Novo projeto da prefeitura ignora retroatividade e parcela data-base de 2015. Servidores não aceitam

Proposta foi entregue em caráter de urgência na manhã desta quinta-feira (26/2) pelo prefeito em exercício, Agenor Mariano (PMDB), e universaliza reajuste de 2014 em 6,28% 

Foto: Reprodução/ Câmara de Goiânia

Foto: Reprodução/ Câmara de Goiânia

Com a confusão que se instalou na Câmara Municipal de Goiânia na manhã desta quinta-feira (26/2), o Paço Municipal — temendo a derrubada do veto do prefeito Paulo Garcia (PT) ao projeto da data-base — apresentou às pressas um novo projeto aos servidores municipais.

A proposta determina o pagamento da data-base de 2014, em 6,8%, a partir do próximo mês de abril, mas não trata sobre a retroatividade. Para o vereador de oposição Elias Vaz (PSB), é como se todo o reajuste que deveria ter sido pago desde maio passado fosse “praticamente engolido”.

Além disso, quanto ao pagamento da data-base de 2015, o projeto determina a antecipação do reajuste em 7,36%, mas de forma parcelada. Conforme a matéria, o acréscimo seria concedido em três parcelas nos meses de maio, setembro e janeiro de 2016. Ou seja, 1,5% no vencimento referente ao mês de maio de 2015, 1,5% referente ao mês de setembro do mesmo ano e 4,36% no vencimento referente a janeiro de 2016.

Ainda segundo a matéria, a parcela final será ajustada de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) apurado em maio desde ano, mês original da data-base.

Isso significa que se o IPCA acumulado, apurado em maio de 2015, não corresponde ao percentual utilizado (7,36%) a diferença será acrescida ou deduzida em parcela única no vencimento de janeiro de 2016.

Oposição

Para os vereadores de oposição, o novo projeto vai de encontro dos interesses do funcionalismo público municipal, uma vez que ignora a retroatividade. Em nota, Elias Vaz classificou os pontos do projeto como “armadilhas”.

“A data-base de 2015 fala em parcelamento, mas não fala em retroatividade. Vão pagar 1,5% em maio, mais 1,5% em setembro e o restante só no ano que vem. Como ficam os valores que deixaram de ser reajustados na data correta devido ao parcelamento?”, questiona o pessebista.

Os 15 vereadores que pretendem votar pela derrubada do veto do prefeito ao projeto inicial da data-base devem seguir o entendimento para a nova proposta. Para conseguir impedir a matéria e aprovar o veto, no entanto, precisam aglutinar ao menos 18 vereadores com as mesmas intenções.

Funcionalismo

A nova proposta do Paço também não agradou o funcionalismo público municipal. De acordo com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás, Sindsaúde, Flaviana Alves, os servidores irão se reuniu em assembleia geral na próxima semana e, caso o Paço não negocie, o indicativo é de greve geral na prefeitura.

Da tribuna, durante sessão nesta quinta-feira, a dirigente deixou claro que não haverá negociação se a retroatividade não estiver incluída. Para ela, aceitar a nova proposta é aceitar um “calote antecipado”.

“Eu gostaria que os vereadores pensassem na situação dos trabalhadores antes de ficarem com pena do prefeito. Não estamos pedindo aumento, só estamos queremos garantir a reposição das nossas perdas salariais”, explicou Flaviana durante pronunciamento na Casa de leis.

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