Por Marcelo Gouveia
Crime organizado coloca o território goiano como corredor do comércio de armamentos e munições ilegais
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Nos cinco primeiros de 2015, a polícia retirou de circulação mais de 1.500 armas de fogo ilegais em todo o Estado[/caption]
Frederico Vitor
Em Goiás, as forças policiais, em especial a Polícia Militar (PM), responsável pelo policiamento ostensivo e presencial, tem apreendido grande volume de armamentos e munições irregulares nos quatro primeiros meses de 2015. Neste período, de acordo com as estatísticas da Secretaria Estadual de Segurança Pública, foram retirados de circulação 1.522 armas em todo o Estado. O número é menor se comparado em igual período de 2014 (1.603), mas é superior às apreensões efetivadas nos mesmos meses de 2013, quando 1.446 armas foram retiradas de circulação nos 246 municípios goianos.
Estes índices alarmante que, de certo modo, demonstram que a polícia tem trabalhado e intensificado as abordagens de suspeitos e efetivado várias prisões e apreensões, levanta questionamentos preocupantes. Como este armamento e munições estão sendo introduzidos no Estado e servido para as mais variadas práticas criminosas? De onde vêm e para onde vão estas armas e projéteis, e como funciona este comércio ilegal?
Depois que o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826) passou a vigorar em todo País, a partir de dezembro de 2003, tornando muito mais rigorosa e restrita a aquisição e porte de armas de fogo por cidadãos comuns, se esperava uma drástica redução das taxas de crimes, principalmente os homicídios. Porém a realidade se demonstrou reversa. Nove anos após a vigência da lei, o Brasil atingiu a marca de 56.337 homicídios no ano de 2012, a maior de sua história (10% de todos os crimes do tipo no mundo).
Deste total, 40.077 pessoas foram mortas por armas de fogo, ou seja, 71%. Embora o Estatuto do Desarmamento tenha passado a penalizar com rigor o porte ilegal de armas, o fato de os índices de homicídios no Brasil continuarem entre os maiores do mundo demonstra que o poder público tem falhado em fiscalizar e controlar o comércio ilegal de armas e munições. Afinal, não é mesmo fácil fiscalizar o tráfico de armas e de drogas nos limites territoriais de um país de proporções continentais, com 23.102 quilômetros de fronteiras, sendo 18 mil terrestres e pouco mais de 8 mil de costa marítima. O Brasil faz fronteira com dez países, e pelo menos cinco deles são pontos de partida do fornecimento de armamentos de todos os tipos e calibres.
Desguarnecidas, as regiões fronteiriças do País se tornaram verdadeiras terras sem lei, onde armamentos e projéteis adentram o território nacional escondidos em fundos falsos de caminhões e ônibus, em bagagens, no interior de eletroeletrônicos e também colados ao corpo de pessoas pagas para transportarem ilegalmente este tipo de material — a chamadas mulas. A principal preocupação dos policiais é com o tráfico de armas e munições de equipamentos de uso restrito das Forças Armadas, que em alguns casos nem a própria polícia tem autorização para usar.
As autoridades sabem que parte das armas ilegais em circulação no Brasil é proveniente de países vizinhos, principalmente do Paraguai e Bolívia. Mais recentemente, as autoridades policiais brasileiras detectaram um aumento considerável de armas oriundas da Argentina, Uruguai e Venezuela em posse de criminosos brasileiros. A Polícia Federal tem pouco efetivo para fiscalizar as área de fronteira e as Forças Armadas são cronicamente afetadas em seus orçamentos, comprometendo duramente os esforços para maior presença militar nos limites territoriais do País.
Quando apreendidas, as armas são encaminhadas para as delegacias de Polícia Civil para checagem preliminar de documentação. Posteriormente são encaminhadas para a Polícia Científica para verificação de alteração em suas características identificadoras. Por fim são encaminhada para o Poder Judiciário e depois ao Exército. Sob tutela dos militares, os armamentos apreendidos são doados às secretarias estaduais de Segurança Pública ou são destruídos, como previsto no Estatuto do Desarmamento.
