Por Ketllyn Fernandes

Contador assume o lugar de Cairo Peixoto, que ficou à frente da pasta por três meses e cuja saída se dá em meio a polêmicas causadas por posição críticas às contas municipais

Vinte e oito municípios goianos deixarão de receber recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde da competência relativa aos meses de janeiro a abril de 2014. A medida começa a valer a partir desta sexta-feira (2/5) e abrange um total de 1.027 cidades de diversos Estados. A suspensão foi publicada em portaria do Ministério da Saúde no Diário Oficial da União de hoje. Consta na justificativa da medida que esses municípios não cadastraram os serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e atualizaram com regularidades as informações junto ao Sistema de Informação Ambulatorial. [caption id="attachment_2989" align="aligncenter" width="350"] Fonte: Diário Oficial da União[/caption]

Em pronunciamento oficial sobre o Dia do Trabalhador a presidente Dilma Rousseff prometeu melhorias às pessoas de baixa renda, dentre outros benefícios. DEM e PSDB preparam ação contra a petista sobre propaganda antecipada

Corte Especial do TJGO acatou ação movida pela Asmego contra o Governo e a Assembleia Legislativa Passou a ser considerada inconstitucional a lei que altera as alíquotas de contribuição previdenciária a servidores estaduais em Goiás, Lei Complementar nº 100/2012. A decisão da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) anunciada nesta sexta-feira (2/5) seguiu voto do relator, desembargador Leobino Valente Chaves, e acata ação ajuizada pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) contra o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A liminar foi confirmada pelo desembargador Carlos Alberto França. A referida lei subiu os porcentuais de 11% para 13,25%, de 22% para 26,5% e de 33% para 39,75%, aumentos estes que para o desembargador Leobino Chaves teve por base “formação de caixa especial para fins diversos da Previdência Social, caracterizando-se aí a hipótese vedada em lei”. O magistrado baseou-se no do artigo 102 da Constituição Estadual e ao parágrafo 5º do artigo 195 da Constituição Federal. O relator destacou ainda que os vínculos entre o aumento dos porcentuais e os benefícios que seriam proporcionados a partir da maior arrecadação não foram apresentados, pois “não se propôs a ampliação e adequação da rede de atendimento, não se disse necessária a criação de programas de combate às filas; de especialização de perícias médicas; de reabilitação de profissionais; de atendimento programado; de melhorias no atendimento remoto da previdência social. Nada veio que justificasse o aumento da contribuição social em prol da ampliação dos serviços e benefícios sociais.” Na ação a Asmego defendeu que para que o aumento proposto na lei 100/2012 fosse possível se faz necessário que haja na atualização de cálculo, no mínimo, pontos como o valor de mercado dos ativos; expectativa de aumentos salariais dos participantes no fundo; expectativa de aumentos dos pensionistas; expectativa dos retornos futuros dos ativos do fundo; contribuições esperadas para o fundo até passar à situação de beneficiário; tabela de mortalidade para os participantes do fundo.

Deputado federal também pretende convidar representante da PF. Objetivo é esclarecer polêmica que supostamente envolve desmandos na instituição sob influencia do governo Líder da oposição na Câmara dos Deputados, o democrata goiano Ronaldo Caiado protocolou convites para prestação de esclarecimentos à jornalista Rachel Sheherazade, comentarista do SBT, e ao presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Jones Borges Leal. A motivação para o convite são acusações veiculadas pela imprensa de que estaria havendo ingerência na PF; além de suposta retaliação à Rachel Sheherazade por ter acusado o governo de partidarizar a PF. Os requerimentos foram veiculados na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O documento direcionado à jornalista pede maiores informações sobre comentário dela no SBT em 11 de março no qual foi analisado o movimento grevista dos policiais federais. Na ocasião Rachel Sheherazade fez acusações ao governo sentido de influenciar as operações investigativas da instituição. Dentre as declarações da jornalista alvo do requerimento de Caiado está a seguinte: “Não há como garantir a lisura do trabalho da PF se os agentes não têm licença para trabalhar. Se são obrigados a pedir licença para investigar.” O deputado classificou de graves as acusações da jornalista e diz temer que as declarações tenham resultado no afastamento de sua função de comentarista do SBT. Para Ronaldo Caiado, se confirmadas as suspeitas levantadas a partir do comentário da jornalista, ficará evidente que a gestão petista estaria tentando “calar” quem se levanta contra “máquina propagandística e de censura que vem sendo instalada no país.” O documento que convida Borges Leal busca a opinião do presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais sobre as declarações de Rachel Sheherazade e demais veículos e profissionais que tenham indicado desmandos políticos na PF, como, por exemplo, o livro do delegado e ex-secretário nacional de Justiça Romeu Tuma Junior. Caso o requerimento seja aprovado, Caiado também pretende tratar sobre cortes no orçamento e demais reivindicações da categoria, além da ameaça de greve geral durante a Copa. O democrata defende que as recorrentes manifestações da Polícia Federal não podem ser ignoradas.

