Por Marcelo Gouveia
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Prefeito Luiz Anacleto da Silva: nomeações irregulares na prefeitura[/caption]
O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou na quinta-feira, 29, uma Ação Civil Pública que requer ao Poder Judiciário a condenação do prefeito de Sampaio, Luiz Anacleto da Silva (PP), por ato de improbidade administrativa. De acordo com o promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida, o gestor municipal nomeou aprovados em um concurso público já anulado pela Justiça. Entre os pedidos do MPE estão a condenação do prefeito a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil de 20 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.
O concurso em questão foi considerado irregular e anulado em março de 2014, após acórdão do Tribunal de Justiça acatar os pedidos do MPE, que constatou uma série de irregularidades. O promotor de Justiça relata que o prefeito decidiu nomear os aprovados no concurso, mesmo já ciente que o mesmo foi anulado por decisão judicial transitada em julgado. “Em total arrepio às normas legais, verifica-se que o Concurso Público de Sampaio está eivado de vícios e irregularidades, o que compromete a sua validade”, comentou Paulo Sérgio. Os primeiros aprovados já pertenciam aos quadros do município como contratados, muitos destes com vínculo de parentesco com o prefeito; membros da Comissão Permanente de Licitação e da Comissão Especial para Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público inscreveram-se no certame e obtiveram aprovação com ótima classificação.
Diante das irregularidades e do não cumprimento de decisão judicial, coube ao MPE ajuizar Ação Civil Pública no sentido de anular as recentes nomeações dos aprovados.
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Iluminação 1103 SUL em Palmas[/caption]
O Governo do Estado do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos (Seinf), está concluindo a instalação da iluminação pública da Quadra 1.303 Sul, antiga Arso 131, em Palmas, visando promover a melhoria na qualidade de vida da população. A ação faz parte do programa Pró-Moradia, em parceria com o governo federal, e contou com um investimento de mais de R$ 117 mil para a aquisição e a instalação das luminárias.
“Essa entrega reforça o comprometimento de toda a nossa equipe em atender as demandas e as reivindicações da comunidade e em trabalhar para promover mais dignidade e melhoria de vida às famílias atendidas pelos nossos programas”, ressaltou o superintendente de Habitação, Desenvol-vimento Urbano e Metropolitano, Jorge Mendes.
O governo do Tocantins já entregou 452 unidades habitacionais na 1.303 Sul, por meio do Pró-Moradia do governo federal, em parceria com a Caixa Econômica. O objetivo é contemplar famílias em situação de vulnerabilidade social a obterem moradia adequada e mais qualidade de vida. Outras 202 unidades devem ser entregues até o fim do ano, totalizando 654 unidades só nesta quadra.
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Deputado federal César Halum[/caption]
Na segunda-feira, 26, o presidente da Comissão do Esporte da Câmara Federal, deputado César Halum (PRB), avaliou que a superação de atletas paralímpicos traz lições de vida e necessidade de ajustes na legislação brasileira. O parlamentar acompanhou parte dos Jogos Paralímpicos do Rio de Janeiro e disse que o primeiro resultado concreto da competição foi reduzir preconceitos e ampliar o respeito em torno das pessoas com deficiência. “Um assunto que mexeu com o povo brasileiro. A Paralimpíada fez muita gente refletir que, às vezes, nós reclamamos da vida por muito pouco e a gente vê pessoas, com tamanhas dificuldades, se superarem daquela forma. Acho que foi um exemplo para cada família no Brasil”, disse.
Nas duas semanas de competição, os atletas paralímpicos brasileiros conquistaram 72 medalhas, 14 delas de ouro, deixando o País no oitavo lugar geral. A classificação ficou abaixo da meta do Comitê Paralímpico Brasileiro, mas é a melhor do País na história dos jogos. Em termos de legislação, César Halum anunciou que a proposta do Plano Nacional do Desporto, que a Comissão do Esporte deve concluir em outubro, vai garantir mais recursos diretamente para os atletas.
“Dentro desse Plano Nacional do Desporto, nós estamos querendo sugerir um novo tipo de financiamento para o esporte brasileiro”, explicou Halum. “O dinheiro da loteria esportiva precisa ser redirecionado. Da maneira como está, é um absurdo: estamos com muito pouco recurso para investir no esporte e com muito recurso para a área administrativa.”
