Justiça
Eles teriam agredido um preso e ordenado que ele caminhasse pelo corredor, visando a que outros detentos o agredissem
O presidente da OAB-GO ressaltou que os pontos levantados pelo CNJ já haviam sido destacados em relatórios anteriores da Seccional, enfatizando o bom nível de interlocução institucional em Goiás
Ao analisar o processo, o Ministro Nunes Marques considerou a faltam elementos objetivos que caracterizassem tipo penal atribuído a ela
Como as ilegalidades das bancas avaliadoras ocorrem com frequência ao longo dos anos, essa questão já pode ser considerada crônica do ponto de vista mais amplo
Auditoria fiscal revelou que as perdas estão relacionadas a contratos abusivos, sonegação fiscal e pagamentos antecipados a prestadores de serviços
Mario Bonsaglia e José Adonis ficaram em segundo e terceiro lugar, respectivamente, com 465 e 407 votos
Magistrado disse que um valor é elevado demais para pessoas que residem em áreas rurais
O projeto Recomeçar, realizado pelo Tribunal de Justiça de Goiás em parceria com o governo de Goiás, selecionou 14 mulheres, adolescentes e crianças vítimas de violência doméstica que serão contempladas com cirurgias plásticas reparadoras. Neste sábado, 24, às 9h, essas mulheres vão passar por exames no Centro Médico do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para que os médicos decidam quais estão aptas a passar por operação.
As vítimas, vindas de cidades como Jataí, Aparecida de Goiânia, Nova Crixás, Quirinópolis e Formosa serão avaliadas por chefes das áreas de cirurgia plástica e residentes da Universidade Federal de Goiás (UFG). Além disso, chefes de outras unidades de saúde do Estado também estarão presentes para avaliar as vítimas selecionadas.
A iniciativa é resultado do termo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e Fundação de Ações Humanitárias da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (Fundação IDEAH) e engloba também a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia.
Além do Hospital Estadual Alberto Rassi (HGG), participam da ação as equipes de cirurgias plásticas do Hospital das Clínicas (HC) da Universidade Federal de Goiás e da Santa Casa de Misericórdia de Goiânia. O Secretário de Estado da Saúde, Sergio Vencio, destacou a importância da parceria para promover qualidade de vida às vítimas de violência.
“Entre as prioridades está a garantia dos direitos de crianças, adolescentes e mulheres e a participação do HGG, uma unidade de excelência, proporciona um serviço de muita qualidade para essas pessoas que já passaram por situações tão difíceis e devem ser amparadas”, afirmou Vencio, acrescentando que até o momento, na primeira edição do projeto, foram atendidas 14 pessoas, das quais cinco foram atendidas no HGG.
A seleção das mulheres ocorreu por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Outras vítimas também terão a oportunidade de passar por uma triagem para a realização de cirurgias reparadoras.
A lei goiana transformava os valores excedentes em verbas indenizatórias
Advogado teve 58 votos a favor e 18 contrários
Indicado de Lula ainda será analisado pelo plenário da Casa e precisa de 41 votos para assumir cadeira
Anna Carolina Jatobá e Alexandre Nardoni foram condenados pela morte de Isabella Nardoni em 2008
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reservou três sessões plenárias para o julgamento de uma ação judicial de investigação eleitoral (Aije) que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como alvo e na qual o PDT pede que ele seja declarado inelegível. O julgamento está marcado para começar na próxima quinta-feira (22). 
A Aije trata de uma reunião organizada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada com dezenas de embaixadores e equipes diplomáticas, na qual apresentou acusações sem provas contra a urna eletrônica. O PDT alega que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e econômico ao promover o encontro e atacar o processo eleitoral brasileiro com boatos já desmentidos anteriormente pela Justiça Eleitoral, isso quando já se apresentava como pré-candidato à reeleição.
O caso é relatado pelo corregedor-geral Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. Ao liberar o processo para julgamento, ele publicou um relatório no qual detalha todas as etapas da Aije, incluindo as alegações finais de acusação e defesa. O relator ainda não divulgou o próprio voto.
O julgamento das Aijes costuma ser mais longo no TSE, por ser necessário, em geral, a leitura de longo relatório sobre as investigações, pelo relator. Na sessão de quinta-feira (22) deve ser tomada pela leitura desse relatório e as sustentações orais das partes e do Ministério Público Eleitoral (MPE). Cada fala dura até 15 minutos.
A expectativa, também, é que Gonçalves profira um voto longo e minucioso, o que deve tomar uma segunda sessão plenária. Em seguida ao relator, votam os ministros: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e, por último, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes.
Entenda
A reunião investigada pelo TSE foi realizada em julho de 2022, quando Bolsonaro já era pré-candidato à reeleição. Sua defesa alega não ter ocorrido nenhuma irregularidade, e que o encontro se tratou de evento oficial da Presidência da República, que seguiu todos os trâmites formais para sua realização.
Os advogados de Bolsonaro alegaram que ele apenas realizou um “diálogo aberto”, no qual “expôs, às claras, sem rodeios, em linguagem simples, fácil e acessível, em rede pública, quais seriam suas dúvidas e os pontos que – ao seu sentir – teriam potencial de comprometer a lisura do processo eleitoral”.
Já o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu que Bolsonaro deve se tornar inelegível, em razão de ter praticado o abuso de poder político e uso indevido de meio de comunicação estatal. Isso porque a reunião com embaixadores foi transmitida e divulgada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Pelo parecer do MP, Bolsonaro proferiu discurso com o objetivo de desacreditar o processo eleitoral no qual viria a ser derrotado. A gravidade é maior pela conduta ter sido realizada “em período próximo das eleições, veiculando noções que já foram demonstradas como falsas, sem que o representado haja mencionado os desmentidos oficiais e as explicações dadas constantemente no passado”.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) também argumentou que a gravidade do descrédito no processo eleitoral, como disseminado por Bolsonaro, pode ser verificada nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando “pessoas convictas de que as eleições haviam sido fraudadas” invadiram e depredaram a sedes dos Três Poderes da República.
Minuta do golpe
A defesa de Bolsonaro afirmou não ser possível fazer qualquer ligação entre a reunião com embaixadores e os acontecimentos de 8 de janeiro, não havendo nenhum tipo de conexão entre os episódios. Os advogados também defenderam a anulação de provas inseridas no processo com autorização de Gonçalves, entre elas a chamada minuta do golpe, documento apócrifo encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Gomes.
O texto é uma espécie de decreto de intervenção na Justiça Eleitoral, e foi encontrado no âmbito das investigações sobre os atos antidemocráticos. O relator decidiu manter a minuta como prova no processo, alegando haver possível nexo com as investigações.
Foram ouvidas como testemunhas no processo o ex-ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, Flávio Augusto Viana Rocha, ex-Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência, e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública. Os policiais federais Ivo de Carvalho Peixinho e Mateus de Castro Polastro, que se reuniram com Bolsonaro no dia anterior à reunião com embaixadores, também foram ouvidos.
Ela enfrentará uma forte concorrência de Luís Cláudio da Silva Chaves, ex-assessor jurídico de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Senado
