Aliança com tucanos é mais um drible de Cunha no PT

Governo quis procurar o PSDB para articular derrubada da medida que será votada na Câmara, mas o presidente da Casa foi mais convincente  

Sessão da comissão especial que trata da redução da maioridade penal: polícia teve de intervir

Sessão da comissão especial que trata da redução da maioridade penal: polícia teve de intervir

Cezar Santos

O presidente da Câmara dos Deputados, Edu­ardo Cunha (PMDB-RJ), mostrou que não está mesmo para brincadeiras na sua guerra contra o governo do qual seu partido é aliado e, por isso, detém importantes cargos. Dessa vez, foi no projeto da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, ao qual o governo é terminantemente contra.

Na quarta-feira, 10, — dia em que a comissão especial que trata do tema na Câmara teve de interromper os trabalhos por causa de protestos contra a redução da maioridade penal, com tumulto nas galerias — Cunha fez um acordo com a bancada do PSDB para derrotar o Palácio do Planalto.

O interessante na história é que o peemedebista fez isso quando o governo já estava em tratativas com os adversários tucanos para derrubar a redução, em troca de aprovar o endurecimento das atuais regras de punição de adolescentes que cometem crimes graves, projeto do PSDB.

Eduardo Cunha foi mais rápido que os petistas e ofereceu compensação aos tucanos. Prometeu apoiar proposta que tem como núcleo projeto do senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), abandonando sua posição inicial, de redução da maioridade para qualquer tipo de crime. O projeto do tucano reduz a maioridade apenas nos casos de crimes hediondos, com aval do Ministério Público.

O acordo entre Cunha e os tucanos prevê ampliação dessa proposta: redução da maioridade para 16 anos em casos de crimes hediondos (como latrocínio e estupro) e outros delitos violentos, sujeitando os adolescentes criminosos, tal quais os adultos, às penas do Código Penal.

O acordo entre o presidente da Câmara e a bancada tucana está fechado, dependendo só de alguns ajustes. A ideia de Eduardo Cunha é aprová-lo na comissão especial que estuda o tema, nesta semana. O texto final vai a plenário da Câmara no dia 30 deste mês. Para ser aprovado, precisa de apoio de 60% dos deputados (308 de 513) em dois turnos de votação.

Maioria da população é favorável e o governo sabe que perde no voto

A proposta de redução da maioridade penal tem oposição de praticamente todo o PT — sim, há petistas que são favoráveis, mas esses não tiram a cabeça pra fora com medo da patrulha. Até pouco tempo, os petistas, incluindo a presidente Dilma Rousseff, se manifestavam de forma aberta e arrogante sobre o tema, como se a verdade fosse tão clara, tão evidente, que não fazia sentido que alguém pudesse pensar de forma diferente.

O problema para os petistas é que a maioria da população brasileira pensa diferente. Considerando pesquisas mais recentes, em 2013, levantamento do instituto Vox Populi e revista CartaCapital mostrou que proposta de redução da maioridade penal no Brasil tem apoio de quase 89% da população brasileira.

Para esses brasileiros, o País deve obrigar, por lei, jovens infratores a responder criminalmente como adulto a partir dos 16 anos de idade. Para piorar as coisas ao PT e ao governo, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB)-RJ), está entre esses 89% de brasileiros favoráveis à redução da maioridade penal.

E levantamento neste ano confirma os números do Vox Populi. Em abril, o Instituto de Pesquisa Datafolha ouviu 2.834 pessoas em 171 municípios brasileiros e mostrou que, caso houvesse uma consulta à população adulta brasileira a respeito da redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, 87% votariam a favor da redução.

Anota o site do instituto:

“Na comparação com levantamentos anteriores, a taxa de apoio à redução da maioridade oscilou três pontos e alcançou o índice mais alto da série histórica (era 84% nas pesquisas de 2006 e 2003).

