Por Ton Paulo

Humberto Teófilo argumenta que não há sentido no fato dos cartorários de Goiás terem um regime especial de aposentadoria [caption id="attachment_224870" align="alignnone" width="612"] Com o PL, deputado Delegado Humberto Teófilo visa revogar leis que embasam aposentadoria especial de cartorários. / Foto: Divulgação[/caption] O regime de pensão especial pertencente aos cartorários é o alvo de um Projeto de Lei do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL) recém apresentado na Assembleia Legislativa, que propõe a revogação das leis 15.150 e 15.470 de 2005 que embasam o benefício. Segundo o parlamentar, muitos cartorários recebem de R$ 30 a 40 mil mensais "numa lei que é inconstitucional". Conforme uma tabela divulgada por Teófilo, contendo os nomes e valores de cartorários que atualmente recebem a aposentadoria, alguns chegam a perceber o valor de R$ 55 mil por mês. A norma de aposentadoria especial já havia sido declarada inconstitucional em sua integralidade, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.639 (Goiás). Os Ministros do Supremo Tribunal Federal, na oportunidade do julgamento da referida norma, modularam os efeitos da decisão para ex nunc, ou seja, seus efeitos não retroagem, valendo somente a partir da data da decisão. Com o PL, as duas leis são revogadas, assim como o efeito retroativo. Humberto Teófilo argumenta que o PL vai dar mais Justiça ao pagamento de pensões, uma vez que, se aprovado, o projeto migrará todos os atuais beneficiários da pensão especial para o Regime Geral de Previdência Social.  

Proposta de Emenda Constitucional teria sido uma sugestão do próprio ex-governador ao deputado Talles Barreto [caption id="attachment_224820" align="alignnone" width="620"] Ideia da PEC teria partido do próprio ex-governador. / Foto: Agência Brasil[/caption] Apresentada nesta semana na Assembleia Legislativa pelo deputado Talles Barreto (PSDB), uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) determina que seja revogado o direito de ex-governadores do Estado de Goiás de disporem de seguranças pessoais após o fim do mandato. Segundo Barreto, a apresentação da PEC teria sido um pedido do próprio ex-governador Marconi Perillo, que manifestou desejo de abrir mão do benefício constitucional. De acordo com a lei, Perillo tem direito a mais 6 anos e meio de utilização de seguranças pagos pelo Estado. Entretanto, conforme Talles Barreto, o ex-gestor tucano explicitou que não considera mais necessário o direito. A Constituição do Estado de Goiás diz, em seu inciso XIV do Art. 5º, que é assegurado "pelo tempo que tiver exercido a Chefia do Poder Executivo, desde que por prazo superior a três anos, permitida a soma de mandatos, em caso de reeleição, medidas de segurança a ex-governador, a partir do término do respectivo exercício". Conforme determinado pela PEC, "as pessoas que ficariam a disposição dele [Marconi Perillo], vão ficar à disposição do Estado", explicou Barreto.  

Segundo o parlamentar, deputados não dependem de empresários e Alego possui autonomia para aprovar, mudar e revogar leis [caption id="attachment_224793" align="alignnone" width="620"] Para Aidar, não é inteligente da parte dos empresários atacar deputados  | Foto: Reprodução[/caption] O deputado Humberto Aidar (MDB), que já havia dito que não aceita pressão externa e que o relatório da CPI dos incentivos fiscais sairá na hora em que ele "entender que é correta", declarou que não é inteligente por parte dos empresários atacar a Comissão, e que, nessa queda de braço, eles são a "parte mais fraca". Aidar fez o comentário durante sua fala sobre a reação negativa do empresariado quanto à CPI dos incentivos. Segundo ele, ao atacar a CPI e a Assembleia Legislativa, os empresários "não contribuem em nada". "Essa queda de braço de braço, penso, a parte mais fraca são os empresários! Aqui nós aprovamos leis, mudamos, revogamos, e aqui nenhum deputado depende de nenhum empresário", argumentou. O parlamentar também chegou a dizer que o entendimento de irregularidades na concessão de incentivos fiscais parte de órgãos como o próprio Ministério Público. "O MP entende que tem falha [na concessão de incentivos], e que o Estado não pode dar mais de 500 milhões para no máximo dez empresas sem uma contrapartida", disse. Aidar afirma que o relatório final da CPI será "eminentemente técnico", e que vai mostrar se as contrapartidas dos empresários estão, de fato, sendo cumpridas.

