Por Ton Paulo
Proposta de Emenda Constitucional teria sido uma sugestão do próprio ex-governador ao deputado Talles Barreto
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Ideia da PEC teria partido do próprio ex-governador. / Foto: Agência Brasil[/caption]
Apresentada nesta semana na Assembleia Legislativa pelo deputado Talles Barreto (PSDB), uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) determina que seja revogado o direito de ex-governadores do Estado de Goiás de disporem de seguranças pessoais após o fim do mandato.
Segundo Barreto, a apresentação da PEC teria sido um pedido do próprio ex-governador Marconi Perillo, que manifestou desejo de abrir mão do benefício constitucional. De acordo com a lei, Perillo tem direito a mais 6 anos e meio de utilização de seguranças pagos pelo Estado. Entretanto, conforme Talles Barreto, o ex-gestor tucano explicitou que não considera mais necessário o direito.
A Constituição do Estado de Goiás diz, em seu inciso XIV do Art. 5º, que é assegurado "pelo tempo que tiver exercido a Chefia do Poder Executivo, desde que por prazo superior a três anos, permitida a soma de mandatos, em caso de reeleição, medidas de segurança a ex-governador, a partir do término do respectivo exercício".
Conforme determinado pela PEC, "as pessoas que ficariam a disposição dele [Marconi Perillo], vão ficar à disposição do Estado", explicou Barreto.
Segundo o parlamentar, deputados não dependem de empresários e Alego possui autonomia para aprovar, mudar e revogar leis
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Para Aidar, não é inteligente da parte dos empresários atacar deputados | Foto: Reprodução[/caption]
O deputado Humberto Aidar (MDB), que já havia dito que não aceita pressão externa e que o relatório da CPI dos incentivos fiscais sairá na hora em que ele "entender que é correta", declarou que não é inteligente por parte dos empresários atacar a Comissão, e que, nessa queda de braço, eles são a "parte mais fraca".
Aidar fez o comentário durante sua fala sobre a reação negativa do empresariado quanto à CPI dos incentivos. Segundo ele, ao atacar a CPI e a Assembleia Legislativa, os empresários "não contribuem em nada".
"Essa queda de braço de braço, penso, a parte mais fraca são os empresários! Aqui nós aprovamos leis, mudamos, revogamos, e aqui nenhum deputado depende de nenhum empresário", argumentou.
O parlamentar também chegou a dizer que o entendimento de irregularidades na concessão de incentivos fiscais parte de órgãos como o próprio Ministério Público. "O MP entende que tem falha [na concessão de incentivos], e que o Estado não pode dar mais de 500 milhões para no máximo dez empresas sem uma contrapartida", disse. Aidar afirma que o relatório final da CPI será "eminentemente técnico", e que vai mostrar se as contrapartidas dos empresários estão, de fato, sendo cumpridas.
Profissional, conhecido pela alegria e carisma, faleceu na manhã deste sábado, 7, em um acidente de carro
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Meio jornalístico e político manifestou pesar pela morte de Dias Mendes. / Foto: Reprodução[/caption]
O meio jornalístico em Goiás amanheceu de luto neste sábado, 7. Foi confirmada a morte do jornalista e radialista da Diretoria de Comunicação Social da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), Edjer James Dias Mendes, ou simplesmente Dias Mendes, em um acidente de carro.
O acidente ocorreu na GO-010, entre Vianópolis e Luziânia. Segundo informado pela própria DPE-GO, Dias Mendes participava de um atendimento à população vulnerável de Luziânia.
Dias Mendes passou por vários e grandes veículos de comunicação, e era descrito como um profissional sério e como uma pessoa alegre e de alma boa.
Por meio de nota, a DPE-GO lamentou a morte do jornalista e da assessora Isadora da Silva Xavier que, ao lado de Dias Mendes, também perdeu a vida. Veja abaixo:
Nota de Falecimento
É com muitas lágrimas nos olhos e imenso pesar que a equipe da Defensoria Pública do Estado de Goiás informa o falecimento, neste sábado (07/12), dos servidores: Edjer James Dias Mendes, jornalista e radialista da Diretoria de Comunicação Social/ DPE-GO, e Isadora da Silva Xavier, assessora do Núcleo de Defensorias Especializadas de Aparecida de Goiânia. Que nesse momento de profunda dor, suas famílias e amigos tenham forças para superar essa inestimável perda.
Os dois faleceram em acidente de trânsito ocorrido na GO-010, trecho entre Vianópolis e Luziânia, no início da manhã, onde participariam de atendimento à população vulnerável de Luziânia. As defensoras públicas Cristiana Maria Baptista Teixeira Conceição e Cecília Dantas Ribeiro, que também estavam no veículo, foram trazidas a Goiânia pelo serviço de urgência, estão hospitalizadas e passam bem. A Defensoria Pública do Estado de Goiás está tomando as providências necessárias para o amparo às famílias.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, também se manifestou, e disse que recebeu com pesar e tristeza a notícia do falecimento de Dias Mendes e da assessora Isadora da Silva Xavier. Caiado informou que o Estado já presta apoio aos familiares das famílias das vítimas, e desejou conforto a todos nesse momento de dor.