“Contrários a mudança na legislação são 11% (mesmo índice de 2006), indiferentes 1% e não souberam responder 1%. O apoio à redução é maior entre os moradores das regiões Centro-Oeste e Norte, respectivamente, 93% e 91%. Já, a rejeição à mudança de idade da maioridade penal é mais alta entre os mais escolarizados (23%) e entre os mais ricos (25%).

“De acordo com as opiniões dos entrevistados, a idade mínima para uma pessoa ir para a cadeia por algum crime cometido ficou na média, em 15,2 anos – próxima as médias de 2006 e 2003 quando ficou em 15,4 anos. Para 45%, a idade mínima deveria ser entre 16 e 17 anos (era 41% em 2006), para 28%, entre 13 a 15 anos, para 12%, de 18 a 21 anos, para 11%, até 12 anos, e 4% não souberam responder.

“Para aqueles que são favoráveis à redução da maioridade penal, 74% defendem que ela deva valer para qualquer tipo de crime cometido – entre os moradores do Centro-Oeste, o índice alcança 80%. Já, para 26% a redução deve valer apenas para crimes específicos, sobretudo, para homicídios (75%), estupros (41%) e roubos ou furtos (40%), entre outros crimes.
“Na comparação com pesquisas anteriores, observa-se que a taxa de brasileiros adultos favoráveis à redução da maioridade penal para qualquer tipo de crime vem crescendo: era 62% em 2003, 71% em 2006, e agora alcança 74%.”

Diante de tais números, o governo viu que não adianta querer barrar uma proposta que conta com amplo apoio social. Na semana passada, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, anunciou que o governo queria dialogar com o governador de São Paulo, o adversário Geraldo Alckmin (PSDB), sobre a proposta apresentada por ele de alternativa à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O tucano defende o aumento de três para oito anos do tempo de internação para adolescentes que praticarem crimes hediondos.

O debate sobre a maioridade penal voltou à tona após um homicídio executado por um menor de 18 anos na cidade de São Paulo, em 2013. Na ocasião, Alckmin defendeu publicamente que o Congresso ampliasse, por meio de um projeto de lei, a punição a adolescentes autores de delitos graves. Se aprovada, a nova legislação alteraria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – conjunto de normas de proteção a crianças e adolescentes, que tem respaldo da Organização das Nações Unidas (ONU). A proposta de Alckmin repercutiu e muita gente se manifestou favoravelmente.

Edinho Silva disse que o governo estava disposto a dialogar com Alckmin e outros líderes que queiram apresentar proposta alternativa à que prevalece no Congresso Na­cional. “Não interessa a liderança que defenda, não interessa o partido que defenda: tudo aquilo que for importante para o Brasil o governo da presidenta Dilma [Rousseff] quer dialogar. O governo quer dialogar com o governador Geraldo Alckmin, como quer dialogar com outras lideranças que queiram debater esse tema, para que possamos construir uma saída que seja efetiva, que de fato combata a impunidade e aumente a penalidade daqueles que usem adolescentes para a prática criminosa”, destacou o ministro.

A fala de Edinho mostra que o PT desceu da arrogância sobre o tema e percebeu a necessidade de dialogar com outras forças políticas na busca de consensos, mesmo que essas outras forças políticas sejam adversárias. A posição é clara: o PT sabe que se a matéria for para votação da forma que está, a maioria dos deputados não vai barrar a vontade da população.

Então, o melhor é um recuou tático para que o estrago seja menor. Daí a necessidade de dialogar com a oposição tucana em igualdade de condição, e não na base de cooptação por dinheiro, como ocorreu no mensalão, ou por cargos em estatais. Aqui, há que prevalecer a argumentação, o senso de ceder em alguns pontos para ganhar em outros. Isso se chama fazer política em alto nível, o que o PT deixou de fazer, se é que fez em algum momento desde que chegou ao poder.

O problema é que Eduardo Cunha atropelou a tentativa do PT em aliar-se aos tucanos. O governo vai ter de assistir sem poder fazer muita coisa o desdobramento da votação da matéria e a redução da maioridade penal em termos que ele não queria.

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