Por Redação

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Defensorias Públicas do Brasil se mobilizam e plenário da Câmara recua na votação da PL nº 257/2016

Defensores e Servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) acompanharam durante a terça-feira, 9, na Câmara dos Deputados, as discussões e votações do projeto de renegociação da dívidas dos Estados, o Projeto de Lei Complementar nº 257/2016 (PLP 257/16). Depois de mais de 11 horas de discussões, o plenário da Casa aprovou o texto da emenda substitutiva do relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC), por 282 votos a 140. Na votação dos destaques, os deputados aprovaram a emenda aglutinativa assinada por vários partidos para excluir o dispositivo que proibia a concessão de reajustes de remuneração do funcionalismo estadual por dois anos a partir da assinatura dos aditivos contratuais de renegociação da dívida. Foi um dia de muitas negociações entre as categorias, deputados e governo para chegar a um texto que mantivesse a renegociação dos Estados, mas que diminuísse os impactos nas diversas instituições públicas que seriam prejudicadas com o texto original do PLP 257/16. Após consulta ao líder do governo, deputado Andre Moura (PSC-SE), o relator Esperidião Amin retirou do texto a exigência de que os Estados e o Distrito Federal não concedessem reajuste salarial por dois anos. Permanece, entretanto, a exigência de que os gastos primários não ultrapassem o realizado no ano anterior acrescido da variação do IPCA, também nos dois exercícios seguintes à assinatura da renegociação. Em relação ao ponto que tratava dos servidores públicos, a deputada Professora Dorinha (DEM), que votou a favor da matéria, explicou que foi retirado do texto. “Houve um acordo e foi retirado do projeto tudo que se relacionava aos servidores públicos e aprovado somente o que dizia respeito à renegociação de dívida dos Estados. Inclusive eu tive a oportunidade de conversar com vários membros da De­fensoria Pública que entraram em entendimento com as alterações no texto”, afirmou. Para os defensores e servidores da Defensoria Pública do Tocantins, o resultado foi uma vitória. Já que o texto original do Projeto trazia muitos prejuízos à Instituição, como o corte de estrutura e pessoal. “Em resumo foram retiradas as propostas de alteração da LRF que nos imporia um limite apertado de gastos com pessoal com prejuízos imediatos à maioria das Defensorias. Todavia, foi mantida regra que limita a variação das despesas globais a essa variação, o que na prática dificulta em muito que haja aumento para além dessa variação. Avalio que por hora se conseguiu minimizar em muito os danos do projeto na sua redação original. De toda forma os desdobramentos daqui pra frente é que vão nos dar uma melhor dimensão disso tudo. Importante ressaltar que o trabalho legislativo que vem sendo construído pela Anadep com o apoio da Adpeto e demais associações estaduais, aliado a mobilização de defensores e aervidores contribuiu significativamente para articulação e discussão com os deputados federais, que, pressionados, refluiram do texto original”, concluiu o defensor público Fabrício Brito.

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Um papagaio de pirata

Dock Júnior [caption id="attachment_70702" align="alignnone" width="620"]Fazendo caras e bocas, o tocantinense Carlos Gaguim aparece para todo o Brasil na votação do impeachment  | Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil Fazendo caras e bocas, o tocantinense Carlos Gaguim aparece para todo o Brasil na votação do impeachment | Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil[/caption] O deputado federal Carlos Henrique Ga-guim (PTN) é conhecido por amar os holofotes, câmeras e microfones. É, reconhecidamente, o maior papagaio de pirata que o Tocantins já teve notícia. Quando foi governador do Estado, a exposição midiática nos poucos meses de governo foi maior do que a de qualquer outro que houvera ocupado o Palácio Araguaia por quatro anos. Na votação pela admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), eis que lá estava o parlamentar tocantinense acompanhando cada voto, fazendo caras e bocas a cada manifestação contrária, bem como interpelando aqueles parlamentares que ousassem ficar na frente das câmeras que acompanhava o sufrágio, o que poderia impedir sua exposição. O povo tocantinense sentia uma espécie de vergonha alheia ante a tamanha bizarrice.Rotularam-lhe de bobo da corte, para ser mais exato. A atitude do deputado foi motivo de chacota e piadas, não obstante ter se transformado em “meme” da internet. Após a jogada política de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – renunciar ao cargo de presidente da Câmara dos Deputados visando ganhar tempo e manter seu mandato –, a vacância daquele cargo tornou-se a cereja do bolo para o mundo político. O exercício da liderança chave e essencial para governabilidade do presidente interino Michel Temer (PMDB), mesmo que em um mandato tampão até 31 de janeiro de 2017, foi o canto da sereia para muitos parlamentares. E qual foi o deputado tocantinense que ouviu o canto mitológico da rainha das águas e se inebriou em seus devaneios? Acertou na mosca o leitor que respondeu: Carlos Gaguim! O parlamentar tocantinense foi o segundo a registrar a candidatura à presidência da Câmara e iniciou imediatamente uma campanha midiática que poucas agências de publicidade têm a capacidade de produzir. Quer seja na internet, através das redes sociais, quer seja através das “gaguinzetes” nos corredores do Congresso distribuindo panfletos em prol da candidatura, o barulho eleitoral aconteceu. É evidente que o deputado tocantinense não tinha qualquer chance de êxito na empreitada, mesmo porque ele faz parte do chamado “baixo clero” na Câmara dos Deputados. E de parlamentares do baixo clero no comando da Câmara os colegas querem distância neste momento de crise e de desgaste profundo da imagem da Casa. A maior prova disso é o desrespeito de todos eles pelas solenidades e ordens proferidas por Waldir Maranhão (PP). Gaguim apresentou um discurso populista e casuístico: uma de suas propostas era acabar com as sessões legislativas nas madrugadas. Cômico? Alguns dos pares também classificaram essa plataforma de campanha como tal. Ao discursar minutos antes da votação, ignorou o tripé de poderes independentes e harmônicos entre si, proposto por Montesquieu – Executivo, Legislativo e Judiciário – e vociferou que o primeiro poder pertence a Deus e o segundo às mulheres do Brasil, entre as quais, as congressistas com poder de voto naquele momento. Disse por fim representar mais de 250 deputados “novatos” e também pediu os votos deles. Definitivamente, Gaguim é um “showman” às avessas. Aconteceu o óbvio. Gaguim obteve 13 votos dentre os mais de 500. Em razão de o voto ser secreto é impossível precisar que votos foram estes, contudo, é possível deduzir que foram os do seu PTN, que tem exatamente 13 deputados na Câmara Federal. Foi, portanto, uma espécie de “voo de galinha”, um dito popular que por analogia compara alguma tentativa desastrosa aos voos daqueles bípedes, sempre curtos e fracassados. Foi vexatório, é bem verdade, para a grande maioria dos políticos, jornalistas, articulistas e eleitores. Entretanto, para Gaguim, uma vitória, um reconhecimento partidário, uma demarcação de território, uma exposição midiática de alcance nacional, mais um holofote para seu “invejável” currículo — certamente ele considera que isso lhe é vantajoso e o tempo dirá se é ou não. Veio o segundo turno da votação para a presidência da casa legislativa. Gaguim e o PTN – quase que oportunisticamente – ficaram ao lado do que se sagraria vencedor, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que paradoxalmente obteve votos até do PT. O deputado carioca ganhou a eleição com 285 votos, inclusos, evidentemente, os 13 do PTN. No mês de outubro o eleitor vai às urnas para as eleições municipais. Como sempre, candidatos que enxergam apenas o próprio umbigo e suas benesses pessoais estarão em grande número na disputa. Resta saber se os “Narcisos”, que como já dizia Caetano, odeiam o que não é espelho, terão sucesso.

