TJGO lança programa para acelerar emissão de escrituras

Com mais de três décadas à espera da escritura da casa que morou com os pais desde os seis anos, a servidora pública Caroliny Gonçalves dos Santos, de 40 anos, será contemplada com o documento. A regularização virá por meio do Programa RegularizAÇÃO, que vai ser lançado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) nesta quarta-feira, 2, em Aparecida de Goiânia.

“Sempre vivemos uma situação de insegurança no local com ordens de despejo, intervenções da polícia e oficiais de Justiça na nossa porta constantemente. Meus pais construíram essa casa, tijolo por tijolo, de forma árdua e é a única herança que tenho deles”, recorda Caroliny.

Sobre a escrituração da propriedade, a servidora comemora. “Não quero mais viver com medo, preciso de paz, de garantir o futuro dos meus filhos. Meu maior sonho é honrar meus pais com esse título nas mãos”, disse. Ela aguarda por isso faz 36 anos, a casa fica no Parque Anhanguera, em Goiânia.

No local, Caroliny vive como mãe solo de filhos. Um adolescente de 16 anos e de uma menina de 6 anos. Atualmente, já não conta mais com os pais, que faleceram, porém sempre lutaram pela regularização da residência. Assim também, a vizinha dela, uma senhora de 94 anos, que mora sozinha, espera pela regularização há mais de 70 anos.

A iniciativa do TJGO, para resolver casos como os dois citados, visa definir, coordenar, orientar, implementar, fiscalizar e dar celeridade à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S). Para tanto, será assegurado o direito à titulação da propriedade dos imóveis ocupados na forma prevista na legislação, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Regularização

Além da região Metropolitana, de acordo com o Tribunal, o RegularizAÇÃO será integrado ao cronograma dos Encontros Regionais da Corregedoria-Geral da Justiça. O objetivo será fomentar a regularização fundiária em todas as regiões e cidades goianas.

A medida acontecerá por meio de ações informativas e de capacitações voltadas a delegatários, servidores, magistrados e agentes municipais sobre os procedimentos de REURB-S em todo o Estado.

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