Caiado diz que decisão do STF significa corte de R$ 130 milhões na folha dos servidores

Governador, que já falou com Dias Toffoli, se reunirá com Ricardo Lewandowisk para buscar uma saída para reenquadramento do Estado na LRF

Caiado, durante entrevista à Bandnews Goiânia | Foto: Lucas Diener

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), afirmou hoje que o governo terá de cortar entre R$ 130 milhões na folha de pagamento, em decorrência da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que as Emendas Constitucionais 54 e 55, aprovadas em 2017 pela Assembleia Legislativa, são inconstitucionais. As emendas retiraram da contabilidade de gastos com pessoal, para fins de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os custos com pensionistas e com o imposto de renda retido na fonte de servidores públicos.

“Tenho menos de nove meses de governo e, de repente, somos obrigados a demitir o valor em R$ 130 milhões em salários. Temos de achar uma modulação, uma forma de sobrevivermos, investir em saúde, educação e segurança e também [a sobrevivência] dos servidores, sejam comissionados ou efetivos”, disse o governador, em entrevista à Rádio Bandnews Goiânia, na manhã desta terça-feira, 17.

O valor citado pelo governador representa aproximadamente 11% do total da folha dos servidores. Em agosto, conforme o Portal da Transparência, o pagamento do funcionalismo custa R$ 1.096.169.122,85.

Segundo o Relatório de Gestão Fiscal, também disponível no Portal da Transparência, o comprometimento da Receita Líquida do Estado com a folha de pagamento foi de 43,43% no primeiro quadrimestre. Com a mudança na base de cálculo, decorrente da decisão do STF, esse porcentual dobrará, segundo estimativa do governo. “A realidade hoje é que Goiás consome, se tomarmos como parâmetro o que arrecada, 82% com folha de pagamento”, afirmou Caiado. O cálculo exato ainda está sendo feito pela Secretaria da Economia.

Outros poderes

O governador afirmou ser inviável fazer o ajuste em dois quadrimestres, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, irá ainda nesta terça-feira à Brasília, onde se encontrará com o ministro do STF Ricardo Lewandowisk. Caiado disse, ainda, que já manteve contato com o presidente da corte, Dias Toffoli, para tratar da questão.

O democrata reforçou que tem discutido com outros poderes uma solução para questão. “Na sexta-feira [vou me reunir] com o Tribunal de Justiça de Goiás, com a Assembleia Legislativa, com o Ministério Público, com o Tribunal de Contas do Estado. Não tomo decisão sozinho, tenho humildade de chamar todos os poderes para juntos decidirmos um rumo. Em todos os momentos mais críticos, chamo os presidentes dos poderes e tomamos uma decisão conjunta”, afirmou.

A Assembleia Legislativa é que ficará com a situação mais delicada. Segundo o presidente Lissauer Vieira (PSB), a estimativa é que o legislativo tenha de demitir 50% dos servidores comissionados para se adequar aos novos limites.

Uma resposta para “Caiado diz que decisão do STF significa corte de R$ 130 milhões na folha dos servidores”

  1. Avatar Treta Nunes disse:

    Certíssimo sobre o corte na folha dos servidores. Sobretudo no Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE. Devido ali estar os maiores salários com os comissionados. E inaceitável essa situação.Não são concursados, não tem compromisso com nada e são mantidos ninguém sabe o porque. Tem servidor comissionado la q tem só a gratificação de 7.000,00 além do salario. Essa situação além de vexatória é esdrúxula.

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