MPE requer condenação de prefeito de Sampaio por improbidade

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou na quinta-feira, 29, uma Ação Civil Pública que requer ao Poder Judiciário a condenação do prefeito de Sampaio, Luiz Anacleto da Silva (PP), por ato de improbidade administrativa. De acordo com o promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida, o gestor municipal nomeou aprovados em um concurso público já anulado pela Justiça. Entre os pedidos do MPE estão a condenação do prefeito a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil de 20 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

O concurso em questão foi considerado irregular e anulado em março de 2014, após acórdão do Tribunal de Justiça acatar os pedidos do MPE, que constatou uma série de irregularidades. O promotor de Justiça relata que o prefeito decidiu nomear os aprovados no concurso, mesmo já ciente que o mesmo foi anulado por decisão judicial transitada em julgado. “Em total arrepio às normas legais, verifica-se que o Concurso Público de Sampaio está eivado de vícios e irregularidades, o que compromete a sua validade”, comentou Paulo Sérgio. Os primeiros aprovados já pertenciam aos quadros do município como contratados, muitos destes com vínculo de parentesco com o prefeito; membros da Comissão Permanente de Licitação e da Comissão Especial para Acom­panhamento e Fiscalização do Concurso Público inscreveram-se no certame e obtiveram aprovação com ótima classificação.

Diante das irregularidades e do não cumprimento de decisão judicial, coube ao MPE ajuizar Ação Civil Pública no sentido de anular as recentes nomeações dos aprovados.