Profissional, conhecido pela alegria e carisma, faleceu na manhã deste sábado, 7, em um acidente de carro [caption id="attachment_224787" align="alignnone" width="575"] Meio jornalístico e político manifestou pesar pela morte de Dias Mendes. / Foto: Reprodução[/caption] O meio jornalístico em Goiás amanheceu de luto neste sábado, 7. Foi confirmada a morte do jornalista e radialista da Diretoria de Comunicação Social da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), Edjer James Dias Mendes, ou simplesmente Dias Mendes, em um acidente de carro. O acidente ocorreu na GO-010, entre Vianópolis e Luziânia. Segundo informado pela própria DPE-GO, Dias Mendes participava de um atendimento à população vulnerável de Luziânia. Dias Mendes passou por vários e grandes veículos de comunicação, e era descrito como um profissional sério e como uma pessoa alegre e de alma boa. Por meio de nota, a DPE-GO lamentou a morte do jornalista e da assessora Isadora da Silva Xavier que, ao lado de Dias Mendes, também perdeu a vida. Veja abaixo: Nota de Falecimento É com muitas lágrimas nos olhos e imenso pesar que a equipe da Defensoria Pública do Estado de Goiás informa o falecimento, neste sábado (07/12), dos servidores: Edjer James Dias Mendes, jornalista e radialista da Diretoria de Comunicação Social/ DPE-GO, e Isadora da Silva Xavier, assessora do Núcleo de Defensorias Especializadas de Aparecida de Goiânia. Que nesse momento de profunda dor, suas famílias e amigos tenham forças para superar essa inestimável perda. Os dois faleceram em acidente de trânsito ocorrido na GO-010, trecho entre Vianópolis e Luziânia, no início da manhã, onde participariam de atendimento à população vulnerável de Luziânia. As defensoras públicas Cristiana Maria Baptista Teixeira Conceição e Cecília Dantas Ribeiro, que também estavam no veículo, foram trazidas a Goiânia pelo serviço de urgência, estão hospitalizadas e passam bem. A Defensoria Pública do Estado de Goiás está tomando as providências necessárias para o amparo às famílias. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, também se manifestou, e disse que recebeu com pesar e tristeza a notícia do falecimento de Dias Mendes e da assessora Isadora da Silva Xavier. Caiado informou que o Estado já presta apoio aos familiares das famílias das vítimas, e desejou conforto a todos nesse momento de dor.

Diego Sorgatto é propositor de projeto de Lei que obriga a presença dos profissionais na rede pública de ensino

Em um dos acidentes, um bombeiro militar do DF de 50 anos ficou ferido [caption id="attachment_224771" align="alignnone" width="638"] Fim de semana começou violento nas BRs que cortam Goiás. / Foto: PRF[/caption] O fim de semana mal começou e já tem registros de tragédias nas BRs que cortam o Estado de Goiás. Devido às fortes chuvas e também à imprudência no trânsito, três pessoas já morreram e oito ficaram feridas nas rodovias. Conforme informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na tarde da última sexta-feira, 6, por volta das 15h30, um homem de 43 anos e uma mulher de 38 morreram próximo a cidade de Cocalzinho quando o carro que viajavam, um VW Gol, colidiu frontalmente com uma caminhonete Nissan Frontier. O acidente ocorreu na BR-414, Km-361. Segundo adiantado pela PRF, o veículo em que estava o casal seguia no sentido Cocalzinho/Niquelândia quando sob a chuva, o condutor perdeu o controle da direção, rodou e acabou invadindo a pista contrária, colidindo com a caminhonete que seguia no sentido contrário. Com o impacto, ainda de acordo com a PRF, os ocupantes do Gol não resistiram aos ferimentos e morreram no local. Já os ocupantes da caminhonete, um bombeiro militar do DF, de 50 anos, e sua companheira, de 45, tiveram ferimentos graves e foram socorridos pelo helicóptero do Corpo de Bombeiros de Brasília. Eles foram encaminhados para hospitais de Ceilândia/DF.

