Por Rodrigo Hirose

Capital goiana falha em diversos itens, como economia, educação e meio ambiente. Em outros, como segurança, energia e urbanismo, nem aparece entre as 100 melhores do País   Divulgada na última semana, a edição de 2019 do ranking Connected Smart Cities trouxe notícias ruins para Goiânia. A capital goiana, que nas edições anteriores estava sempre entre as 15 cidades mais inteligentes do País, viu sua posição despencar para o 40º lugar. Não é que ficamos menos inteligentes em um ano, mas a inclusão de novos indicadores, especialmente ligados à tecnologia da informação e às telecomunicações, demonstrou que estamos parando no tempo. Antes de entrar diretamente nos indicadores, cabe discutir um pouco o conceito de cidade inteligente, que é relativamente novo. Em linhas gerais, são municípios que, essencialmente, buscam tratar bem seus moradores. Para isso, investem em soluções para o transporte e mobilidade urbana, conforto e sustentabilidade ambiental, valorização do capital humano, desenvolvimento tecnológico, etc. As cidades inteligentes são inclusivas, plurais, coletivas, inovadoras, transparentes e colaborativas. São, enfim, aquelas que têm um olhar voltado para as pessoas e não para as coisas. Assim o trânsito sempre terá um foco mais direcionado aos pedestres que aos carros, por exemplo. O Connected Smart Cities (CSC) trabalha dentro do conceito de que uma cidade inteligente compreende a conexão entre áreas diferentes. O saneamento é pensado como indutor de preservação ambiental, ganhos em saúde e econômicos; a saúde inclui o número de veículos por habitante; a segurança se preocupa com a lei de uso de solo e assim por diante. Para utilizar um termo um tanto desgastado, há um pensamento holístico em torno da cidade. Responsável pelo ranking, a Urban System avalia 11 setores (que são subdivididos e ganham um peso conforme a relevância de cada um): mobilidade e acessibilidade, meio ambiente, urbanismo, tecnologia e inovação, saúde, segurança, educação, empreendedorismo, energia, governança e economia. São, portanto, dimensões que envolvem o poder público, a iniciativa privada e, como não poderia deixar de ser, os próprios moradores. Em segurança, por exemplo, leva-se em conta o número de homicídios. Em tecnologia e inovação, a qualidade da banda larga. Em educação, a média no Enem e o Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico (Ideb). Até mesmo a escolaridade do prefeito é levada em conta. Portanto, é um levantamento bastante completo. O CSC lista as 100 cidades mais inteligentes em cada um dos eixos avaliados. Eis a primeira preocupação: Goiânia não aparece entre elas em urbanismo, segurança, educação, energia e governança. Nas demais dimensões, há também muito com que se preocupar. As melhores posições ocupadas por Goiânia são a 20ª, em tecnologia e inovação; e a 23ª, em mobilidade e acessibilidade. No item tecnologia e informação, avalia-se a cobertura de banda larga e 4G, o percentual de moradores que têm acesso à internet, o número de patentes, o percentual de empregos para nível superior e a oferta de bolsa pelo CNPQ. Já em mobilidade e acessibilidade, são observadas questões como a proporção entre o número de automóveis e de habitantes, a relação entre ônibus e automóveis, ciclovias, integração de modais e linhas áreas. Em seguida, a melhor colocação da capital goiana é em empreendedorismo, a 30ª, que calcula o surgimento de microempresas, patentes, empresas de economia criativa, incubados e empresas da área de tecnologia. A partir daí, há uma queda brusca. A começar do meio ambiente, eixo em que Goiânia ficou em 52º lugar. A cidade vai mal no percentual de recuperação de resíduos plásticos e demais produtos recicláveis. Mas faz feio em potencial de energia eólica, fotovoltaica e produzida por meio de biomassa. Em saúde, em que ocupa a 57ª posição, a avaliação leva em conta a proporção de médicos pelo número de habitantes, o número de leitos, a quantidade de equipes de Saúde da Família, entre outros. Enfim, fechamos o ranking com o 97º lugar em economia, que apura o crescimento do PIB, a empregabilidade, a renda média dos trabalhadores formais e o percentual de investimento em pesquisa. Vale a pena consultar todos os critérios do ranking. Ele tem o mérito de ampliar a discussão sobre o que é uma cidade boa para se viver, ao lado de outros indicadores, como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o Coeficiente de Gini, que mede as desigualdades sociais. Mesmo sendo uma cidade acolhedora e bem vista pela maioria das pessoas de fora, não estamos muito bem em nenhum deles. O Coeficiente de Gini aponta Goiânia como a cidade com maior concentração de renda a América Latina – um passeio do Alphaville à Vila Lobó, separados por poucos quilômetros, é um bom retrato disso. Em relação ao IDH, a posição é aceitável: 45ª, segundo o IBGE. Fazer uma transformação, para que a capital goiana seja cada vez mais inclusiva e com melhor qualidade de vida passa pelas políticas públicas, mas também pelas ações individuais de cada cidadão. De pouco vale bradar contra os políticos se você estaciona seu carro na vaga especial – sem precisar ou ter direito a ela.

