Matias acusa uma técnica de enfermagem, aprovada em concurso público, de não trabalhar no cargo. A profissional de saúde também foi cedida pela prefeitura ao Conselho Municipal de Saúde, onde já ocupava cargo de conselheira por indicação. A técnica de enfermagem passou a exercer função de fiscalização no conselho, recebendo o salário previsto no concurso. O MP alegou que a técnica teve problemas pessoais com a direção do Hospital Municipal de Anápolis, onde deveria trabalhar, e foi cedida ao conselho de saúde, em contrário a uma resolução do Conselho Nacional de Saúde. A profissional recebeu vencimentos de R$ 72 mil entre 2010 e 2013, pagos pela prefeitura de Anápolis, e R$ 37 mil do Estado de Goiás, no mesmo período, onde também era concursada. “Em suma, a primeira requerida [técnica de enfermagem] era de fato uma servidora 'fantasma' e, assim agindo, com a aquiescência dos demais requeridos, locupletou-se à custa do erário. Nesse aspecto, os demais requeridos devem responder por omissão dolosa”, sugeriu o promotor. O relatório de Jacon Matias deu à causa o valor de R$ 330 mil em fevereiro de 2018. TCU quer audiência para explicar irregularidades em contrato de asfalto Antônio Gomide também é requerido em outro processo, em curso no Tribunal de Contas da União (TCU), para explicar uma irregularidade em pavimentação asfáltica com recursos federais. O ministro Vital do Rêgo relatou que o processo licitatório e de contratação das obras custeadas pelo contrato de repasse (intervenção) “firmado no âmbito da Ação 1D73 está eivado de falhas e houve subcontratação irregular”. [caption id="attachment_169374" align="alignnone" width="620"] Ministro do TCU, Vital do Rêgo questiona aplicação de recurso federal em obra asfáltica na periferia de Anápolis como promoção de turismo | Foto: Pedro França/Agência Senado[/caption] A recurso é oriundo de emenda do ex-deputado federal Jovair Arantes e foi destinado para implantação de infraestrutura, pavimentação e drenagem dos bairros Flor de Liz, Ibirapuera e Residencial Dom Felipe. Contudo, os bairros indicados na execução do contrato de repasse são outros: Interlândia, Santos Dumont, Las Palmas, São Conrado, Jandaia, Escala e adjacências. “Percebe-se, assim, um descompasso entre a demanda inicial e o pactuado”, analisou Vital do Rêgo. O investimento federal também abrangeu o Ministério do Turismo, em dezembro de 2009. No processo há cópia da declaração de interesse turístico do então prefeito Antônio Gomide, na qual expressa que as obras, em diversos bairros, seriam responsáveis pela consolidação dos núcleos turísticos da cidade. “Em que pese não ser objeto do trabalho, fica o questionamento acerca do real interesse do Ministério do Turismo em fomentar ações (pavimentação asfáltica) que mais se coadunam com a pasta do Ministério das Cidades, ainda mais em diversos bairros, muitos situados na periferia do município”, argumenta o relator do processo no TCU, Vital do Rêgo, em despacho assinado em julho de 2018.

Entrevista/Danúbio Cardoso

Se Gomide for condenado por improbidade administrativa, fica proibido de se candidatar

Em dia de balanço positivo pela vida, agentes da Polícia Militar e Bombeiros fizeram assembleia geral contra administração estadual

Prefeito destaca que administração faz história pela quantidade de cargos de destaque ocupados por elas no primeiro escalão no comando de diversas ações 

Para infectologista, Ministério da Saúde tem sido omisso. Ativista critica ‘sumiço’ da população LGBT das campanhas de conscientização

Saída do governo, prevista no Projeto de Lei número 562/2019, preocupa por ausência da AGR no corpo técnico da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo

Tema tem ganhado destaque nos debates do Plenário Getulino Artiaga da Alego. Comissão que irá investigar Celg/Enel será a primeira a ser constituída pelo Parlamento

Campanha veiculada na mídia afirma que construções municipais são bancadas com dinheiro do imposto predial. No entanto, obras estão atrasadas e ex-presidente do GoiâniaPrev diz que imposto pagou aposentadorias de inativos

Somente na Secretaria da Educação, 4 mil profissionais completarão os critérios para aposentadoria. Polícia Militar tem outros 1,2 mil próximos da reserva

