Plano Collor: você pode ter dinheiro a receber e não sabe

Cerca de 140 mil brasileiros podem ter dinheiro para receber e não sabem. Essa é a estimativa da Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), que destaca que, como muitos processos judiciais para reaver o dinheiro confiscado da poupança no Plano Collor tramitam há mais de 30 anos na Justiça, grande parte dos credores podem ter morrido nesse tempo. Mas o que poucos sabem é que os herdeiros e inventariantes têm o direito de receber o montante.

Para saber se têm algo a receber, cônjuges, filhos, pais e parentes de até 4º grau pode podem acessar gratuitamente o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), na parte de “consulta de processos”, e consultar o CPF do autor do processo. Segundo a Febrapo, existe também a possibilidade de comparecer presencialmente ao Fórum e pedir a informação no setor de distribuição e consulta de processos.

Mas a Frente lembra ainda que no caso dos bancos privados, além do Banco do Brasil, o julgamento das ações é de competência da Justiça Estadual, mas caso a ação seja contra a Caixa Econômica Federal, o trâmite passa a ser na Justiça Federal. Assim, os herdeiros e inventariantes precisam se atentar para onde pode estar o processo a ser consultado, de acordo com a região onde o falecido vivia.

Uma vez checado e constatado que existe o processo, é preciso que se ingresse como parte legítima na ação judicial. Isso deve ser feito pelo advogado que conduz o processo, que vai reunir toda a documentação necessária para regularizar a situação. No entanto, caso o parente falecido não tenha entrado com o pedido até o final de 2017, não é mais possível receber o dinheiro. E isso vale tanto para os herdeiros quanto para o próprio requerente.

A Febrapo estima que ainda restam 400 mil pessoas com trâmites na Justiça para reaver o dinheiro. Desse total, 140 mil são de herdeiros. Por conta dos números, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que até junho de 2025, quem tiver ações judiciais pendentes relacionadas aos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, podem receber os valores.

Como foi o confisco das pounças no governo Collor?

Em março de 1990, o governo do ex-presidente Fernando Collor confiscou cerca de U$ 100 bilhões das cadernetas de poupança, o equivalente a 30% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro daquele ano, por 18 meses ao lançar o plano econômico que tinha o sobrenome do chefe do Executivo.

E não foi só o dinheiro que estava aplicado na poupança que foi retido pelo Banco Central. Aplicações financeiras e recursos em conta corrente também fora confiscados. 30 anos depois, Collor chegou a usar as redes sociais para se desculpar. Na ocasião, explicou em sua conta no Twitter que a medida precisou ser realizada para conter a hiperinflação, que batia a casa dos 80% na época.

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