Com novos equipamentos, Corpo de Bombeiros reforça trabalho em todo o Estado

Caminhão com escada Magirus: mais eficiência ganha novos equipamentos | Foto: Divulgação Caminhão com escada Magirus: mais eficiência ganha novos equipamentos | Foto: Divulgação O Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), nos seis primeiros meses de 2016, realizou uma série de ações que contribuíram para o fortalecimento da segurança e a melhoria dos serviços oferecidos aos municípios atendidos pela corporação. Entre eles, a inauguração do Centro Esportivo Militar do Corpo de Bombeiros, a entrega de novas viaturas, a convocação dos remanescentes do concurso de soldado, além de cursos que especializaram ainda mais o trabalho dos bombeiros. Na Escola do Corpo de Bom­beiros Militar, os alunos recebem treinamento nas modalidades de xadrez, futsal, handebol, canoagem, tênis de mesa, atletismo, judô e natação. Para prática esportiva, os estudantes da rede municipal passaram por testes de aptidão e foram direcionados para modalidades afins. Atualmente, a escola atende 1.200 crianças e jovens do 1° ao 9° ano do ensino fundamental. O Comando Geral deu início ainda a uma série de cursos de formação, específicos para o trabalho de bombeiro. Entre eles, o de Atendimento Pré-Hospitalar (APH). O objetivo foi especializar os militares em APH para atender a demanda dos chamados dessa natureza que, hoje, representam cerca de 65% das ocorrências atendidas pela corporação em todo Estado. Vinte e sete bombeiros e um policial militar participaram do curso, que teve carga horária de 156 horas entre aulas teóricas e práticas, e estágios nas viaturas. Em abril foram iniciadas as aulas do Curso de Mergulho Autônomo (Cmaut), modalidade Mergulhador de Segurança Pública, que teve duração de 60 dias e habilitou os militares nos mais diversos ambientes e situações durante o mergulho. Além disso, o chefe do executivo, Marcelo Miranda (PMDB), fez o anúncio da convocação dos 67 candidatos remanescentes do Curso de Formação de Soldados dos Bombeiros, realizado em 2013. As aulas tiveram início em junho, tendo como objetivo au­mentar o quantitativo de militares do serviço operacional. Quanto aos benefícios entregues, um dos mais modernos equipamentos na área de salvamento, a Autoescada Mecânica, com alcance de até 32 metros de altura, foi entregue ao 2° Batalhão de Bombeiros Militar de Araguaína. A corporação também recebeu um caminhão Autobomba, que está sendo usada no combate aos incêndios. Para a aquisição das viaturas, foi destinado recurso de R$ 4,5 milhões pelo governo do Estado. Os equipamentos estão sendo usados para reforçar a segurança da população da cidade e da região. Já a Semana do Bombeiro 2016 trouxe uma série de novidades e uma gama de nove eventos que foram realizados em tempo recorde. Sendo eles: a Corrida da Tocha; a segunda edição do Protege Tocantins, que premiou as melhores imagens feitas por bombeiros durantes ocorrências; a sexta edição do Bombeiro de Aço, que este ano foi abrilhantada pela participação feminina. O projeto Bombeiros em Ação levou cidadania e realizou mais de 11 mil atendimentos aos moradores do Setor Lago Sul, em Palmas. O encerramento da semana aconteceu com a condecoração de 340 pessoas entre bombeiros, militares e membros da sociedade civil pelo governador Marcelo Miranda. As medalhas e condecorações são pelos serviços prestados e pelo apoio dado à corporação. A solenidade foi marcada pela entrega de três viaturas, além da inauguração do Centro de Manutenção de viaturas e equipamentos.