Por Marcelo Gouveia
Prefeito de Gurupi e presidente regional do partido exalta sua gestão e confirma que é candidato à reeleição em 2016
A decisão do deputado federal César Halum (PRB) de acompanhar o governador Marcelo Miranda (PMDB) e sua comitiva na visita aos ministérios, em Brasília, ainda não significa uma aliança, mas admite que a relação “pode evoluir” para isso. “Depende do que vai ocorrer daqui para frente, do dia a dia”, afirmou. Halum critica a forma como o Estado foi passado a Marcelo. “Entregaram o Estado numa situação lastimável, e todos agora temos a obrigação de ajudar”, defende o deputado.
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Marcelo Miranda foi apresentar a Cid Gomes o projeto tocantinense para a educação, que vai ao encontro da proposta defendida pelo governo federal[/caption]
Em audiência com o ministro da Educação, Cid Gomes, o governador Marcelo Miranda (PMDB) apresentou projeto de Educação Integral Humanizada para o Tocantins e sugeriu revisão do processo pedagógico, pautado na ressignificação da proposta curricular. O ministro aproveitou para falar de alguns projetos educacionais da gestão Dilma Rousseff (PT).
De acordo com o governador, a proposta para o desenvolvimento da educação no Tocantins vai ao encontro da filosofia educacional do governo federal. “Apresentamos um modelo que defende a Educação Integral Humanizada, que demanda dois componentes: reforma e expansão da infraestrutura”, ressaltou.
A ideia é investir em escolas de excelência, em regime integral, contemplando o ensino tradicional e que, ao mesmo tempo, incorpore o compromisso de fortalecer as potencialidades regionais. “Acreditamos que o desenvolvimento ordenado do Tocantins passa, necessariamente, por uma Educação que valorize as nossas potencialidades”, disse o secretário da Educação e Cultura, Adão Francisco de Oliveira.
O ministro Cid Gomes se propôs a avaliar a demanda apresentada pelo governo do Tocantins e destacou projetos educacionais da presidente Dilma. Dentre eles, o Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa, que direciona ações para a alfabetização inicial, com atenção especial para o aprendizado da leitura.
O PSD do vereador de Palmas Iratã Abreu, um dos críticos mais ácidos do prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PP), caminha para um acordo com o partido do prefeito. Conversações nesse sentido foram entabuladas entre o presidente metropolitano do PP, Thiago Adrino, e o presidente regional do PSD deputado federal Irajá Abreu. A aproximação entre as duas legendas é uma sinalização para composição de uma nova força política no Estado, que tem como pano-de-fundo as eleições municipais de 2016, com perspectivas de fortalecimento para 2018.
O vereador de Palmas Júnior Geo (Pros) vai solicitar o projeto da obra para a construção do BRT (Bus Rapid Transit). O pedido é para averiguar a área de desapropriação atingida, pois há informações de assédio e pressão para venda de lotes no Aureny III, que supostamente serão atingidos pela obra. Segundo o parlamentar, existem denúncias a serem apuradas de que o Executivo demarcou uma área superior à necessária. “Precisamos checar a informação. Porque, se proceder, qual o interesse da gestão em desapropriar uma área maior? Vai beneficiar alguém especificamente?”, questiona o parlamentar. “Ficaremos atentos para que os moradores atingidos com o empreendimento não sejam injustamente prejudicados”, defende o vereador.
Em nota encaminhada à imprensa, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) informa que, a Delegacia Geral está realizando um estudo com o objetivo de adequar as atividades policiais necessárias “ao bom atendimento à sociedade, tendo como base os limites ali traçados, de modo a gerar o menor impacto possível, especialmente quanto aos crimes de maior gravidade”. O mesmo estudo está sendo realizado no âmbito da Polícia Técnico-Científica. A secretaria está na expectativa de que as conversações possam chegar a um termo satisfatório, possibilitando o retorno a normalidade das ações da Polícia Civil, “visando à tranquilidade da sociedade tocantinense”.
A dívida do Estado hoje é de mais de R$ 3 bilhões, o que obriga o governo a correr contra o tempo. O cenário econômico-financeiro do Estado para este ano aponta tão-somente para a regularização de pessoal e de tentar aumentar a capacidade de investimento. “Normatizar ao máximo que der a questão da saúde, educação e segurança pública”, pondera secretário de Planejamento, David Torres.
Das 11 comissões permanentes na Assembleia Legislativa, a bancada governista vai comandar seis, contra cinco sob a liderança da oposição. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) tem como presidente o deputado Valdemar Júnior (PSD) e como vice-presidente, Wanderlei Barbosa (SD); de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, Amélio Cayres (SD); Desenvolvimento Rural, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia e Economia, Cleiton Cardoso (PSL); Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, Ricardo Ayres (PSB); Educação, Cultura e Desporto, Wanderlei Barbosa (SD); Cidadania e Direito Humanos, Rocha Miranda (PMDB) ; Saúde, Meio Ambiente e Turismo, Valderez Castelo Branco (PP); Segurança Pública, Nilton Franco (PMDB); Acompanhamento e Estudos de Políticas para a Juventude, Ricardo Ayres (PSB); Defesa dos Direitos da Mulher, Amália Santana (PT); Minas e Energia,Vilmar de Oliveira (SD). Com a escolha dos membros das comissões, os deputados podem iniciar a apreciação das matérias, bem como do Projeto de Lei Orçamentária 2015.
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Categorias acenam para possibilidade de greve após decreto que derrubou benefícios concedidos no final da gestão de Sandoval Cardoso. Para PGE-TO, ex-gestor agiu de má fé
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Sandoval Cardoso e ex-secretários deverão responder criminalmente por irresponsabilidade fiscal no governo[/caption]
Tramitam na Justiça notícias-crime contra o ex-governador Sandoval Cardoso (SD) e mais nove auxiliares seus. A ação foi movida pelo Governo do Tocantins, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE). As notícias-crime têm como fundamento os decretos editados na gestão anterior que concediam benefícios indevidos a várias categorias de servidores, fazendo com que o Estado descumprisse os limites legais que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê para pagamento da folha. Os decretos que concediam os benefícios foram revogados na última quarta-feira, 11.
De acordo com o PGE, as ações visam garantir a governabilidade da atual gestão estadual, obedecendo aos limites legais da LRF e aos limites da Lei Complementar 101/00 que preveem reclusão e perda de mandato ao gestor que ultrapassar o limite legal de gastos com pessoal, estipulado em 49% da renda líquida do Estado.
Desde o primeiro dia do ano, a Procuradoria vem estudando caso a caso quanto à viabilidade financeira daqueles atos publicados em 2014, com início de anuência para janeiro de 2015. A Procuradoria supõe que houve má-fé por parte da gestão passada na concessão dos benefícios concedidos a determinados servidores estatutários.
Para a PGE, deverão responder na Justiça pelos atos criminosos o ex-governador Sandoval Lôbo Cardoso, além dos ex-secretários: de Administração, Lúcio Mascarenhas Martins; da Fazenda, Joaquim Carlos Parente Júnior; de Saúde, Márcio Carvalho da Silva Correia; de Educação e Cultura, Adriana da Costa Pereira Aguiar; e de Segurança Pública, José Eliú de Andrada Jurubeba.
Além deles, o ex-presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), Miuky Hyashida, o ex-presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Stalin Beze Bucar, e o ex-presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec), Marcelo Aguiar Inocente.
Para a Procuradoria, todas estas pessoas teriam ou deveriam ter ciência do impacto que tais benefícios e concessões causariam, na já inflacionada, folha de pagamento do funcionalismo público estadual do Estado.