Por Redação
Tributo que incide sobre áreas sem edificação pode ser quitado à vista com 10% de desconto ou parcelado em 12 vezes
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Lote baldio em Goiânia | Foto: Reprodução[/caption]
Proprietários de mais de 123 mil terrenos em Goiânia tem até segunda-feira, 20, para pagar o Imposto Territorial Urbano (ITU) deste ano. O tributo que incide sobre áreas sem edificação pode ser quitado à vista com 10% de desconto ou parcelado em 12 vezes. A data de vencimento é a mesma em ambos os casos.
Este ano, o imposto foi corrigido em 2,66% tendo como base a inflação oficial do Brasil, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Não houve aumento real no valor do imposto de imóveis cujas características não foram alteradas.
O Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam), guia para pagamento do ITU, deve ser emitido no site da Prefeitura de Goiânia, ou retirado nas unidades Atende Fácil, central de relacionamento presencial com o município instaladas no Paço Municipal, Park Lozandes; Cidade Jardim; Antiga Estação Ferroviária, Setor Central; e Mangalô, Setor Morada do Sol. Há ainda um posto avançado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC-GO), Setor Sul, cujo foco é o atendimento de contabilistas. O Vapt Vupt Campinas também é opção para acesso ao boleto. Não há envio de boletos do Imposto Territorial Urbano aos contribuintes.
Ao todo, os donos de lotes vagos devem R$ 190,8 milhões à cidade.
Inadimplência
A expectativa da Secretaria de Finanças (Sefin) é a de que aproximadamente R$ 40 milhões entrem à vista nos cofres públicos. Considerando a cota única e o parcelamento, pelo menos 75% do valor lançado, cerca de R$ 142 milhões, entre, de fato, nos cofres públicos. A referência é a inadimplência registrada em 2019. A não quitação ou o não pagamento da primeira parcela até o dia 20 de janeiro automaticamente configura inadimplência. Como efeito, o atraso gera multa de 2%, acréscimo de 0,33% por dia corrido, além de juros de 1% rateado pela quantidade de dias em situação de inadimplência, de acordo com o que determina o Código Tributário Municipal (CTM).
Novos recursos conquistados às vésperas das festas de fim de ano irão beneficiar Saúde, Educação, Agricultura e Cultura
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Jair Bolsonaro é recepcionado por Ronaldo Caiado e autoridades locais em Goiânia | Foto: Secom/Governo de Goiás[/caption]
A maratona do governador Ronaldo Caiado em Brasília, no final do mês de dezembro, assegurou a Goiás o repasse, ainda dentro do orçamento de 2019, de mais quase R$ 300 milhões para projetos em várias áreas no Estado. Entre os ministérios visitados estão o da Saúde, Educação, Agricultura e Cultura.
Em visita no Ministério da Saúde, Caiado conseguiu para a Secretaria de Saúde um total de R$ 154,4 milhões que serão destinados ao custeio de procedimentos de Média e Alta Complexidade e habilitações de serviços de saúde. Na educação, a verba assegurada foi de R$ 109 milhões para investimento em mais veículos para o transporte escolar, salas de aulas e coberturas de quadras.
A Secretaria de Cultura conquistou R$ 1 milhão para realizar o Canto da Primavera em Pirenópolis, em 2020. A Secretaria de Agricultura celebrou convênio de R$ 18,1 milhões com o Ministério da Agricultura para a aquisição de Patrulha Mecanizada, objetivando a melhoria de estradas vicinais, por meio da cessão dos equipamentos às prefeituras municipais. Outros R$ 3 milhões foram captados junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para obras de melhorias na rodovia GO-116, entre Flores de Goiás e São João D'Aliança.
Já para a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater), o governador conseguiu a captação de R$ 3,4 milhões junto ao Ministério da Cidadania para investir em ações do Grupo Técnico Social de apoio às famílias rurais em situação de carência.
Também assegurou junto ao Ministério da Agricultura R$ 1 milhão para a aquisição de 10 caminhonetes, que serão destinadas ao trabalho de assistência técnica em propriedades rurais de famílias com nível 5 de vulnerabilidade social, e outros recursos para a compra de outros 22 veículos e 22 notebooks, equipamentos destinados à prestação de assistência técnica em propriedades rurais.