Diego Sorgatto é propositor de projeto de Lei que obriga a presença dos profissionais na rede pública de ensino
Em um dos acidentes, um bombeiro militar do DF de 50 anos ficou ferido
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Fim de semana começou violento nas BRs que cortam Goiás. / Foto: PRF[/caption]
O fim de semana mal começou e já tem registros de tragédias nas BRs que cortam o Estado de Goiás. Devido às fortes chuvas e também à imprudência no trânsito, três pessoas já morreram e oito ficaram feridas nas rodovias.
Conforme informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na tarde da última sexta-feira, 6, por volta das 15h30, um homem de 43 anos e uma mulher de 38 morreram próximo a cidade de Cocalzinho quando o carro que viajavam, um VW Gol, colidiu frontalmente com uma caminhonete Nissan Frontier. O acidente ocorreu na BR-414, Km-361.
Segundo adiantado pela PRF, o veículo em que estava o casal seguia no sentido Cocalzinho/Niquelândia quando sob a chuva, o condutor perdeu o controle da direção, rodou e acabou invadindo a pista contrária, colidindo com a caminhonete que seguia no sentido contrário.
Com o impacto, ainda de acordo com a PRF, os ocupantes do Gol não resistiram aos ferimentos e morreram no local. Já os ocupantes da caminhonete, um bombeiro militar do DF, de 50 anos, e sua companheira, de 45, tiveram ferimentos graves e foram socorridos pelo helicóptero do Corpo de Bombeiros de Brasília. Eles foram encaminhados para hospitais de Ceilândia/DF.
Em outro acidente, trecho da BR-452 ficou interditado após acidente que vitimou homem
O acidente envolvendo o bombeiro militar e o casal no Gol não foi o único registrado nesta sexta-feira. Segundo a PRF, um homem de 39 anos de idade morreu na BR 452, próximo a Marilândia, após colidir com uma carreta. Segundo levantamentos preliminares da polícia, a vítima conduzia um Fiat Uno quando entrou na rodovia e, sem a devida atenção, colidiu lateralmente com uma carreta que seguia no sentido Rio Verde a Itumbiara. Com o impacto, o Fiat foi arrastado por cerca de 65 metros, o condutor do Uno que não usava o cinto de segurança não resistiu aos ferimentos e morreu no local. A rodovia ficou parcialmente interditada e o trânsito foi controlado pela PRF até a chegada da polícia científica e IML.
Referência em traumatologia no Estado de Goiás, o Hospital de Urgências de Goiânia recebe nova gestão em meio a expectativas e dúvidas
Segundo a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), alguns dispositivos da lei podem ameaçar o agente público no exercício de sua função
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Foto: Divulgação[/caption]
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), de autoria da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) visando à suspensão de dispositivos da Lei de Abuso de Autoridade, sob o argumento de que a lei seria genérica ao tipificar como crime diversas condutas sem especificar o porquê de deverem ser consideradas abusos de autoridade.
Os delegados alegam que muitas dessas condutas já são inibidas pelo ordenamento jurídico, e a nova determinação legal "ameaça e intimida os agentes estatais", sobretudo agentes da Polícia Federal, Ministério Público e do Poder Judiciário.
A associação reforça que as condenações que podem ser impostos a esses agentes públicos devido à nova lei impõem um cenário de "insegurança jurídica", uma vez que os mesmos ficam sujeitos a serem punidos pelo simples fato de exercerem suas funções.
Italianos e ítalos-brasileiros estão recorrendo à ouvidoria da Assembleia Legislativa para fazer denúncias contra o deputado
A premiação mencionada ainda está em fase de elaboração, mas deve ser anunciada oficialmente em breve
Estado de Goiás alegou à época que o fato havia acontecido fora do estabelecimento educacional, o que o isentaria de culpa. Entretanto, o juiz não entendeu dessa forma
Haroldo Naves que a proposta do governo federal contraria o discurso de Bolsonaro que prega "Mais Brasil e menos Brasília"
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Haroldo Naves, prefeito de Campos Verdes e presidente da FGM / Foto: Divulgação[/caption]
O prefeito de Campos Verdes e presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves, chamou de equivocada e infeliz a proposta do governo federal de extinguir municípios goianos que tenham arrecadação pequena e menos de 5 mil habitantes.
Naves diz que a proposta vem num momento de discussão do futuro dos municípios e atrapalha até o processo eleitoral que se aproxima.
O prefeito e presidente da FGM argumenta que os 1252 municípios que seriam afetados pela proposta federal recebem apenas 0,7% de transferência da União, o que, segundo ele, é irrisório. naves também alega que extinguir municípios vai gerar zero economia, uma vez que não mudará o bolo tributário que continuará a ir para outros municípios não afetados pela proposta.
