“O cidadão está desarmado e os bandidos cada vez mais armados”

Secretário de Segurança Pública detalha as ações que realizou para retomar a normalidade na área, mesmo com escassez de recursos, após o caos em que encontrou a Pasta

Secretário de Segurança Pública do Tocantins, Cesar Simoni | Foto: Divulgação/MPF

Secretário de Segurança Pública do Tocantins, Cesar Simoni | Foto: Divulgação/MPF

Dock Júnior

O crescimento da criminalidade está diretamente relacionado ao consumo de drogas, que é a “peste negra” do século 21. A opinião é de Cesar Roberto Simoni de Freitas, secretário de Segurança Pública do Estado do Tocantins. O gaúcho de Bagé (RS) e bacharel em direito foi agente da Polícia Federal e exerceu, nos últimos 23 anos, o cargo de promotor de Justiça do Tocantins.

O secretário recebeu o Jornal Opção para uma entrevista em que detalhou os avanços da segurança pública no Estado nos últimos 18 meses, além de expor os gargalos ainda existentes, o ferrenho combate às drogas e ao crime organizado através da qualificação dos servidores da pasta. Com orçamento reduzido, o gestor da Segurança Pública adotou práticas inovadoras e obteve resultados entusiásticos que culminaram com o reaparelhamento da Polícia Judiciária.

O sr. tem longa lista de serviços prestados ao Estado do Tocantins, onde iniciou sua carreira no Ministério Público na condição de promotor de Justiça. Quais são as suas mais marcantes impressões e experiências neste período?
Antes de me tornar promotor de Justiça trabalhei por dez anos como agente da Polícia Federal em Brasília. Trabalhei quase todo o tempo na área operacional da PF e fui, inclusive, segurança do então ministro Ibrahim Abi-Ackel [governo de João Figueiredo, 1980-85, no regime militar]. Em 1990, passei no concurso do Ministério Público do Tocantins. Eu havia optado por isso porque era o único certame que não exigia prática forense. Em razão da minha profissão, como agente federal, viajando muito em operações, não foi possível assumir funções que me proporcionassem essa prática. Após tomar posse, em 4 de julho de 1990, sempre atuei na área criminal. Fui promotor do Tribunal do Júri por 22 anos.

Eu tinha uma visão diferente da polícia e da segurança pública, enquanto promotor de Justiça. Dentro do gabinete, numa função desgastante, dificilmente se consegue ter uma visão mais ampla, face ao grande número de processos que estão sob a responsabilidade de cada promotor. Há assessores, bacharéis em direito, sem dúvida, mas o desenvolvimento das funções é personalíssimo. Quer seja na tribuna, nas audiências, nos despachos, nas denúncias, quer seja, enfim, na pressão que o cargo impõe, principalmente a promotoria do júri. Numa sessão plenária do júri, o nível de percepção deve estar aguçado ao extremo. A primeira regra do júri é: vencer uma eleição por dia – convencer os jurados –, senão quem vence é o crime. Como secretário de Segurança Pública é diferente. Evidentemente que também há pressões, no entanto, é possível haver uma divisão de tarefas com os assessores. Há delegação de funções e poderes.

A determinação do STF, que obrigou os membros do MP a optarem entre exercer o ofício de promotor de justiça ou cargos não relacionados com as atividades daquela instituição, fez com que o sr. solicitasse ao procurador-geral de Justiça, sua aposentadoria voluntária. Todavia, a grande maioria dos membros do MP retornou à origem, face às garantias e também pela estabilidade que aquele cargo proporciona. O sr. considera que era chegada a hora de dar novos rumos à sua carreira?
Quando aceitei o cargo de secretário, já havia decidido que não voltaria ao MP na ativa. Era uma decisão extremamente pessoal. Antes mesmo de aceitar o convite, disse ao governador Marcelo Miranda que eu não tinha o perfil para o cargo, uma vez que nunca havia exercido cargos de gestão. Ele respondeu que precisava de uma pessoa com o meu perfil. Fizemos um acordo que eu ficaria por um ano como secretário, e que após esse tempo, entregaria o cargo, independente dos resultados. Em 15 de dezembro de 2015 encaminhei um ofício ao Palácio Araguaia entregando o cargo e viajei para o recesso de Natal e ano-novo. Ao voltar, pensei que ele já havia escolhido outro nome, contudo, ele me disse que não poderia aceitar meu pedido. Ele se mostrou surpreso pelo fato de todos os sindicatos e associações da polícia terem lhe solicitado a minha permanência. Ele novamente expôs as dificuldades, disse-me que não tinha outro nome e requereu que eu continuasse à frente da Secretaria de Segurança Pública. Refleti e firmei um novo compromisso com ele até o final de 2016.

