Por Thauany Melo
Além da reconstrução do asfalto das pitas internas, a proposta abrange a criação de pista de skate, pista de caminhada, recuperação do espelho d’água, calçadas acessíveis e uma nova configuração para o Bar da Tia
Reformas vão incluir instalação de uma ponte sobre o Rio Araguaia e pavimentação da rodovia BR-080
Objetivo é resolver pendências nos três polos: ações judiciais contra a Caixa Econômica Federal por perdas de planos econômicos da década de 1990, títulos de cessão de crédito da Caixa de Assistência, bem como qualquer débito junto à OAB
Nesta sexta-feira, 29, está programada a Black Friday, para comparar os descontos e analisar as vantagens, a Procon fez uma pesquisa de 1.100 produtos em lojas no Centro de Goiânia, Setor Campinas e nos principais shoppings da capital
Para ser registrado nos tribunais regionais e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o partido precisa cumprir cinco etapas, sendo o recolhimento de 491 mil assinaturas a principal delas, que o presidente pretende cumprir usando o meio digital
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Foto: Reprodução[/caption]
O partido idealizado pelo presidente Jair Bolsonaro, Aliança pelo Brasil (APB), precisa recolher, até abril de 2020, 491 mil assinaturas para participar das eleições municipais. Bolsonaro pretende recolhê-las por meio digital, o que ainda não não é regulamentado pela Justiça Eleitoral. Como esta é uma das principais exigências para a criação da legenda, a APB corre o risco de não ser reconhecida até o prazo determinado para os filiados estarem vinculados a uma sigla.
O Ministério Público Eleitoral já deu parecer contrário à utilização de assinaturas digitais. O desembargador Humberto Jacques de Medeiros afirmou, em seu parecer na semana passada, que "o uso de assinaturas eletrônicas para apoio à criação de partidos políticos é lícito, mas não é possível."
Segundo o documento, a possibilidade pode empolgar à primeira vista, mas não suprime nem simplifica etapas, visto que cria uma nova forma de verificação, além das tradicionais.
A decisão final, no em tando, será do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que julga o uso de assinaturas eletrônicas para criação de partido nesta terça-feira, 26. Os ministros do TSE vão decidir sobre o assunto em uma consulta formulada pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) no ano passado.
Prazo apertado
A legislação eleitoral estipula o prazo de seis meses de filiação antes da data do pleito, que está marcado para o dia 4 de outubro. Os partidos que forem concorrer às eleições municipais precisam estar registrados até o dia 4 de março. De acordo com o especialista em direito eleitoral, Leon Safatle, se o partido não conseguir o registro até o prazo final para ter membros filiados para concorrer ao pleito de 2020, ou no caso destas assinaturas digitais não serem reconhecidas, o partido pode continuar tentando o registro. “Se não atingir o número de assinaturas válidas até o prazo de 4 de março, o partido pode continuar tentando até o final do ano ou nos próximos anos, seguindo os prazos para concorrer aos próximos pleitos, como acontece com os outros 76 partidos em processo de formação no Brasil”. O advogado eleitoral Dyogo Crosara, do escritório Cosara Advogados, afirmou que não há previsão no Direito Eleitoral para que essa assinatura seja validada no meio digital. "Também não basta conseguir as assinaturas, tem que conseguir as assinaturas, validar em cartórios eleitorais e levar para a homologação no TSE" complementou.
Criatura e Criadora vivenciaram a luta pelo espaço e pelo amor
A primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro, o não cumprimento da empresa é considerado uma infração, podendo resultar em multas para os empregadores
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Fonte: Reprodução[/caption]
Os trabalhadores com carteira assinada, sejam prestadores de serviços domésticos, rurais, urbanos, temporários e aposentados ou pensionistas do INSS, têm direto, ao final do ano, a um valor extra referente ao período trabalhado, esse é o décimo terceiro salário. O dinheiro deve ser pago em duas parcelas, a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro, o não cumprimento do prazo pode gerar multas para os empregadores.
"Infelizmente é uma situação triste, ninguém quer ver uma família sendo desapropriada, mas ali é um terreno público que já tem uma destinação" afirmou Sônia Chaves, prefeita da cidade
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Prefeita Sônia Chaves | Foto: Reprodução Goiás/DF[/caption]
A prefeitura de Novo Gama, Sônia Chaves, decretou reintegração de posse de um terreno habitado por oito famílias. No local está sendo construído o Centro de Iniciação do Esporte (CIE). No entanto, as obras haviam sido paralisadas, porque a Caixa vetou os recursos devido a apropriação do espaço. Segundo a gestora, o pedido foi feito dentro da lei, respeitando o que foi estipulado pela justiça e os moradores tinham sido notificados há cerca de um ano.
De acordo com uma nota oficial, cinco famílias respeitaram a determinação e saíram do local, mas três reivindicaram o espaço junto à Justiça. Segundo a prefeitura, a reivindicação é ilegítima, já que o terreno é público e o governo apenas cumpriu uma ordem judicial.
"Infelizmente é uma situação triste, ninguém quer ver uma família sendo desapropriada, mas ali é um terreno público que já tem uma destinação e nós temos que cumprir a lei, garantindo que uma obra que beneficiará toda população seja retomada e entregue o quanto antes" defendeu Sônia Chaves.
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