Profilaxia Pré-Exposição, que barra o vírus da aids, está disponível pelo SUS em Goiás desde o ano passado e meta é dobrar o número de pacientes

Projeto de lei aprovado na Câmara retira alguns pontos polêmicos, como Fundo Eleitoral de R$ 3,7 bilhões, mas mantém o afrouxamento na fiscalização das contas das legendas

Gira em torno de R$ 3,4 bilhões o valor cobrado do Estado de Goiás por cerca de 190 municípios goianos, que reclamam os 25% do montante renunciado do ICMS Cláudio Modesto* Pouca gente sabe, mas gira em torno de R$ 3,4 bilhões a conta cobrada do Estado de Goiás por cerca de 190 municípios goianos, que reclamam os 25% do montante renunciado do ICMS em favor de empresas beneficiárias dos programas de incentivos fiscais Fomentar e Produzir, mas que deveriam ter sido repassados ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM. O STF há mais de uma década vem consolidando o entendimento que o repasse da quota do FPM constitucionalmente devida aos Municípios não pode sujeitar-se à condição prevista em programa de benefício fiscal de âmbito estadual, sendo os 25% do produto da arrecadação do ICMS pertencem de pleno direito às municipalidades (CF, art. 158, IV e § único). Resumindo, Goiás renunciava e ainda renuncia receita que não lhe pertence. O posicionamento do STF colocou o Estado de Goiás como um dos maiores devedores dos próprios municípios, já que nosso Estado é um dos mais pródigos entes da federação na concessão de incentivos fiscais, perdendo apenas para o Estado do Amazonas, que, curiosamente, abriga uma zona franca. O conforto de Goiás para enfrentar o rol de prefeituras credoras residia na velha estratégia do calote travestido de precatório, porém recentemente os municípios de Edealina e Goiatuba colocaram na berlinda essa antiga estratégia. No Tribunal de Justiça de Goiás Edealina conseguiu o sequestro judicial de R$ 2,54 milhões das contas do Tesouro estadual para garantir sua parte do ICMS renunciado em programas de incentivos fiscais (Processo 5076054.66.2018.8.09.0000). Goiatuba conseguiu liminar em Mandado de Segurança determinado o imediato repasse de sua cota do FPM sob pena de multa e sequestro dos valores devidos (Processo 0325840.59.2013.8.09.0000). A PGE tenta, sem sucesso, reverter essas decisões. A justiça fundamenta o indeferimento dos recursos interpostos até agora pelo Estado de Goiás argumentando que a tarefa de repartir receitas tributárias, entre Estado e municípios, possui regras constitucionais que atribuem a tal atividade natureza de obrigação de fazer, e não de pagar, e somente essa última se sujeitaria ao regime de precatórios. O judiciário arremata a tese afirmando que fere o princípio da razoabilidade impor ao ente municipal que aguarde o recebimento de crédito via precatório, visto que tem direito ao FPM desde o início do procedimento apuratório, e não somente a partir do pronunciamento judicial. Assim, admitir tal situação seria concordar com manobra de postergação de cumprimento de uma obrigação pelo Estado. O curioso é que mesmo diante o tenebroso cenário de ver sua receita sequestrada judicialmente para dar efetividade ao repasse do FPM, o Estado de Goiás não tomou nenhuma providência para estancar a sangria provocada pela incongruência de renunciar o ICMS que não lhe pertence, pois os programas Fomentar e Produzir continuam em plena vigência,  aumentando ainda mais o passivo do Estado com seus municípios. Para se ter ideia, os programas Fomentar e Produzir representam uma renúncia fiscal por volta de R$ 2 bilhões ao ano. Numa conta de padeiro, a parcela do FPM que é sonegada aos municípios aumenta anualmente cerca de R$ 500 milhões. Já foi sugerida a solução do problema, daqui em diante, através da troca do financiamento do Fomentar e Produzir por créditos outorgados, modalidade de renúncia que a decisão do STF não alcança, mas isso significaria a revisão e renovação de dezenas de antigos contratos desses programas que garantem privilégios que o empresariado sabe que dificilmente seriam renovados. Por isso não há interesse ou pressa por parte dos empresários para solução do problema, afinal não são deles que os municípios cobram a conta. Quanto mais esse cenário durar, melhor para os negócios. O tempo passa e a apatia para resolver o problema é total. O imbróglio continua e os prejuízos aos cofres estaduais são cada vez maiores. Não pediram, mas a conta chegou! E agora, quem vai pagar? * Cláudio Modesto - Auditor fiscal e diretor jurídico do Sindifisco-GO