O sr. se considera mais útil para a sociedade como secretário de Segurança Pública do que como promotor de Justiça?
Motivei-me a continuar na luta com o nítido intuito de combater a criminalidade, afinal, eu e minha família já fomos vítimas de roubo e sequestro em Palmas. Se eu não me sinto seguro, imagine a população! Então, aceitei este desafio. Combati o crime de forma ferrenha, na condição de promotor de justiça, todavia, creio que posso contribuir muito também como secretário de Segurança Pública. Aceitei, portanto, por esses fundamentos mesmo porque financeiramente para mim, seria um desastre. Evidentemente, optei pelo teto salarial de promotor de justiça.

Quanto ao serviço público, me parece programado para não funcionar. O sistema de licitação, por exemplo, vejo como muito burocratizado. Isso não impede, paradoxalmente, as fraudes. Interes-sante constatar que para esses atos espúrios, geralmente o sistema funciona. Para mim, que nunca havia exercido cargos de gestão, comprovar isso foi muito doloroso, afinal sempre fui um defensor do sistema legal.

Prosseguindo, poucos dias após minha posse, deparo-me com uma greve armada da Polícia Civil. Recebi, quase que simultaneamente a este caos, uma notificação da empresa que locava a grande maioria de veículos para a secretaria, comunicando o rompimento do contrato, caso não houvesse o imediato pagamento de R$ 9 milhões, referente ao aluguel desses veículos na gestão anterior. Não havia como pagar essa dívida, nem tampouco aditar o contrato, que já estava vencido desde 31 de dezembro. Por tal razão, os veículos foram recolhidos, o que culminou, por consequência, numa polícia sem viaturas. Ficamos literalmente a pé. O quadro de delegados reduzido à metade do necessário. Todos os prédios das delegacias em péssimas condições, inclusive fiz relatórios disso, posso provar o estado de calamidade. Os aluguéis das delegacias da capital e interior, núcleos de perícia, com 10 ou 11 meses de atraso. Os móveis e equipamentos, então, praticamente inservíveis. As diárias dos policiais não eram quitadas há mais de seis ou oito meses. O caso era tão grave que não havia sequer munição. Para se ter uma ideia da desordem, não havia nem mesmo material de limpeza e higiene pessoal. O Conselho Superior de Polícia não se reunia desde agosto de 2014 e mais de mil processos se acumulavam. O Conselho é a mola propulsora para que os policiais obtenham suas promoções.

Por fim, havia iminente ameaça de fuga em massa em presídios. Notícias que o PCC e o Comando Vermelho deram ordens para incendiar ônibus em Palmas – e realmente aconteceu, foram quatro em dois dias – se as condições nos presídios não melhorassem. Eles requeriam a volta das visitas de familiares, bem como receber bens e materiais de consumo, além de frutas e outros alimentos que a família lhes levavam. Como permitir isso se a polícia, por estar em estado de greve, não garantia a segurança?
Estávamos, realmente, diante de uma herança maldita.

E o que fazer diante de um quadro tão caótico, já que a segurança pública é um dos pilares do Estado?
Fui até o governador, que tristemente me disse que o orçamento para investimento e despesas de custeio da pasta havia sido reduzido de 2014 para 2015 em aproximadamente R$ 6 milhões. Ora, se com um valor maior não havia sido possível resolver os problemas, imagine com um valor menor?