Recursos quase perdidos
As negociações em Brasília ao longo de 2019 também evitaram que a Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) devolvesse à União R$ 25 milhões por inércia da gestão passada. O recurso federal, que seria perdido, é utilizado agora para a retomada de obras do sistema socioeducativo. Entre elas estão os Centros de Atendimento Socioeducativo (CASEs) de Porangatu, Itaberaí e Itumbiara. São unidades cujos convênios com o Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos expiravam em 2019 e foram prorrogados em novas datas suficientes para a conclusão das obras.
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Exportações de Goiás tiveram participação de 3,14% no total das exportações brasileiras – mesmo nível do registrado em 2018
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Colheita de soja | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption]
A balança comercial de Goiás registrou superávit de US$ 3.459.269.399 bilhões no acumulado de janeiro a dezembro de 2019, segundo o Ministério da Economia. Segundo o levantamento, as exportações goianas apresentaram valor de US$ 7.043.547.265, e as importações somaram US$ 3.584.277.866 no mesmo período.
As exportações de Goiás tiveram participação de 3,14% no total das exportações brasileiras – mesmo nível do registrado em 2018. Enquanto Goiás apontava com crescimento no setor, as exportações brasileiras sofreram queda de -6,38%. As importações de Goiás marcaram participação de 2,02% em relação às brasileiras.
Com os números compilados da balança comercial em 2019, Goiás se posiciona em 10º lugar no ranking das exportações e em 12º lugar no de importações de janeiro a dezembro do ano passado.
Os produtos mais exportados foram a soja, carne bovina, milho, ferro-liga, minério de cobre, açúcar, couros e algodão. Rio Verde (US$ 1.314.212.796), Jataí (US$ 624.665.625), Mozarlândia (US$ 454.755.817), Barro Alto (US$ 415. 704.793) e Alto Horizonte (US$ 407.271.918) foram os municípios que mais exportaram.
A China se mantém como o maior parceiro comercial, seguida de Holanda, Coreia do Sul, Espanha e Japão, que foram os maiores compradores dos produtos exportados por Goiás.
As importações, por seu turno, mostram uma economia goiana em crescimento, com a compra de produtos indicativos do bom desempenho do setor farmacêutico, do agronegócio, indústria automobilística e área hospitalar.
Substâncias para uso farmacêutico, adubos, veículos e máquinas para colheita e plantio, além de artigos ortopédicos e outros. Anápolis (indústria farmacêutica), Catalão (montadoras) e Aparecida de Goiânia (fármacos) são os municípios que se sobressaíram em importações, para o fomento das atividades produtivas em alta. A origem das importações são principalmente os Estados Unidos, China e Alemanha.
Confraternização custou R$ 274 mil e é um dos valores citados pela Susep para defender a redução do DPVAT
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Carteira Nacional de Habilitação | Foto: Detran[/caption]
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) questionou R$ 20 milhões em despesas administrativas da Seguradora Líder, consórcio de seguradoras que administra o DPVAT. Entre os questionamentos está o custeio de uma festa de fim de ano para funcionários.
A confraternização custou R$ 274 mil e é um dos valores citados pela Susep para defender a redução do DPVAT para este ano. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Susep diz que a festa trata-se de patrocínio não diretamente relacionado a objetos operacionais e institucionais do seguro, o que estaria em desacordo com a legislação ou determinações do órgão.
Líder
A seguradora Líder alega que a confraternização foi feita para "promover a valorização dos funcionários, gerando integração entre as áreas, que veem naquele momento uma oportunidade para conhecer melhor os setores, objetos e metas da empresa e gerar laços com gestores e subordinados". Ainda segundo a Líder, o DPVAT é gerido pelos funcionários da seguradora, e a festa de fim de ano é "parte do conjunto de elementos que permitem o adequado desempenho de suas atividades". A seguradora disse que encaminhou esclarecimento sobre os gastos e reforçou o entendimento de que os recursos são de natureza privada, embora esteja submetida aos parâmetros da Susep. (Com informações da Folha de São Paulo)
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