Caiado diz que decisão do STF significa corte de R$ 130 milhões na folha dos servidores

Secretário Claudinei Quaresemin colocou em pauta a construção da TO-500 que liga o Tocantins ao Mato Grosso, já autorizada pelo presidente Jair Bolsonaro

O secretário estadual de parcerias público-privadas, Claudinei Aparecido Quaresemin, recebeu a chefe de Departamento de Relacionamento do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), Camila Carvalho Costa. O objetivo da reunião foi apresentar a área recém-criada para reforçar a atuação do Banco e a sua disponibilidade ao cliente em várias vertentes por meio dos PPPs (Projetos de Parceria Público – Privada), parcerias e créditos. O encontro ocorreu na quinta-feira, 12.

Segunda a chefe do Departamento, Camila Carvalho, a lógica da nova área é ser uma ligação do cliente com as operações realizadas pelo banco, podendo assim, proporcionar um retorno mais rápido aos solicitantes. “Nossa ideia é apoiar o cliente desde a concepção do projeto até a finalização. Assim, o mais importante neste primeiro momento é escutar a demanda do estado e as suas prioridades para que possamos estar apresentando nossas propostas de parcerias e desenvolvimento”, enfatizou Camila Carvalho.

Ao abordar as demandas do Tocantins, o secretário Claudinei Quaresemin destacou as diversas áreas de desenvolvimento no estado que são prioridades para o governador Mauro Carlesse, porém, colocou em pauta a construção da TO-500 que liga o Tocantins ao estado do Mato Grosso, já autorizada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), que possibilitará o crescimento da região Araguaia e facilitando o escoamento de produção dos dois estados.

Pontos importantes como o acesso ao Jalapão, investimento em saneamento por meio de aterros sanitários e créditos para a Agência de Fomento do Estado, também foram discutidos como possibilidades de investimentos por meio do BNDES intermediado pela Área de Governo e Relacionamento Institucional para apresentação de uma proposta mais detalhada e direcionada.

Senado vota essa semana o Projeto de Lei que muda o Fundo Eleitoral, possibilitando, inclusive, que dinheiro seja usado para pagar advogados de políticos

Está prevista para terça-feira, 17, a votação no Senado do Projeto de Lei 5.029/19. Trata-se de uma série de alterações que, mais uma vez, beneficia somente os políticos – deixam à margem os interesses do eleitorado. Pela pressa na votação (o texto tramita em regime de urgência e turno único), fica claro que a intenção é aprova-lo rapidamente, antes que a opinião pública perceba o tamanho do estrago.