Reuni a equipe de diretores e expus os problemas. Não adiantava lamentações ou chorar pelo que passou. O crime não para. Era hora de agir. Com a anuência do governador, baixei uma portaria determinando que os grevistas entregassem as armas e os tratei como insurgentes civis. Eles obedeceram, contudo, evidentemente isso gerou um desgaste muito grande perante a comunidade policial. Tratei pontualmente caso por caso, sempre com serenidade e diálogo.

O sr. implantou práticas inovadoras, até então não utilizadas, ao firmar convênios com instituições e autarquias, para receber em forma de doação, equipamentos de informática, mobiliários e também veículos, em bom estado de conservação para serem aproveitados por esta secretaria, nas suas mais diversas unidades. Qual a sua percepção acerca dessa prática e quais os resultados que a utilização desses bens trouxeram à própria segurança pública e também à população?
Como não havia recursos, decidimos em equipe, mandar ofícios para o todo o Brasil, solicitando doações. Pedir não é vergonha e o melhor: se conseguíssemos, estaríamos dentro da legalidade, já que também não poderíamos ter problemas com a corte de contas. O resultado foi excelente. Até a presente data recebemos doações do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Ministério Público do Trabalho, Justiça do Trabalho, Polícia Federal, Receita Federal, Tribunal de Justiça do Tocantins, entre tantos outros. Já foram 47 carretas de móveis e mais de 800 computadores recebidos por esta pasta em doação. Além disso, também recebemos mais de 120 veículos, alguns doados, outros acautelados pela Justiça. Todos os bens em bom estado de conservação estão a serviço da polícia ou núcleos de perícia, na capital ou interior.

Também fizemos parcerias com prefeituras que necessitavam de veículos para ser transformados em viaturas naqueles municípios. Eu propus aos prefeitos ceder-lhes automóveis recebidos em doação, desde que o gestor consertasse o motor ou fizesse os reparos necessários para que o veículo pudesse cumprir o seu papel. É uma experiência que tem dado muito certo.

Mas os veículos que foram recebidos em doação e ficaram na capital, precisavam de manutenção. Es­barramos novamente na falta de orçamento. Então, partimos para os termos de cooperação, ao invés de firmarmos convênios. Descobrimos, por exemplo, que o Ministério Público do Trabalho havia feito um Termo de Ajuste de Conduta com o Banco Itaú e que aquela instituição se obrigaria a investir determinada quantia em educação, saúde e segurança. As duas primeiras não haviam apresentado propostas, então nós apresentamos o pedido para que parte do valor, cerca de R$ 450 mil, fosse destinada à segurança. O MPT chancelou e a Justiça do Trabalho homologou a participação dessa secretaria como beneficiária. Hoje nossos veículos são consertados em oficinas credenciadas pela referida instituição financeira, que arca com os custos das peças, reparos e mão de obra.

Portanto, a Justiça de uma forma geral, os juízes e os promotores de justiça, está contribuindo demais nessa luta. Eles entenderam que a questão da segurança pública, embora seja um dever do Estado e um direito de todos, é também um compromisso de todos.

Nos meandros da política, é usual ouvir que o gestor da Segurança Pública no Tocantins tem feito milagres com o orçamento disponibilizado, bem como com as emendas parlamentares a esta pasta destinados. Como o sr. recebe essa espécie de elogio?
Por não ser político, não tenho qualquer dificuldade para tratar com os políticos. Sou sempre bem recebido na Assembleia, porque todos eles entenderam que preciso de recursos para fazer a polícia funcionar. Eu não sou filiado a nenhum partido e o meu papel é técnico. A deputada Luana Ribeiro se prontificou a nos ajudar, liberando, por exemplo, uma emenda para essa pasta, o que muito nos ajudou para solucionar o problema de um imóvel onde estava estabelecida uma delegacia da capital, com aluguel atrasado havia dez meses. Ela é uma parceira da Segurança Pública no Tocantins.