Em outro acidente, trecho da BR-452 ficou interditado após acidente que vitimou homem

Referência em traumatologia no Estado de Goiás, o Hospital de Urgências de Goiânia recebe nova gestão em meio a expectativas e dúvidas

Segundo a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), alguns dispositivos da lei podem ameaçar o agente público no exercício de sua função [caption id="attachment_223192" align="alignnone" width="620"] Foto: Divulgação[/caption] Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), de autoria da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) visando à suspensão de dispositivos da Lei de Abuso de Autoridade, sob o argumento de que a lei seria genérica ao tipificar como crime diversas condutas sem especificar o porquê de deverem ser consideradas abusos de autoridade. Os delegados alegam que muitas dessas condutas já são inibidas pelo ordenamento jurídico, e a nova determinação legal "ameaça e intimida os agentes estatais", sobretudo agentes da Polícia Federal, Ministério Público e do Poder Judiciário. A associação reforça que as condenações que podem ser impostos a esses agentes públicos devido à nova lei impõem um cenário de "insegurança jurídica", uma vez que os mesmos ficam sujeitos a serem punidos pelo simples fato de exercerem suas funções.

Italianos e ítalos-brasileiros estão recorrendo à ouvidoria da Assembleia Legislativa para fazer denúncias contra o deputado

A premiação mencionada ainda está em fase de elaboração, mas deve ser anunciada oficialmente em breve

Estado de Goiás alegou à época que o fato havia acontecido fora do estabelecimento educacional, o que o isentaria de culpa. Entretanto, o juiz não entendeu dessa forma

Haroldo Naves que a proposta do governo federal contraria o discurso de Bolsonaro que prega "Mais Brasil e menos Brasília" [caption id="attachment_222129" align="alignnone" width="606"] Haroldo Naves, prefeito de Campos Verdes e presidente da FGM / Foto: Divulgação[/caption] O prefeito de Campos Verdes e presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves, chamou de equivocada e infeliz a proposta do governo federal de extinguir municípios goianos que tenham arrecadação pequena e menos de 5 mil habitantes. Naves diz que a proposta vem num momento de discussão do futuro dos municípios e atrapalha até o processo eleitoral que se aproxima. O prefeito e presidente da FGM argumenta que os 1252 municípios que seriam afetados pela proposta federal recebem apenas 0,7% de transferência da União, o que, segundo ele, é irrisório. naves também alega que extinguir municípios vai gerar zero economia, uma vez que não mudará o bolo tributário que continuará a ir para outros municípios não afetados pela proposta. Haroldo Naves afirma que, no macro, a política econômica do governo Bolsonaro é boa, mas que intenção de extinguir municípios acaba atrapalhando estas que se mostram vantajosas. "Vai contra o discurso do presidente de "Mais Brasil e menos Brasília"", disse. Já quanto ao processo eleitoral que se aproxima, Naves comentou que a proposta de extinção de municípios faz com que alguns nomes fiquem receosos de que seus municípios sejam integrados a outros maiores ao final de 2024, impedindo-os de se lançarem na disputa eleitoral.

