Marcelo Miranda inicia diálogo com funcionalismo público e garante recursos dentro da legalidade

Categorias acenam para possibilidade de greve após decreto que derrubou benefícios concedidos no final da gestão de Sandoval Cardoso. Para PGE-TO, ex-gestor agiu de má fé

Em reunião com representantes sindicais, Marcelo Miranda falou da necessidade de um amadurecimento administrativo e político | Foto: Tharson Lopes/Secom

Em reunião com representantes sindicais, Marcelo Miranda falou da necessidade de um amadurecimento administrativo e político | Foto: Tharson Lopes/Secom

O governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), deu início nesta segunda-feira (23/2) a uma série de reuniões com as categorias do funcionalismo público estadual. Na pauta, o polêmico decreto que derrubou os benefícios concedidos pelo então governador Sandoval Cardoso (SD), a menos de 180 dias do fim de sua gestão.

Mesmo com a demonstração de interesse por parte da atual administração peemedebista em manter diálogo com as categorias, ainda está mantido o indicativo de greve para a próxima quarta-feira (25). A paralisação vem sendo orquestrada por parte dos servidores da Polícia Civil, e ainda não chegou ao quadro geral do funcionalismo estadual.

Na reunião desta segunda-feira, mais de 15 entidades classistas entregaram um ofício conjunto com algumas solicitações ao governo. No documento, os sindicatos pedem que sejam editadas novas portarias concedendo progressões, com inclusão de forma imediata na folha de pagamento e parcelamento de retroativos.

Durante o encontro, Marcelo Miranda pediu a compreensão dos representantes e falou da necessidade de um amadurecimento administrativo e político. “Quando saí, deixei dinheiro em caixa, recebi [o Estado] sem saldo, mas não quero olhar para o retrovisor. Temos que pensar nos mais de um milhão de habitantes desse nosso Estado. Comigo, não tem confronto, tem diálogo. Vocês terão o aporte dentro da legalidade, podem ter certeza”, discursou.

O governador viajou para Brasília logo após a reunião para participar de uma série de audiências com ministros no intuito de discutir a situação econômica do Estado e angariar recursos.

Em entrevista ao Jornal Opção Online, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sisep), Cleiton Pinheiro, explicou que entende a situação delicada pela qual passa os cofres públicos estaduais.  Conforme explicou o dirigente à reportagem, a categoria espera o enquadramento dos direitos dos trabalhadores frente à aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2015, que não chegou a ser encaminhada para aprovação pela gestão anterior.

“Amanhã (24), a LOA vai para a Assembleia. Fazendo um planejamento, nós entendemos que o Estado pode adequar este novo orçamento aos direitos trabalhistas”, explicou à reportagem. A sugestão do dirigente é que a aplicação das progressões seja feita de forma gradativa. Segundo ele, Marcelo Miranda teria sinalizado positivamente para a proposta.

“Os servidores estão ansiosos para que o governo tome uma decisão. Nossa esperança é que isso possa se resolver com um acordo”, finalizou Cleiton Pinheiro.

Entenda o caso

O governo de Tocantins, por meio da Procuradoria-Geral do Estado de Tocantins (PGE-TO), entrou na Justiça contra o ex-governador Sandoval Cardoso e outros nove auxiliares de sua gestão pela concessão de benefícios concedidos aos servidores estaduais. As progressões e promoções foram revogadas por decretos publicados no Diário Oficial do Estado, no último dia 11, e mobilizou parte do funcionalismo público tocantinense.

De acordo com a Procuradoria, Sandoval agiu de “má fé” ao descumprir o Código Penal autorizando o aumento de despesa com pessoal ao final de seu mandato, com início de anuência para janeiro de 2015.

“Existem uma série de questionamentos com relação a esses benefícios, uma vez que o Estado está fora do limite de responsabilidade fiscal; além disso, não tem dinheiro para pagar”, explicou o secretário estadual de Administração, Gefferson Barros, durante reunião realizada no último dia 18 com representantes dos servidores públicos.

Conforme apurou a PGE, caso fossem contemplados, os gastos com o funcionalismo estadual chegariam a cerca de 64%, 15% a mais do estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No entendimento do órgão, Sandoval Cardoso e seu secretariado teriam ou deveriam ter ciência do impacto que tais benefícios e concessões causariam, na já inflacionada, folha de pagamento do Estado.

Recente levantamento feito pelo jornal “Folha de S. Paulo” mostrou que Tocantins teve o segundo maior déficit financeiro em 2014 no Brasil – mais de R$ 520 milhões em dívidas, o que equivale a 2,3% do PIB estadual.

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