Entre os pontos que merecem a atenção dos cidadãos está a possível ampliação do Fundo Eleitoral. No primeiro semestre, os partidos tentaram ampliar o tamanho do bolo a que têm direito do orçamento público, mas fracassaram. Agora, em acordo com o Planalto, podem conseguir o que queriam: elevar de R$ 1,87 bilhão para R$ 3,7 bilhões o dinheiro disponível para as campanhas de 2020, quando serão escolhidos prefeitos e vereadores.

Além de engordar as contas dos partidos, a proposta em análise, já aprovada na Câmara dos Deputados, amplia a possibilidade de uso desse dinheiro. Caso o PL seja aprovado, os recursos poderão, por exemplo, advogados que os defendam em processos de uso irregular dessas próprias verbas.

A proposta já seria descabida em um ambiente econômico favorável. Mas ganha ares de cinismo diante do cenário em que há 12 milhões de desempregados, o Produto Interno Bruto caminho a passos de tartaruga e em que avança a reforma da Previdência – necessária, mas que obviamente sacrifica ainda mais os trabalhadores brasileiros.

É bom lembrar, ainda, que, além do Fundo Eleitoral, existe o Fundo Partidário (que é anual e independe da realização ou não de eleições). Juntos, os dois fundos podem custar ao país a bagatela de R$ 4,7 bilhões. Manter a democracia custa caro. Mas o Brasil precisa, mais que nunca, de parcimônia na lida com o dinheiro público.

Crise hídrica mostra que medidas governamentais têm efeito limitado e que só mudanças na produção e nos hábitos de consumo pode torná-la mais suportável

A vazão do Rio Meia Ponte, na quinta-feira, 12, chegou onde se imaginava desde o início do ano: com pouco mais de 1,4 mil litros, atingiu o nível crítico quatro. Esse patamar é o sinal verde para o rodízio na Região Metropolitana de Goiânia, caso seja mantido por sete dias consecutivos.

Em março, quando as chuvas ainda caíam sobre o Estado, o Jornal Opção já havia alertado do estava por vir. Em pleno período chuvoso, a precipitação estava 60% abaixo da média para o período. Conforme outra reportagem do jornal, na semana passada, esse é um fenômeno que se repete há pelo menos cinco anos.

O governo de Goiás, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, e a Saneago se mexeram. Outorgas para o uso de água foram restringidas, descargas de reservatórios foram abertas para melhorar a vazão do Meia Ponte. Sua bacia percorre uma região altamente adensada – os 39 municípios que abrigam o leito do rio concentram aproximadamente 48% da população do Estado.

Durante a semana, o governador Ronaldo Caiado [DEM] conclamou a população a consumir menos água. Um chamado que nem deveria ser necessário mas, em tempos de estiagem e reservatórios quase vazios, ainda se vê muita gente lavando calçadas e carros com água potável. A secretária de Meio Ambiente, Andrea Vulcanis, intensificou a fiscalização em cima dos produtores, inclusive com apoio policial.

A Saneago está com campanha de conscientização em vários veículos de comunicação. O Ministério Público também tem feito sua parte, cobrando ação das autoridades responsáveis.  O delegado Luziano Carvalho, da Delegacia do Meio Ambiente, tem feito, há anos, um trabalho comovente de recuperação de nascentes e de luta contra a devastação da mata ciliar.

Portanto, não há que se falar em inação.

Cerrado já perdeu quase sua totalidade

Contudo, essas ações, necessárias, serão sempre paliativas sem uma mudança profunda no paradigma de produção e consumo e, é claro, de uma compreensão maior sobre o comportamento climático do planeta. É de conhecimento amplo que a Terra tem seus ciclos de aquecimento e esfriamento. Mas a maioria esmagadora dos estudiosos mais respeitados concorda que a ação humana está acelerando esse processo, nesse exato momento.