Essa questão da segurança pública é apartidária e o governador também nunca me exigiu uma conduta diferente. Sempre dei ciência ao chefe do executivo dos meus atos e nunca fui recriminado por ele. Ao contrário, ele sempre ressaltou que eu sou o braço dele na polícia, e tenho autonomia para agir dentro das minhas convicções. Nunca, em momento algum, recebi uma ligação do Palácio Araguaia recomendando que não conversasse com o deputado A ou B. O governador Marcelo Miranda não tem esse perfil nem tampouco faz ingerências ou interferências no trabalho dos seus auxiliares. Pelo menos comigo, isto não ocorre.

"O helicóptero da PM foi consertado e já está a serviço  da população” | Foto: Divulgação

“O helicóptero da PM foi consertado e já está a serviço
da população” | Foto: Divulgação

Recentemente o sr. e o governador Marcelo Miranda encerraram a denominada “novela” do helicóptero da Segurança Pública, disponibilizando-o novamente para desempenhar as funções para as quais foi adquirido. Inobstante a isso, no mesmo ato, os senhores colocaram em circulação mais de 50 viaturas visando atender a Polícia Civil e Polícia Científica em todo o Estado. Como o sr. avalia esses avanços, frente a crescente escalada na criminalidade no Tocantins e também no País?
O major Ferrão, comandante do grupo aéreo, lutou muito para fazer com que esse helicóptero voasse novamente. Após muita luta e pesquisas de preços, conseguimos reduzir o custo, anteriormente orçado em mais de R$ 1,4 um milhão, para aproximadamente R$ 500 mil, incluindo o seguro. A aeronave foi consertada e está em pleno funcionamento a serviço da população.

Já as viaturas – como já foi dito –, 20 são do próprio Estado e as outras, frutos de doações ou acautelamentos judiciais. A maioria dos magistrados tocantinenses compreendeu que a segurança pública não pode esperar cerca de dez anos pelo trânsito em julgado das decisões, mesmo porque, após esse prazo os veículos estarão inservíveis. Há uma consciência por parte deles que é necessário proporcionar meios para a polícia trabalhar. Por isso, no curso dos processos, eles determinam o acautelamento dos veículos apreendidos, principalmente no tráfico de drogas, em que a pena de perdimento é quase irreversível, para a utilização pela Segurança Pública. Inobstante a isso, a lei nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, permite a utilização dos bens apreendidos pela autoridade de polícia judiciária, desde que demonstrado o interesse público e mediante autorização judicial, o uso de veículos, embarcações, aeronaves e quaisquer outros meios de transporte regularmente apreendidos em processos judiciais. Essa parceria é muito importante e tem gerado resultados.

Qualificamos e investimos policiais para o incessante combate às drogas. Os relatórios mensais já provam que os índices de criminalidade, principalmente na região sul da capital, vem diminuindo. O serviço de inteligência e operações (Denarc e Deic) vem funcionando a contento e na semana passada prendemos, no interior do Pará, o líder da modalidade criminosa denominada “novo cangaço”. Ele se encontra encarcerado em Palmas.
Além disso, consegui estruturar o Gote (Grupo de Operações Táticas Especiais) e hoje são 16 homens bem treinados, que gozam da minha total confiança.

Quais são os pontos críticos da segurança pública no Tocantins que necessitam de progressos?
Não é apenas no Tocantins. O Brasil passa por um problema de difícil solução. O Estatuto do Desar­mamento foi um erro sem precedentes e não cumpriu o papel a que se propôs. O cidadão está desarmado, enquanto os bandidos estão fortemente armados. Ainda enquanto promotor de justiça eu argumentava essa tese. É fato que todos os regimes fascistas desarmam seus cidadãos, tais como a Alemanha de Hitler ou a Itália de Mussolini. Não estou dizendo que pretendiam fazer isso no Brasil, mas é uma constatação. Veja, a constituição americana é do século XVIII e o direito de portar armas, que está na segunda emenda, nunca foi alterado. Claro que há algumas restrições para armas pesadas, por exemplo, entretanto, o direito do cidadão americano de se defender sempre esteve garantido.