O parlamentar também demonstrou preocupação com as federações que administram mal os recursos e também estão na mira da Comissão do Esporte. "Nós temos que melhorar a fiscalização na ponta e exigir uma governança melhor dessas federações. Elas precisam, sim, sofrer fiscalização de tribunais de contas.” Para ele, “não pode ficar do jeito que está porque todos os casos de pessoas que venceram e honraram o Brasil nessa disputa têm uma história bonita para contar, mas cheia de sacrifício. Na verdade, o apoio não chegou. As autoridades só querem participar da fotografia”.
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Campanha Sine - Dia D[/caption]
O Dia D de inclusão social e profissional de pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi realizado no Sine de Palmas, na semana passada, e atendeu mais de 80 pessoas. “Consegui o emprego e já estou correndo atrás da minha documentação. Depois de dois anos sem trabalhar, agora estou muito feliz, me sentindo motivada e útil”, assim definiu Antonina Coelho de Arruda, 41 anos, que estava recebendo auxílio doença pelo INSS, após ser acometida por um câncer. Ela garantiu uma das 63 vagas disponibilizadas pelas empresas e a partir do dia 3 de outubro será auxiliar de padaria em uma rede de supermercados. “O Dia D foi maravilhoso e um divisor de água na minha vida. Vim sem muita expectativa, e cá estou eu: empregada”, comemorou.
O Dia D é a data escolhida pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) para promover o encontro das pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados do INSS, com as empresas obrigadas, ou não, pela Lei de Cotas (Lei Federal nº 8.213/91) que desejam contratá-los. A iniciativa diminui as distâncias, possibilita oportunidades e ajuda a desenvolver na sociedade uma nova consciência em relação à capacidade profissional das pessoas com deficiência.
Este ano, o Tocantins realizou a terceira edição do evento que também aconteceu no restante do país. Secretária do Trabalho e da Assistência Social (Setas), Patrícia Amaral defendeu que a quantidade de vagas ofertadas, cerca de 20 a mais que em 2015, é resultado de uma nova estratégia de trabalho do Sine, aliada à abertura dos empresários para receber os trabalhadores com alguma deficiência. “O aumento pode ser justificado pela conscientização que os estabelecimentos comerciais passaram a ter, pelas parcerias que o governo do Estado está fazendo com associações diversas, como o Senai, além do trabalho corpo a corpo dos nossos servidores junto aos empresários”, enfatizou a secretária.
Segundo o diretor de uma empresa de limpeza e conservação, José Gomes, o atendimento que receberam no evento foi excelente e minimizou a dificuldade que geralmente encontram em convocar esse público: “Estamos muito satisfeitos com o Dia D, vamos fazer mais algumas entrevistas e esperamos efetivar as contratações”, explicou o empresário.
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Alexandro de Castro Silva, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura[/caption]
O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, Alexandro de Castro, representando o governo do Estado, recebeu na segunda-feira, 26, um grupo de investidores chineses, dirigentes das empresas Zhonghe Agriculture, Fine Field Trading e KSB System, interessados em conhecer oportunidades de investimentos na área de agronegócio e infraestrutura. No encontro, foram apresentadas as vantagens da localização geográfica do Tocantins, que permitem o escoamento de produtos por rodovias, hidrovia, ferrovias e via aérea para os principais portos nacionais e internacionais. Os investidores puderam conhecer ainda as potencialidades de investimento na área de infraestrutura, pecuária, avicultura, suinocultura, piscicultura e produção de alimentos, em especial, grãos.
“Atrair países do porte da China é interessante para o Estado, pela sua grande capacidade de investimento e pelo grande mercado que eles representam. E consequentemente, para eles, por poder explorar essa capacidade de área a ser plantada, já que possuem uma demanda crescente por alimento, por conta do seu número populacional”, explicou Alexandro de Castro.
Foi a primeira vez que os empresários estiveram no Tocantins. Ren Huaishen, presidente da Zhonghe Agriculture, disse que o grupo teve a oportunidade de conhecer o Estado e ver a sua potencialidade. Ele afirmou que eles saíram da reunião satisfeitos. O grupo busca projetos viáveis para investimento de cerca 3 bilhões de dólares no Brasil.