Justiça

O Supremo Tribunal Federal liberou a exibição do episódio sobre o assassinato do menino Henry Borel no "Linha direta", na noite desta quinta-feira, 17. A decisão derruba a liminar da 2ª Vara Criminal da Justiça do Rio, que havia acolhido um pedido da defesa do Dr. Jairinho. Um dos acusados de matar o menino de 4 anos, o político Jairo Souza Santos Júnior havia entrado com um pedido para que o programa não fosse exibido, uma vez que o júri popular ainda não foi marcado.

Na decisão proferida por Gilmar Mendes, é mencionado que a tentativa da defesa de Jairinho tinha "o claro propósito de censurar a exibição de uma matéria jornalística de evidente interesse público". Além disso, o ministro faz referência à decisão da juíza Elizabeth Machado Louro, do Tribunal de Justiça do Rio, proferida no dia anterior, na qual afirma que a magistrada excede os limites de suas funções judiciais ao se autoproclamar fiscal da qualidade da produção jornalística de emissoras de televisão.

No programa, foram ouvidos todos os advogados envolvidos, incluindo Cláudio Dalledone, que representa Jairinho, e o promotor Fábio Vieira. Vale ressaltar que o caso não está sob segredo de Justiça, e as audiências são transmitidas ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça do Rio na internet. Ainda não há uma data definida para o julgamento.

Entenda o caso

O pedido de defesa de Jairinho havia sido acatado pela juíza Elizabeth Machado Louro, do Tribunal de Justiça do Rio, com a justificativa de que o processo ainda pende de julgamento e a exibição poderia acabar com a imparcialidade dos julgadores.

O veto da exibição foi criticado por Leniel Borel, pai do menino, que destacou numa publicação do Instagram a abertura do programa para ouvir todos os advogados envolvidos no caso. Para ele, o veto foi uma “tentativa de esconder da opinião pública as robustas provas do crime que chocou o país” e “camuflar a verdade do que ocorreu”.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP) e Mara Gabrilli (PSDB-SP) por fake news. O valor da multa é de R$ 10 mil para cada um. Eles compartilharam uma entrevista deputada do PSDB à Jovem Pan durante as eleições que associava o presidente Lula à morte de Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André..

De acordo com o site UOL, o ministro Carlos Horbach tinha definido a multa em R$ 5 mil e votou para que o senador não precisasse pagá-la. A maioria dos ministros, no entanto, discordou do entendimento do magistrado e acompanhou Maria Cláudia Bucchianeri, que argumentou que o valor deveria ser pago por todos.

Na avaliação da ministra, o valor deveria ser aumentado por conta da reincidência dos parlamentares em divulgarem informações falsas. O TSE já havia mandado os bolsonaristas excluírem as publicações de seus perfis. A ministra alegou que a remoção se justificava porque o “conteúdo judicialmente é reconhecido como desinformativo e ofensivo”.

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