A primeira defesa de um país é o seu próprio povo e no Brasil temos cidadãos desarmados, reféns do crime. Não temos condições de fechar as fronteiras como os americanos fazem, visto que o custo é gigantesco, por isso é uma covardia desarmar o cidadão. Hoje entram pelas fronteiras com a Venezuela, Bolívia, Paraguai e Guianas, armas como Kalashnikov e AR-15. Chega-se ao cúmulo da sofisticação do crime haver quadrilhas especializadas no aluguel de armas para que os marginais cometam delitos e depois devolvam os equipamentos. Não estou incentivando o exercício arbitrário das próprias razões, mas o certo é que o ponto crítico, definitivamente, são as armas ilegais que entram no país fomentando o crime, enquanto os cidadãos estão desamparados e sem meios de se defender. Não há polícia no mundo que consiga solucionar isso.

Quais são as razões que levam o sr. a acreditar que o crescimento da criminalidade está diretamente relacionado ao consumo de entorpecentes?
Com exceção dos crimes passionais, a ampla maioria dos processos judiciais criminais está relacionada com as drogas. Considero a “peste negra” do século XXI. Não sei se legalizar a maconha como fez o Uruguai resolveria. O que eu posso afirmar é que o grande problema dos crimes no Brasil está relacionado ao comércio e consumo de entorpecentes. Minha experiência na Polícia Federal me fez ver que a maioria das pessoas viciadas em drogas torna-se, momentaneamente, corajosas, superior a todos, além de perder a sensação do medo. É nesse momento que pratica roubos, estupros, homicídios e torna-se violento mediante essa compulsão.

O que alimenta isso é o “garantismo” que é a parcimônia com o crime e com os delinquentes. Há desembargadores, juízes e promotores garantistas, além da própria legislação. Veja: um sujeito condenado a 20 anos de prisão por homicídio fica apenas 10 anos preso, em razão dos benefícios legais. Eu pergunto: dez anos de reclusão paga uma vida ceifada por uma razão torpe? O sistema precisa mudar. As penas deveriam ser cumpridas na integralidade. O sistema garantista está ultrapassado.

Na audiência pública que discutiu a segurança pública em Paraíso, o sr. anunciou várias medidas como a compra de equipamentos – como coletes à prova de balas e tornozeleiras eletrônicas, por exemplo – além da suplementação de fundos para concluir o curso de formação de policiais civis e convocar aqueles que passaram no concurso até o final do ano. Esse contingente de policiais suprirá as atuais necessidades do Estado?
Não, infelizmente, não. São apenas 50 agentes aprovados, o que é muito pouco. Quando a Defesa Social fizer o concurso deles, aproximadamente 450 homens, que hoje estão cuidando de presídios, voltarão para esta secretaria. Teremos que reciclá-los, afinal lidar com presos é completamente diferente de ser policial em atuação nas ruas. Vou reaproveitá-los obviamente e quando isso ocorrer, talvez o contingente consiga atender as expectativas. Há ainda uma carência gigantesca de escrivães e delegados que também teremos que resolver. Provavelmente será necessário outro concurso.

O Jornal Opção noticiou recentemente que as obras do complexo prisional Serra do Carmo, em Palmas, serão finalmente iniciadas. De que forma isso poderia contribuir para a segurança pública no Tocantins?
Em que pese eu não administrar presídios, função da Secretaria de Defesa Social, o reflexo desses problemas nos atinge. Quando há fuga de presos, a cidade fica vulnerável ao cometimento de delitos por parte daqueles infratores, passando a ocupar a polícia, bem como todo o sistema, todo o conjunto. É evidente que se houver penitenciárias que consigam manter a guarda efetiva dos presos, isso traz segurança à sociedade. A construção desse presídio é necessária e de extrema importância para o nosso Estado, mesmo porque, excepcionalmente, ainda hoje mantemos presos em delegacias, o que não pode continuar ocorrendo. A casa de prisão provisória de Palmas também não consegue atender a demanda nem tampouco garantir a segurança que deveria oferecer.

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