Justiça

Cão chamado "Tokinho" processou o ex-tutor após ser agredido à pauladas

Presidente ainda não indicou quando realizará a escolha entre os candidatos

O STF já proferiu condenações contra 30 pessoas envolvidas nos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, com penas variando de três a 17 anos de prisão

Determinação deverá ser mantida até a comprovação da execução de projeto de isolamento acústico no local

Posse na Procuradoria Geral da República (PGR) na manhã desta segunda-feira, 18

A mudança na jornada de trabalho deverá ser sem prejuízo da remuneração ou necessidade de compensação

Superior Tribunal de Justiça entendeu que valor dos produtos era muito baixo e não justificava a necessidade de reclusão da mulher

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra a ação que contestava trechos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) visando agilizar a remoção de conteúdo com desinformação nas redes sociais durante o período eleitoral.

Os ministros seguiram a posição do relator do caso, o ministro Edson Fachin, que votou pela validação da norma. Fachin destacou que uma eleição livre e democrática não pode sofrer influências abusivas no regime de informação.

Fachin também argumentou que a norma não viola a liberdade de expressão, pois não afeta o fluxo das mídias tradicionais nem proíbe todo discurso, apenas aquele que, por ser falsamente patente, prejudica gravemente o processo eleitoral.

O presidente Luís Roberto Barroso, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e a ministra Cármen Lúcia votaram a favor do parecer de Fachin.

A resolução diz que:

. o TSE poderá determinar que as URLs das fake news sejam retiradas do ar em até duas horas (às vésperas da votação, a retirada será em até uma hora);

. no caso de fake news replicada, o presidente do tribunal poderá estender a decisão de remoção da mentira para todos os conteúdos;

. o TSE poderá suspender canais que publiquem fake news de forma reiterada;

Também será proibida a propaganda eleitoral paga na internet 48 horas antes do pleito e 24 horas depois.

Ferramentas usarão inteligência artificial para simplificação

Com uma cadeira vaga no STF e Zanin impedido, o julgamento ainda tem nove votos em aberto, sendo necessários mais dois ministros alinhados a Fachin para o arquivamento da acusação contra Ciro Nogueira

Ao todo, seis advogados foram listados pelo Tribunal e os nomes foram encaminhados para a escolha do presidente da República

Os procuradores alegam que a lisura e a legitimidade do pleito foram comprometidas pelo uso excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu a campanha eleitoral

Um dos focos da apuração pela PGR é a suposta tentativa de criar uma fundação sob gestão da Lava Jato para administrar os R$ 2,5 bilhões provenientes de acordos de leniência e delação premiada

Na condição de relator dos processos penais originados das denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes propôs penas que oscilam entre 14 e 17 anos de prisão

Escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dino foi convidado pelo presidente do Supremo, ministro Roberto Barroso, para discutir os detalhes da posse