Vejamos o exemplo do Cerrado. Considerado a savana com maior biodiversidade do planeta, conserva em Goiás apenas 10% de sua fauna e flora intactos. Pouco mais de 1% de todo o território goiano ainda tem a vegetação nativa. Durante séculos, esse espaço foi ocupado pela produção agrícola e pecuária.

O bioma abriga, também, um importante repositório das águas brasileiras. De acordo com um levantamento da Agência Nacional de Águas (ANA), 15% de toda irrigação do País estão concentrados nos três Estados do Centro-Oeste (Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) e no Distrito Federal. O Cerrado contribui com 50% da vazão da bacia do Paraná, com 62% com a bacia do Tocantins e a 94% da bacia do São Francisco. O riquíssimo Pantanal depende exclusivamente da água do Cerrado, que também fazem girar as turbinas que geram boa parte da energia elétrica produzida no Brasil.

Todo esse delicado ecossistema tem sofrido ao longo dos séculos de ocupação. Por outro lado, é impossível não levar em conta que a região é o berço da produção de alimentos e participa ativamente da geração de riquezas do Brasil. O minério, os grãos e a carne do Cerrado são responsáveis por uma parcela significativa da balança comercial brasileira.

Consumo tende a aumentar

Portanto, encontrar o equilíbrio entre o uso da água e sua preservação não é tarefa fácil. O consumo só tende a aumentar. Segundo a Agência Nacional de Águas, o volume aumentará 44% em Goiás até 2030. A maior parte dessa demanda virá da indústria e da agropecuária (para se produzir um quilo de carne, se gasta mais de 15 mil litros de água). A estimativa é de que, atualmente, já são 3,3 mil pivôs centrais em operação no Estado, boa parte deles funciona irregularmente.

Essas projeções só anunciam o desafio que vem pela frente. Os governos podem lançar suas estratégias, as pessoas podem fazer sua parte economizando. Mas, repetindo, somente uma profunda mudança nas técnicas produtivas (que precisam ser cada vez mais eficientes) e dos hábitos de consumo podem, senão evitar, ao menos fazer com que as constantes crises hídricas sejam mais suportáveis.

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Transferência de presos de alta periculosidade para o presídio de segurança máxima de Planaltina marca nova política carcerária no Estado

Uma das questões mais delicadas dentro do sistema de segurança pública é a presença das facções organizadas, que tiveram sua gênese dentro dos presídios, no início dos anos 1990, e logo se disseminaram por todo o Brasil. Naquele ano, nascia o Primeiro Comando da Capital, PCC, que logo espalhou seus tentáculos para fora das grades – o que o colocou em rota com outro grupo, o Comando Vermelho, cuja origem se dá nos morros do Rio de Janeiro.

Em Goiás, a situação não é diferente. Conforme reportagem do Jornal Opção demonstrou em abril, as duas maiores facções têm travado uma guerra sangrenta para dominar o crime no Estado. Ao longo dos anos, essa batalha tem impactado diretamente nos indicadores de criminalidade, notadamente os de homicídios.

A disputa pelo monopólio do crime em Goiás está por trás, inclusive, de uma das maiores carnificinas registradas em um presídio goiano. No dia 1º de janeiro de 2018, nove presos da Colônia Agroindustrial de Aparecida de Goiânia foram mortos e outros 14 ficaram feridos. Toda essa violência não fica circunscrita aos muros dos presídios e deságua nas ruas das cidades goianas.

Reassumir o controle dos presídios, que há anos estão nas mãos dos criminosos faccionados, é, portanto, fundamental para se controlar a criminalidade no Estado. Na terça-feira, 10, o governo de Goiás deu um passo importante nessa direção.

Ao todo, 195 criminosos de alta periculosidade foram transferidos para o presídio de segurança máxima de Planaltina, no Entorno do Distrito Federal. Inaugurado há pouco mais de uma semana pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), com presença do ministro Sergio Moro (Segurança Pública e Justiça) e do secretário de Segurança Pública de Goiás, Rodney Miranda, a unidade tem capacidade para receber 388 presos e conta com estrutura e equipamentos superiores em relação ao que se vê nos presídios brasileiros.