Ideia fomentada por conspiradores é de que a União Democrática Nacional, agora em fase final de criação, garantirá o afastamento dos Bolsonaros dos problemas internos do PSL [caption id="attachment_166685" align="aligncenter" width="620"] Lideranças do PSL goiano. Da esquerda para a direita: deputado federal Delegado Waldir; deputados estaduais Paulo Trabalho e Major Araújo; e o vereador Lucas Kitão I Foto: Reprodução/Colagem[/caption] É cedo para colocar em cheque a resistência e fidelidade político partidária do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e sua prole. Porém, com os holofotes da imprensa direcionados ao possível desvio de dinheiro público para candidaturas laranjas da sigla que o consolidou presidente — as investigações da Polícia Federal (PF) ainda estão em curso —, a possibilidade de mudança de nome é, no mínimo, considerável. Enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) gesta diversos novos partidos —  são 75 atualmente —, lideranças estudam calmamente o processo de formação de cada um dos embriões. É preciso cautela para definir aqueles que irão amamentá-los. Dentre os partidos que vem por aí, um deles é tido como uma espécie de reencarnação: a União Democrática Nacional (UDN). Sim, o partido da direita liberal da era Vargas (o PT chegou a ser chamado de "UDN de macacão" — dado o radicalismo). Políticos comentam, nos bastidores da política e na imprensa nacional, que a família Bolsonaro estuda migrar para o novo e, ao mesmo tempo, velho partido. As principais articulações pró-UDN estariam supostamente ligadas à figura do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL). Especula-se que o parlamentar conta com o apoio do irmão, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC), do Rio de Janeiro. Voz das lideranças Em entrevista ao Jornal Opção, o presidente do PSL em Goiás, Delegado Waldir Soares, garante que as informações ventiladas sobre a possível relação do nome de Eduardo Bolsonaro com a recriação da UDN não passam de "fake news". "Qual deputado sairia do PSL, ou de qualquer partido, para se vincular à UDN — que não possui tempo de televisão, tempo no rádio? Esquece. Chance zero. É 'fake news'." E indagou: "Qual partido sobrevive sem tempo na mídia?". [caption id="attachment_131675" align="aligncenter" width="620"] Delegado Waldir Soares: "Recriação da UDN pelos Bolsonaros é fake news" | Foto: Fábio Costa / Jornal Opção[/caption] Para o deputado a previsão é de se reduzir o número de partidos no Brasil e não de "ficar criando mais partidos de aluguel". "A palhaçada tem de acabar. O país não precisa mais do que três, quatro, cinco partidos. Se a ideia é representar a extrema direita não tem nada a ver conosco. Os parlamentares do PSL são de direita e não de extrema direita." Delegado Waldir fria que "o PSL é fortíssimo. É o partido do presidente. Notícias plantadas para tentar desestabilizar o PSL é covardia de parte da imprensa. Quando começa a divulgar esse tipo de notícia, o jornalista tem de levar cartão vermelho, como os jogadores de futebol. Tem de afastar o jornalista por três ou seis meses. Não pode o jornalista publicar fake news e não acontecer nada. Qual é a fonte dele?". [caption id="attachment_166633" align="aligncenter" width="620"] Paulo Trabalho: “A criação do partido pode não ser ruim. Seria mais um para representar a direita brasileira” I Foto: Fábio Costa / Jornal Opção[/caption] Líder do PSL na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Paulo Trabalho, diz acreditar que a criação da UDN não será tão simples quanto parece. “Existem vários boatos em torno disso.” Diferentemente de outras lideranças ligadas à sigla, o parlamentar busca avaliar a especulação com outros olhos. “A criação do partido pode não ser ruim. Seria mais um para representar a direita brasileira.”. Para Paulo Trabalho, mesmo que as hipóteses se concretizem e o presidente deixe o PSL, o partido jamais será o mesmo. “Bolsonaro transformou a sigla. Ele trouxe muitas lideranças alinhadas ao seu perfil. O PSL tende a manter o  viés deixado pelo presidente. E, se for para a UDN, irá fortalecer o partido — assim como fez com o PSL. Sendo assim, todo o grupo de partidos com esse mesmo alinhamento acabaria sendo beneficiado também.” O deputado estadual Major Araújo considera provável a possibilidade de a família Bolsonaro migrar para a UDN. Ele explica que a criação de uma nova sigla abre janela para que todos os parlamentares possam fazer o mesmo, sem nenhum prejuízo. “Se todos forem, eu também migrarei." Major Araújo, que está em fase de transição para o partido, diz que a decisão de ir para o PSL foi tomada com base na confiança no governo Bolsonaro e na ideologia do partido. “Para falar a verdade, a legenda é só um detalhe. [...] já passei por vários partidos políticos e tenho propriedade para afirmar que os estatutos são, basicamente, cópias uns dos outros.” [caption id="attachment_48457" align="aligncenter" width="620"] Major Araújo: “Se todos forem, eu também migrarei." | Foto: Marcos Kennedy / Agência Assembleia de Notícias [/caption] Apesar de assegurar que “o PSL não confirma a afirmação" (de que Eduardo Bolsonaro estaria estudando uma maneira de viabilizar a mudança), Major Araújo alega que, se o presidente migrar para a UDN, o PSL tende a não sobreviver. “Voltaria a ser um novo partido político nanico, e será condenado a extinção como aconteceu com o PRP, meu atual partido.” O deputado frisa que é preciso ter "cautela" neste momento. "Um passo errado e trazer um prejuízo muito grande." Segundo o vereador Lucas Kitão (PSL), "a impressão é que se trata de especulações sem fundamento". O parlamentar diz acreditar