O acidente com vítima fatal ocorreu por volta das 2h40 deste domingo [caption id="attachment_222143" align="alignnone" width="545"] Foto: Divulgação[/caption] Um acidente com vítima fatal foi registrado na madrugada deste domingo, 24, na Avenida Eurico Viana, no Parque das Flores, em frente a uma casa de eventos, em Goiânia. A vítima, uma mulher que estava como passageira numa motocicleta pilotada por seu esposo, veio a óbito após a colisão com um veículo que vinha em sentido oposto. O acidente ocorreu por volta das 2h40 de hoje. Conforme a Delegacia de Crimes de Trânsito (Dict), Seila Lídia Morais seguia numa motocicleta modelo Honda CG, conduzida por Wanderson Gomes da Silva, seu marido, quando, em frente à casa de eventos Sol Nascente, colidiu com um veículo Ford Ka que seguia na mesma via mas em sentido oposto. O motorista do carro, identificado como Wanderson Alves de Araújo, de 25 anos, contou à polícia que tentou fazer o retorno na avenida para estacionar seu veículo em recuo na calçada, do outro lado da via, e não percebeu a motocicleta que vinha. O carro e a motocicleta acabaram colidindo de frente, provocando o óbito de Seila.        

Com a ampliação do agendamento online, um total de 26 unidades passam a ter disponibilidade de algum tipo de serviço desse tipo [caption id="attachment_222185" align="alignnone" width="634"] Foto: Divulgação[/caption] O governo de Goiás anunciou neste domingo, 24, que vai ampliar, à partir da próxima segunda-feira, 25, o agendamento online para emissão de Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Seguro Desemprego nas unidades do Vapt-Vupt para mais 10 municípios goianos. A modalidade será implementada em mais 10 postos da Rede, que abrange os municípios de Rio Verde, Itumbiara, Goianésia, Águas Lindas, Inhumas, Valparaíso, Luziânia, Iporá, Caldas Novas e Jataí. Conforme assessoria da Secretaria de Estado de Administração - Sead, o sistema, que já está em funcionamento nas unidades do Vapt-Vupt de Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Trindade e Senador Canedo, vai disponibilizar nas novas unidades o procedimento para agendar a emissão de Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Seguro Desemprego segue o mesmo protocolo acessando o portal do serviço www.vaptvupt.go.gov.br. Com a ampliação do agendamento online, um total de 26 unidades passam a ter disponibilidade de algum tipo de serviço desse tipo. As unidades do Vapt-Vupt de Rio Verde, Itumbiara, Águas Lindas e Goianésia contarão com o acesso virtual aos serviços de emissão de Carteira de Identidade, Seguro Desemprego e Carteira de Trabalho. Na agência Inhumas, será disponibilizado o agendamento para Carteira de identidade e Seguro Desemprego. Nas unidades de Caldas Novas, Luziânia, Valparaíso, Iporá e Jataí, o cidadão poderá realizar o agendamento prévio para a emissão da Carteira de Identidade.

Parceria deve conferir maior transparência e precisão na fiscalização do andamento das obras municipais Goiânia [caption id="attachment_221804" align="alignnone" width="620"] O CREA-GO vai disponibilizar aos vereadores de Goiânia acesso ao livro de ordem de obras e serviços / Foto: Reprodução da internet[/caption] Um termo de cooperação técnica sem ônus está em fase final de preparação para ser firmado entre a Câmara Municipal de Goiânia e a Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA-GO). Através do acesso ao livro de ordem, instrumento de fiscalização do Conselho que à Casa de Leis, parlamentares poderão tomar conhecimento e acompanhar com maior precisão o andamento das obras realizadas pela Prefeitura na capital. O termo de cooperação está na fase de análise do jurídico e logo será remetido à Mesa Diretora da Câmara, onde deve ser assinado pelo presidente Romário Policarpo (Patriota). O livro de ordem de obras e serviços do CREA, que terá o acesso à via digital liberado a todos os vereadores após a conclusão do termo, permitirá aos parlamentares acompanhar e fiscalizar as atualizações referentes às obras executadas pela Prefeitura de Goiânia, bem como mensurar o tempo gasto e a previsão de entrega, uma vez que o documento traz fotos, relatórios, e dados técnicos de cada obra. Haverá ainda, à disposição da Câmara, uma equipe técnica que vai analisar os dados do livro e formular os pareceres sobre as obras. A parceria a ser firmada entre o Conselho e a Câmara agradou à presidência da Casa, posto que deve conferir maior transparência e precisão na fiscalização do andamento das obras municipais Goiânia