Recorde de homicídios
Em vista destes e de outros fatores, as consequências negativas desta situação refletem tragicamente na sociedade. De acordo com o último Mapa da Violência, um estudo elaborado pelo pesquisador Júlio Jacobo Waiselfisz para a Secretaria Nacional de Juventude, da Presidência da República, em 2012 — o País contava com vasto arsenal de armas de fogo. Naquele ano, 15,2 milhões de armamentos estavam em mãos privadas, nos quais 6,5 milhões eram registrados e 8,5 milhões em situação irregular. Destas últimas, 3,8 milhões estavam sob o poder de criminosos.
A magnitude desse arsenal guarda estreita relação com a mortalidade que essas armas originaram. Os registros do Subsistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde permitem verificar que, entre 1980 e 2012, morreram mais de 880 mil pessoas vítimas de disparo de algum tipo de arma de fogo. Neste período, as vítimas passam de 8.710 no ano de 1980 para 42.416 em 2012, um crescimento de 387%.
Entre os jovens de 15 a 29 anos, este crescimento foi ainda maior: passou de 4.415 vítimas em 1980 para 24.882 em 2012: 463,6% de aumento nos 33 anos decorridos entre as datas. Este enorme crescimento de casos de mortes por armas de fogo na população foi alavancado, de forma quase exclusiva, pelos homicídios, que cresceram 556,6%. Somente em 2012, de acordo com a pesquisa, 1.951 pessoas foram mortas a tiros em Goiás, apresentando um crescimento alarmante de 107,6% no período de dez anos (de 2002 a 2012). O Estado está na sexta colocação no ranking nacional de taxa de homicídios provocados por armas de fogo, à frente do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.
PM fecha divisas do Estado, mas União falha em fiscalizar fronteiras
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Comando de Operações de Divisas da PM fecha o cerco contra o contrabando de armas e munições no território goiano[/caption]
O governo estadual implementou uma política de segurança pública visando guarnecer as portas de entrada do Estado. Em 2012, a PM criou o Comando de Operações de Divisas (COD), subordinado ao Comando de Policiamento Rodoviário (CPR) e apoiado pela Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop). Esta unidade tática, que tem como objetivo fechar as divisas estaduais para o tráfico de drogas e de armas, vai ganhar o reforço de mais 42 militares que concluíram o curso de formação do COD na semana passada.
De acordo com a PM, o tráfico de drogas tem sido a mola propulsora da criminalidade. Não se comete crimes, principalmente os violentos, como roubo a banco, estabelecimentos comerciais, veículos e a indivíduos, sem a utilização de armas de fogo. Geralmente os armamentos de maior poder de fogo utilizados pelos criminosos vêm de fora, ou seja, não são fabricadas no Brasil. Mas o volume de armamentos de fabricação nacional é grande, em especial os de menor poder de fogo, como revólveres calibre 38, 32 e 22, e pistolas 380. Quando apreendidas pela PM, a maioria destes artefatos usados em ações criminosas está com a numeração raspada, o que dificulta o trabalho para se chegar à origem destas armas.
Nos últimos cinco meses, o secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita, e o comandante-geral da PM, coronel Silvio Benedito, determinaram que fosse enxugada ao máximo a administração dos quartéis para que o efetivo que, até então se encontrava em serviços burocráticos, fosse para o patrulhamento nas ruas. A medida, pelo que consta, tem surtido resultados. Em cinco meses foram 1.522 armas apreendidas em razão de 23 mil operações policiais, 49 mil abordagens e 2.237 foragidos recapturados. Houve uma redução de 16,7% na taxa de furtos e roubos e os homicídios caíram 14%.
Fronteiras desprotegidas
Mas não adianta um trabalho mais ostensivo nas divisas do Estado e nos municípios se as fronteiras nacionais, por onde armas e drogas adentram o território brasileiro, ainda continuam desguarnecidas. A PM sugere que é preciso uma fiscalização mais eficiente nestas regiões fronteiriças do País, com participação das Forças Armadas dentro do contexto constitucional.