que este não é o momento de a sigla se dividir e que, caso isso ocorra, poderia enfraquecer a base tanto na Câmara quanto no Senado. "Isso certamente resultaria em grandes dificuldades na aprovação das reformas que o governo se propõe a fazer." Quanto às articulações em prol da migração de lideranças do PSL para a nova UDN, Lucas Kitão considera que talvez esses comentários sejam até "uma especulação da própria oposição na  intenção de fragilizar a sigla". "A ideologia do PSL é muito atual. O partido só tem a crescer, tanto pelo fato de termos um presidente quanto pelo fato de representarmos os atuais e principais anseios da sociedade." [caption id="attachment_80024" align="aligncenter" width="620"] Lucas Kitão: "A impressão é que se trata de especulações sem fundamento" I Foto: Fernando Leite / Jornal Opção[/caption] Questionado sobre os atritos internos, o vereador disse que o pensamento, em qualquer sigla, nunca será homogêneo. "Mesmo criando uma nova UDN, ainda assim se terá divergência interna. Isso é natural em toda sigla." No seu ponto de vista, o PSL não enfrenta uma crise, e sim um período de amadurecimento. "Um amadurecimento de um partido que se tornou grande em pouco tempo. A criação desse novo partido pode até acontecer, mas duvido que a sigla se divida e que as principais lideranças deixem o PSL." Ressalte-se que, antes da disputa pela Presidência em 2018, Bolsonaro, com o objetivo de encontrar uma sigla para lançar sua candidatura, chegou a cogitar sua incorporação à UDN. No entanto, o partido precisava se adequar a algumas medidas para viabilizar sua consolidação. Com pressa, Bolsonaro quase se tornou um Patriota — em termos partidários —, se vinculando, por fim, ao PSL. À época, a não consolidação da criação da UDN se deu por diversos fatores. Dentre eles, o fato de a sigla ainda não ter sido validada junto ao TSE. A UDN conta atualmente com mais de 380 mil assinaturas, sendo necessárias 497 mil para viabilizar o registro. Contudo, apesar de ainda contar com um número insuficiente de assinaturas, o partido já possui diretórios em nove Estados brasileiros, além de CNPJ. Na prática, está criado — só falta a legalização no TSE. Sendo a UDN um novo partido, políticos poderiam migrar para a sigla sem nenhum prejuízo ou impedimento (não perderiam o mandato, por exemplo). Perante a legislação eleitoral vigente, os interessados só podem mudar de time nas janelas partidárias. Tratando-se de um novo partido, a regra vai por água abaixo. A UDN poderia, nada mais nada menos, reviver a direita liberal do Brasil (o PSL não tem o peso ideológico do udenismo — é mais um partido de oportunidade eleitoral, como o PRN de 1989, quando Fernando Collor foi eleito presidente). O peso histórico do partido poderia também ser um  fator fundamental para a decisão de migração do presidente e seus aliados, tendo em vista que, ao mesmo tempo, o PSL não goza do mesmo respaldo ideológico. Dentro do próprio partido, Bolsonaro não conta com o apoio integral de seus membros, o que poderia ser encarado também como um fator de peso para a decisão.  Apesar das inúmeras teorias envolvendo o nome do parlamentar e a possível articulação em prol do renascimento e migração para o partido de perfil heterogêneo, Eduardo Bolsonaro veio às redes sociais no início da semana negar a formação de um novo partido. Confira o que disse no Twitter: [caption id="attachment_166605" align="aligncenter" width="620"] Reprodução de publicação feita por Eduardo Bolsonaro no Twitter[/caption] A ideia fomentada entre articuladores políticos é de que o partido, agora em fase final de criação, garantiria o afastamento dos Bolsonaros dos problemas internos do PSL. Apesar de não possuírem ligação com os escândalos de desvio de verba em Pernambuco, a família Bolsonaro aparentemente teme que a contaminação do partido possa refletir negativamente no perfil de cada um e, claro, no resultado das futuras eleições. Cabe considerar que, na UDN, os políticos poderão trabalhar de maneira mais segura pela centralização das forças da direita.   Racha interno Apesar de o PSL ter lançado Bolsonaro como candidato à Presidência, nem todas as lideranças da sigla Brasil afora, de fato, o apoiaram. Além disso, Bolsonaro foi surpreendido recentemente com os supostos desvios de dinheiro público para candidaturas laranjas do partido. Não é de hoje que a relação interna entre membros do partido tem sido gradativamente desgastada. [caption id="attachment_164887" align="aligncenter" width="620"] Ex-minisitro Gustavo Bebianno (à esq) e presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) I Foto: Marcos Corrêa/PR[/caption] O maior entrave entre dois gigantes do PSL atingiu o ponto de ebulição na tarde de terça-feira, 19. A exoneração do ex-ministro Gustavo Bebianno, da Secretaria-Geral da Presidência da República, não colocou um ponto final no imbróglio entre ele e o presidente. Pelo contrário, o desacordo foi oxigenado quando a revista "Veja" publicou, com exclusividade, áudios que desmentem as afirmações de Jair Bolsonaro (PSL) e um de seus filhos, o vereador, Carlos Bolsonaro (PSC). Bolsonaro disse que não havia conversado com Bebianno, mas ele provou, com os áudios, que, sim, haviam conversado. O desacordo entre ambos fica evidente nas mensagens de texto trocadas via aplicativo. Aparentemente, a relação complicada entre Bebianno e Bolsonaro continua se arrastando. O ex-ministro enviou cartas a amigos e avisou: “Se algo acontecer comigo, abram”. Não se sabe exatamente o conteúdo, mas tem a ver, tudo indica, com a campanha do presidente Jair Bolsonaro e com a montagem do governo. A história foi revelada pela coluna “Radar”, da “Veja”.