Desde o início do ano, o governo de Goiás abriu mais de 1 mil vagas – um feito importante, em tempos de escassez de recursos. Outra medida em andamento é reverter a política de distribuição de presos faccionados por unidades pequenas do interior goiano – o que fez a criminalidade disparar em municípios antes pacatos. A atual política prisional prioriza o encarceramento dos presos mais perigosos em presídios mais modernos, como é o caso de Planaltina.

Os indicadores de criminalidade e violência têm demonstrado uma queda significativa nas ocorrências registradas em Goiás este ano. De acordo com dados disponíveis no site da Secretaria da Segurança Pública, a queda do número de homicídios, por exemplo, é de 19% de janeiro a agosto, comparado com o mesmo período do ano passado.

Com a melhoria do sistema prisional e o isolamento de líderes, o governo Caiado quebra a espinha dorsal das facções. Há ainda um caminho difícil a ser percorrido, mas os resultados já começam a aparecer para além dos muros das penitenciárias.

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Cena do rapaz sendo chicoteado após tentar furtar chocolates em um supermercado está longe de ser exceção – em 2014, imagem parecida causou polêmica no País

A cena do jovem chicoteado após tentar furtar chocolates em um supermercado da Zona Sul de São Paulo choca, mas está longe de ser exceção. Diariamente, uma massa de homens de pele escura, baixa escolaridade, empregabilidade mínima e aparência que não serve para comerciais de margarina (coisa que vem mudando, mais por uma espécie de “cota” politicamente correta que por verdadeira representatividade) é transformada em suco nas ruas e presídios brasileiros.

O rapaz em foco tem todas as características para causar repulsa em certa parcela da população. É negro, é morador de rua, é usuário de drogas, tem uma boa ficha corrida na Fundação Casa. Desde os 12 anos, pratica furtos e roubos. É um pária, daqueles que preferimos virar a cara ou trocar o lado da calçada quando nos deparamos com ele. Ele é o tipo que nos mete medo e que, por isso, merece apanhar.

A ironia é que ele, que fora vilão ao tentar furtar, tornou-se vítima de pessoas que estão apenas poucos degraus acima na escada que mede o sucesso pessoal no mundo ocidental capitalista. Eram seguranças que, certamente, têm dificuldade de fechar as contas no final do mês.

Quando se tornaram agentes de autoridade, deixaram aflorar seu sadismo, exerceram seu micropoder. Certamente, despejaram suas frustrações (de um lado, o salário curto; de outro, a pressão dos patrões) sobre monte de carne mais barata do mercado – parafraseando a canção interpretada por Elza Soares.

Não há demônios nem anjos na equação que juntou o jovem ladrão e os seguranças torturadores. São todos carrascos e vítimas (para lembrar Raul Seixas, dessa vez). A cena não é inédita. Em 2014, a jornalista Raquel Sheherazade avalizou a atitude de uma turma que havia amarrado um assaltante, nu, a um poste. Só faltaram os chicotes. Ela tentou se explicar, mas o episódio ficou grudado a ela, feito tatuagem.

As pesquisas demonstram que três em cada quatro vítimas de assassinato no Brasil são negras. Dois terços dos presos são negros ou pardos. Pode-se discutir as metodologias desses estudos, mas não se pode fechar os olhos à realidade. Para ficar em mais uma citação musical, todo camburão tem um pouco de navio negreiro, canta o Rappa.

Em certo trecho de Casa Grande e Senzala, Gilberto Freyre descreve: “Transforma-se o sadismo do menino e do adolescente no gosto de mandar dar surra, de mandar arrancar dente de negro ladrão de cana (...) – tantas vezes manifestos pelo senhor de engenho quando homem feito; no gosto do mando violento ou perverso que explodia nele ou no filho bacharel quando no exercício de posição elevada”.

Cento e trinta anos após a abolição da escravatura, ainda há pelourinhos espalhados nesse Brasilzão de Deus! E há muita gente que bata palmas.