Haroldo Naves afirma que, no macro, a política econômica do governo Bolsonaro é boa, mas que intenção de extinguir municípios acaba atrapalhando estas que se mostram vantajosas. "Vai contra o discurso do presidente de "Mais Brasil e menos Brasília"", disse.
Já quanto ao processo eleitoral que se aproxima, Naves comentou que a proposta de extinção de municípios faz com que alguns nomes fiquem receosos de que seus municípios sejam integrados a outros maiores ao final de 2024, impedindo-os de se lançarem na disputa eleitoral.
O acidente com vítima fatal ocorreu por volta das 2h40 deste domingo
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Foto: Divulgação[/caption]
Um acidente com vítima fatal foi registrado na madrugada deste domingo, 24, na Avenida Eurico Viana, no Parque das Flores, em frente a uma casa de eventos, em Goiânia. A vítima, uma mulher que estava como passageira numa motocicleta pilotada por seu esposo, veio a óbito após a colisão com um veículo que vinha em sentido oposto.
O acidente ocorreu por volta das 2h40 de hoje. Conforme a Delegacia de Crimes de Trânsito (Dict), Seila Lídia Morais seguia numa motocicleta modelo Honda CG, conduzida por Wanderson Gomes da Silva, seu marido, quando, em frente à casa de eventos Sol Nascente, colidiu com um veículo Ford Ka que seguia na mesma via mas em sentido oposto.
O motorista do carro, identificado como Wanderson Alves de Araújo, de 25 anos, contou à polícia que tentou fazer o retorno na avenida para estacionar seu veículo em recuo na calçada, do outro lado da via, e não percebeu a motocicleta que vinha.
O carro e a motocicleta acabaram colidindo de frente, provocando o óbito de Seila.
Com a ampliação do agendamento online, um total de 26 unidades passam a ter disponibilidade de algum tipo de serviço desse tipo
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Foto: Divulgação[/caption]
O governo de Goiás anunciou neste domingo, 24, que vai ampliar, à partir da próxima segunda-feira, 25, o agendamento online para emissão de Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Seguro Desemprego nas unidades do Vapt-Vupt para mais 10 municípios goianos.
A modalidade será implementada em mais 10 postos da Rede, que abrange os municípios de Rio Verde, Itumbiara, Goianésia, Águas Lindas, Inhumas, Valparaíso, Luziânia, Iporá, Caldas Novas e Jataí.
Conforme assessoria da Secretaria de Estado de Administração - Sead, o sistema, que já está em funcionamento nas unidades do Vapt-Vupt de Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Trindade e Senador Canedo, vai disponibilizar nas novas unidades o procedimento para agendar a emissão de Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Seguro Desemprego segue o mesmo protocolo acessando o portal do serviço www.vaptvupt.go.gov.br.
Com a ampliação do agendamento online, um total de 26 unidades passam a ter disponibilidade de algum tipo de serviço desse tipo. As unidades do Vapt-Vupt de Rio Verde, Itumbiara, Águas Lindas e Goianésia contarão com o acesso virtual aos serviços de emissão de Carteira de Identidade, Seguro Desemprego e Carteira de Trabalho. Na agência Inhumas, será disponibilizado o agendamento para Carteira de identidade e Seguro Desemprego.
Nas unidades de Caldas Novas, Luziânia, Valparaíso, Iporá e Jataí, o cidadão poderá realizar o agendamento prévio para a emissão da Carteira de Identidade.
Parceria deve conferir maior transparência e precisão na fiscalização do andamento das obras municipais Goiânia
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O CREA-GO vai disponibilizar aos vereadores de Goiânia acesso ao livro de ordem de obras e serviços / Foto: Reprodução da internet[/caption]
Um termo de cooperação técnica sem ônus está em fase final de preparação para ser firmado entre a Câmara Municipal de Goiânia e a Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA-GO). Através do acesso ao livro de ordem, instrumento de fiscalização do Conselho que à Casa de Leis, parlamentares poderão tomar conhecimento e acompanhar com maior precisão o andamento das obras realizadas pela Prefeitura na capital.
O termo de cooperação está na fase de análise do jurídico e logo será remetido à Mesa Diretora da Câmara, onde deve ser assinado pelo presidente Romário Policarpo (Patriota).
O livro de ordem de obras e serviços do CREA, que terá o acesso à via digital liberado a todos os vereadores após a conclusão do termo, permitirá aos parlamentares acompanhar e fiscalizar as atualizações referentes às obras executadas pela Prefeitura de Goiânia, bem como mensurar o tempo gasto e a previsão de entrega, uma vez que o documento traz fotos, relatórios, e dados técnicos de cada obra.
Haverá ainda, à disposição da Câmara, uma equipe técnica que vai analisar os dados do livro e formular os pareceres sobre as obras. A parceria a ser firmada entre o Conselho e a Câmara agradou à presidência da Casa, posto que deve conferir maior transparência e precisão na fiscalização do andamento das obras municipais Goiânia
Seis células de caráter supremacista e homofóbico foram detectadas por pesquisadora na capital e em outros dois municípios do Estado