Relatório inédito revela que déficit no Regime Próprio dos servidores estaduais cresce 580% em quinze anos e já representa 10% da receita líquida do Estado

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Reforma política que prevê o fim da reeleição deverá ser votada este ano no Senado. Enquanto isso, lideranças do Estado estudam sair de cena no próximo pleito

Em 2015, a Câmara dos Deputados votou pela aprovação do texto que prevê o fim da reeleição para os cargos do Executivo — presidente, governador e prefeito. O acolhimento da Proposta de Emenda à Constituição se deu meio a uma série de sessões realizadas para discutir os pontos centrais da reforma política.

O debate não é novo no Congresso Nacional. Desde 1997, ano em que a reeleição foi aprovada pelo após ser enviada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), há quem se posicione de maneira favorável e contrária.

Ainda que, neste momento, não seja tida como uma prioridade pelo Governo Federal, há quem continue trabalhando pela consolidação da ideia. É o caso do senador Jorge Kajuru, eleito pelo PSB goiano. Ele tem pressionado para que o Parlamento vote o projeto que põe fim à reeleição no Poder Executivo sob justificativa de que a legislação vigente prejudica a disputa eleitoral  e impede a renovação na política.

De acordo com a Agência Senado, ao fazer uso da palavra em Plenário, Kajuru declarou: "Morro abraçado com esse meu projeto, com esse meu pensamento de que tem que acabar imediatamente [reeleição], dando mais um ano. Cada presidente, cada governador, cada prefeito terá direito a cinco anos de mandato e não terá direito a reeleição", defendeu.

Quanto à reeleição para o Legislativo, o senador manifestou interesse em discutir com os demais companheiros de Parlamento para que “juntamente com meus conselheiros, a gente encontre a melhor proposta”.

O senador Vanderlan Cardoso (PP) também se posiciona contrário à reeleição. “Defendo o fim da reeleição desde antes de entrar na política”, ressalta. Ao Jornal Opção, o político afirmou que “cinco anos é tempo suficiente para o gestor que realmente sabe trabalhar fazer uma boa administração e cumprir todas as propostas que tenha feito em campanha”.