Segundo o tenente-coronel Samuel Arthur Bernardes de Faria, comandante de Operações de Divisas (COD), a região do Sudoeste goiano, próxima das divisas com Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, é a porta de entrada de armas, munições e drogas, provenientes principalmente do Paraguai e Bolívia. Ele afirma que a rota tradicional do contrabando de armamentos se dá pelos municípios de Chapadão do Sul, Caçu e Quirinópolis. A partir daí, as armas, projéteis, entorpecentes e produtos contrabandeados abastecem o crime em Rio Verde, Jataí, Santa Helena e, principalmente, Goiânia.
Recentemente, o COD identificou a entrada de fuzis e prendeu uma quadrilha da cidade Rio Brilhante (Mato Grosso do Sul) com posse de um fuzil do tipo Ak-47 em território goiano. Não à toa, o AK-47 é uma das armas mais traficadas no Brasil, conquistando fama devido a seu grande poder de fogo e resistência, bem como por sua fácil manutenção. Outro fator que contribuiu para sua popularização é o baixo preço e facilidade de aquisição no mercado negro. “Ultimamente nós temos apreendido muitas pistolas de fabricação israelense, além de fuzis vindos do Paraguai”, informa o tenente-coronel Arthur.
Assaltantes de banco alugam armas que custam até R$ 150 mil cada
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Delegado Alex Vasconcellos: “Quadrilhas goianas têm preferido armas pequenas como pistolas”[/caption]
Dos armamentos de uso permitido apreendidos pela polícia em Goiás, cerca de 80% são de fabricação nacional. Já as armas longas, as de grosso calibre como fuzis e submetralhadoras, a grande maioria é importada. A indústria bélica nacional produz armas pesadas, porém maior parte destes lotes é destinada diretamente paras as forças policiais e para as Forças Armadas. Os fuzis e submetralhadoras de fabricação americana representam 30% do total de armamentos longos apreendidos em Goiás. As armas de fabricação chinesa também têm sido recolhidas em número considerável.
Segundo o delegado Alex Nicolau do Nascimento Vasconcellos, do Grupo Antirroubo a Bancos da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic), uma novidade é a presença de armas russas em mãos de criminosos. Além de servir de ponto de partida para a entrada no Brasil de armas asiáticas, europeias e americanas, da Argentina também partem armas da indústria bélica local, principalmente da empresa Bersa. Atualmente, o maior fabricante privado de armas de fogo do país vizinho, a Bersa tem uma produção diversificada com dez tipos de pistolas. Um de seus modelos 9 milímetros, por exemplo, é a pistola padrão das forças armadas argentinas.
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Rifle .50: armamento alugado por quadrilhas especializadas em roubo a bancos[/caption]
Apesar da elevação do número de apreensão de armas em Goiás, não foi verificado o aumento da circulação de fuzis, como ocorre nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. “Não temos casos de emprego de fuzis e submetralhadoras em assaltos e roubos de carro, como em outros Estados”, informa Alex Vasconcelos. A Polícia Civil constatou que as quadrilhas goianas preferem armas pequenas, vindas do Paraguai, como pistolas automáticas 9 milímetros da fabricante austríaca Glock, equipadas com kit de rajada, ou seja, um dispositivo capaz de disparar até 135 tiros.
Outra prática que se tornou corriqueira em Goiás é a locação de armas longas com grande poder de fogo. São armamentos caros; um fuzil, por exemplo, pode custar entre 8 mil a 15 mil reais. Assim, torna-se mais barato para as quadrilhas especializadas em roubo a banco e a carros-fortes alugar este material bélico de outros grupos criminosos.
Outro fator é a manutenção. Um rifle ponto 50, por exemplo, que passou a ser utilizado em ações ousadas (como no final do ano passado em um roubo a veículo de transporte de valores, na BR-153, próximo a Morrinhos, no qual três vigilantes morreram), requer todo manuseio e manutenção especiais. Além disto, pelo seu alto valor — cerca de 150 mil reais a unidade — a aquisição de uma arma deste calibre e especialidade é quase inviável para ser empregado em ações isoladas pelas quadrilhas.
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