Quanto ao Legislativo, o parlamentar defende que “precisa funcionar da mesma maneira”. “É preciso compreender que a alternância de poder é benéfica para o Estado e para a Nação. Defendo um único mandato de cinco anos. Esse tempo basta para realizar todos os projetos que são apresentados na campanha”, concluiu o senador.

Por sua vez, o senador Luiz do Carmo (MDB) disse ao Jornal Opção que o  grande problema da reeleição é o emparelhamento do Estado. "No momento que um governo se estabiliza no poder por muito tempo, todos os órgãos que o sustentam passam a ser formados predominantemente por pessoas ligadas de alguma forma ao posicionamento ideológico do governante". Para ele, isso é extremamente maléfico para a democracia, tendo em vista que o debate se acaba e a representatividade do governo se enfraquece. "Por isso, sou sim a favor do fim da reeleição no Poder Executivo", declarou.

"Contudo, gestão pública tem que ser pensada em longo prazo. Esse é o principal argumento daqueles que defendem a reeleição e é o motivo pelo qual ela foi criada em primeiro lugar. Um meio-termo para isso é elevar o mandato para os cinco anos. Dá mais prazo para os projetos do mandato serem concluídos sem aparelhar demais a estrutura", reforçou. 

O emedebista diz acreditar que o projeto deva ser votado ainda este ano no Senado. "O Congresso Nacional teve uma renovação histórica porque as pessoas querem mudanças, e o fim da reeleição é uma das demandas da maioria daqueles que elegeram esses representantes". Para ele, a prova de que essa renovação está funcionando a partir da opinião pública foi o voto aberto para a eleição do presidente do Senado. "Quase todos os senadores optaram por seguir esse caminho porque sabiam que era isso que o povo exigia. Acredito que o assunto (fim da reeleição) será rapidamente discutido por esse motivo." 

Imbróglio Pendente
No final de uma legislatura, todos os processos que estão em andamento são arquivados. E agora alguém teria que reapresentar esse texto para que ele volte a tramitar.

O advogado especializado em direito eleitoral Dyogo Crosara disse à reportagem que a proposta arquivada no Senado estende os mandatos dos atuais prefeitos até as próximas eleições de governadores e presidente. A ideia é igualar os períodos eleitorais. 

Ele explica que a proposta pode ser reapresentada da maneira que está ou sugerir o contrário: a prorrogação do mandato do presidente e governadores. "Tudo dependerá de como ela deve ser apresentada. Se uma das duas coisas não for feita, eles nunca irão coincidir os mandatos. Não há outro meio para isso". 

O advogado diz acreditar que, havendo essas condições, a proposta não deva passar. "Penso que seria mais fácil  acabar com a reeleição sem ter que igualar o período eleitoral. Acho que a chance é grande do Senado apresentar uma proposta nesse sentido". 

Chefes do Executivo
Recentemente, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), falou com a imprensa sobre o assunto. Em entrevista à GloboNews, o democrata criticou a reeleição no País e afirmou que o uso da máquina pública para garantir a continuidade do mandato foi o fator responsável por levar o Estado à situação de "colapso".

Caiado afirmou não se interessar pela reeleição e lembrou ter encabeçado movimentos contra a prática no Congresso Nacional. “Essa sempre foi a nossa proposta no Congresso, para que os mandatos tivessem cinco anos e que não tivesse reeleição no Brasil”, destacou à época.

O democrata disse acreditar que, havendo a possibilidade de futura reeleição, o governante não governa para Estado, nem para seu povo. “Governa visando exatamente a sua reeleição”.

Diante das afirmações do democrata, é provável que, ainda que houvesse a possibilidade, Caiado não dispute novamente o cargo de governador daqui há quatro anos. O que abriria espaço para uma nova liderança política assumir o controle do Estado.

Outro que não tem demonstrado — ao menos publicamente — interesse em disputar uma nova eleição em 2020 é o prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB). Durante sua passagem pela Câmara Municipal de Goiânia para solenidade de prestação de contas do segundo quadrimestre de 2018, o emedebista falou com a imprensa sobre o assunto e descartou a possibilidade de disputar novamente.

Aos 85 anos — destes, mais de 60 dedicados à política —, Iris afirma que ao final de seu atual mandato pretende encerrar sua carreira. Ele, antes de disputar a Prefeitura de Goiânia novamente, já havia afirmado a mesma coisa. Porém, justificou seu retorno com base na “falta de nomes do para o MDB”.

“Eu vim para consertar. Consertada a Prefeitura, não justifica eu com 85 anos envolvido com administração. Espero que a juventude, que hoje ocupa a Câmara Municipal, as secretarias, assuma a responsabilidade de trabalhar na administração do Executivo”, finalizou.

Governo Bolsonaro
Ao longo da campanha que elegeu Jair Bolsonaro (PSL) como presidente da República, o então candidato repetiu, por diversas vezes, suas principais propostas sobre a reforma política. À época, uma das bandeiras defendidas por Bolsonaro foi o fim do que chamou de instituto da reeleição.

Em dezembro, Bolsonaro voltou a tocar no assunto durante uma reunião com a bancada do Democratas. Conforme mostrado pelo Jornal Opção, ele teria solicitado a aprovação da proposta e declarado novamente seu apoio a medida.

Segundo informações do site O Antagonista, ao ser questionado se o governo irá propor ao Congresso o fim da reeleição ainda este mês, o ministro da Economia, Paulo Guedes, demonstrou que a prioridade no momento é outra. Os holofotes continuam sobre a reforma da Previdência e o governo tende a se debruçar quase que exclusivamente sobre essa pauta ao longo dos próximos dias.

Primeiras mãos 
O presidente do PSD em Goiás, Vilmar Rocha, participou dessa discussão nos anos 90. À época, como deputado federal, foi favorável à proposta. “Votei a favor. Hoje, não tenho uma opinião formada sobre o assunto, mas continuo achando interessante que os políticos tenham direito a uma reeleição”. Em justificativa, Vilmar alega que “a maioria dos países democráticos permite que isso ocorra”.

Ele considera que este assunto tende a render longas discussões no Senado nos próximos dois anos. Apesar de não acreditar que o fim da reeleição será, de fato, concretizado, Vilmar diz que “se acontecer, deverá valer a partir de 2026”. Para ele, os políticos eleitos na última disputa poderão alegar que foram eleitos dentro da regra atual.

Diferente de Vilmar, a deputada federal Flávia Morais (PDT) acredita que a proposta passará com facilidade pelo Senado. “É uma proposta bem aceita, apesar de muito polêmica”. Ela defende também que, caso a ideia seja concretizada, que venha acompanhada da extensão do mandato em mais um ano. “É preciso mais tempo para que o gestor tenha condições de concluir aquilo que ele começou.”

Na visão da deputada, existem prós e contras na proposta encaminhada pela Câmara ao Senado. Mesmo reconhecendo que “muitas vezes a máquina pública é utilizada para favorecer o candidato que se encontra no Poder”, ela lembra que a possibilidade de reeleição pode ser encarada como um estímulo para o gestor, “que pode fazer um bom trabalho e ser reconduzido”.

Ela lembra que “a reeleição só acontece se houver um processo democrático vitorioso”. Por esta razão, Morais acredita que a reeleição de políticos não seja o maior problema da política brasileira. “Temos locais em que a administração é muito bem sucedida e a reeleição traz benefícios efetivos à sociedade”, reforça.

Já o deputado federal Delegado Waldir (PSL) disse ser contrário à reeleição, tendo votado a favor da matéria que a extingue na Câmara. "Um mandato só é suficiente. Também concordo com a extensão do mandato do Executivo para cinco anos. Quanto ao Legislativo, penso que deve haver um limite. O que precisamos é encontrá-lo." 

Tramitação
Depois de longos embates travados pelos deputados no Parlamento, a proposta finalmente migrou para o outro lado do Congresso Nacional. Como o veredito não se restringe à avaliação da Câmara, todo o processo foi submetido novamente a uma nova análise.

Já sob a tutela dos senadores o texto aprovado anteriormente na Câmara foi desmembrado. Isso fez com que o restante da proposta tramitasse em separado do texto que tratava sobre a janela partidária  — já aprovada e promulgada pelo Congresso, inclusive.

Segundo a Agência Senado, o texto recebido pelos senadores gerou discordância entre os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Políticos de diferentes siglas sugeriram modificações ao analisarem a matéria.

Mais tarde, foram incorporadas regras mais rígidas ao documento. Depois de ser aprovado na CCJ, a matéria seguiu o trâmite regimental em direção a votação em Plenário. Segundo informações da Transparência, no final do ano a proposta foi arquivada e, agora, em 2019, se for aprovada em Plenário implicará também nos mandatos dos senadores e deputados.

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