Pré-candidato a deputado federal Olavo Noleto diz que até inimigos não dispensariam o apoio de Iris Rezende, quanto mais um partido aliado a nível nacional Após o recuo de Iris Rezende da corrida pelo governo goiano, em desistência pela pré-candidatura anunciada em primeira mão pelo Jornal Opção Online na manhã da última terça-feira (30/4), o impasse interno do PMDB começa a ser sanado, e, consequentemente, o cenário para o pleito que se aproxima começa a ganhar forma. Para o petista Olavo Noleto, a definição dos peemedebistas não interfere nas decisões tomadas pelo PT no que se refere à pré-candidatura do ex-prefeito de Anápolis Antônio Gomide. “Agora os nomes foram postos na mesa e o jogo começa a ser jogado”, sintetiza Noleto, emendando que seu partido já conta com um nome para concorrer ao Palácio das Esmeraldas que dentre os pontos positivos conta com baixa rejeição e avaliação positiva da gestão que exerceu enquanto prefeito. [relacionadas artigos="2852,2849"] Sobre a saída de Iris do cenário político e as especulações que a envolvem, entre as quais de apoio nos bastidores a Gomide, o petista ressaltou que o líder peemedebista é uma das principais lideranças políticas em Goiás e que deve ser respeitado. “Não posso afirmar sobre apoio dele ao PT nessas eleições, por questão principalmente de respeito. É claro que seria importante para o PT qualquer gesto do Iris, porque ninguém, nem inimigos que ela possa ter, dispensaria o apoio dele, quanto mais nós, que somos aliados”, declarou o petista, que deixou o posto de Subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República para buscar uma vaga na Câmara dos Deputados. Questionado sobre a insistência de peemedebistas de que daqui até o início da campanha Gomide pode vir a compor com o PMDB goiano, Olavo Noleto é categórico: “No primeiro turno está fora de questão.” Noleto defende que o discurso de possíveis dois palanques a Dilma caso o PMDB se conforme com a candidatura petista e arque com a aliança firmada em âmbito nacional não é o correto. Segundo ele, existirá nos Estados um palanque, que será de Dilma, e nele haverá espaço aos pré-candidatos que a apoiem a nível nacional.

Reportagem ouviu o ex- Subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República Olavo Noleto e o deputado federal Rubens Otoni. Confiantes, ambos argumentaram por meio dos números apontados por eles como ínfimos conseguidos pelos adversários

Decisão monocrática do desembargador Walter Carlos Lemes mantém condenação à empresa Oi S/A a pagar indenização de R$ 8 mil por danos morais a cliente goiano que teve um pacote de serviços adicionado à sua conta sem autorização. O cliente João Gonçalvez também recebeu cobrança indevida por serviços telefônicos que não realizou. O cliente, segundo consta nos autos, é assinante somente do serviço de telefonia fixa, porém a Oi lhe cobrava pelo serviço de Comodidade - Pacote de Serviços Inteligentes 2 que não foi contratado e que custava R$ 18,04. Foram cobradas também duas ligações a um celular de São Paulo que somaram R$ 158,55. João Gonçalvez é aposentado, analfabeto e alegou usar o serviço de telefone em caso de necessidade, por isso pediu que um vizinho olhasse sua conta telefônica para verificar o valor cobrado. O vizinho então descobriu as cobranças indevidas por parte da operadora. Ele tentou cancelar o serviço não contratado, mas os funcionários da Oi alegaram não ser possível fazer nada e que se a conta indevida não fosse paga o nome de João seria negativado e os serviços cortados. Em sua defesa a Oi argumentou que a cobrança era devida e que não existia irregularidades nas faturas, visto que o serviço (não contratado com a ciência do cliente) foi prestado corretamente. De acordo com a operadora, em 1º de agosto de 2011 o aposentado pediu o serviço inteligente, sendo que a instalação ocorreu no dia seguinte. A empresa também destacou que depois da efetivação dos serviços que João dizia não ter contratado ele não fez qualquer reclamação em relação às faturas tidas como indevidas que lhe chegavam. Para o desembargador, a operadora Oi prestou mal os serviços ao incluir na conta do aposentado um pacote que ele não solicitou, tendo a empresa, portanto, cometido um ato ilegal. A sentença foi mantida porque a empresa não conseguiu provar nos autos que agiu corretamente com o cliente.

Petista segue na frente na estimulada, todavia, a diferença porcentual com Aécio Neves e Eduardo Campos apontou tendência de redução

[caption id="attachment_2825" align="alignleft" width="300"] Luiz Teixeira | Foto: Reprodução do jornal Diário do Norte[/caption] Alguns prefeitos do PMDB vão apoiar a reeleição do governador Marconi Perillo. Alguns vão ser declarados, outros, não. O primeiro a anunciar apoio público é o prefeito de Niquelândia, Luiz Teixeira. Luiz Teixeira e seu grupo estão saindo do PMDB e vão se filiar ao PSDB. Eles avaliam que o governador Marconi Perillo representa mais a renovação do que os grupos que dirigem o partido. O prefeito de Goiatuba também não está satisfeito com a cúpula do PMDB. O conflito entre Iris Rezende e Júnior Friboi gerou uma crise talvez incontornável nas bases do partido. Não terá surpresa se houver uma debandada nas hostes peemedebistas. Líderes do partido no interior costumam dizer que os líderes que ficam em Goiânia não têm a mínima noção de suas dificuldades no interior e sustentam que eles só aparecem em época de eleição.

Prefeito de Aparecida de Goiânia e o ex-governador Iris Rezende foram citados em publicação de Walmir Martins de Lima como responsáveis pela quebra da instituição

Devido aos recorrentes casos dos assaltos a usuários de caixa eletrônico e também do crime conhecido como “saidinha de banco”, encontra-se para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) projeto de lei que prevê bancos instalados no Estado deverão garantir aos correntistas segurança na hora de usar os caixas eletrônicos dentro das instituições financeiras. Pela matéria, proposta pelo deputado Túlio Isac (PSDB), os bancos têm que garantir, no mínimo, dois seguranças em cada agência durante todo o tempo de disponibilidade dos caixas eletrônicos, mesmo que fora do horário de atendimento da agência (das 10h às 16h). A instituição que descumprir a medida fica sujeita a uma advertência com multa de R$ 2 mil e, em caso de reincidência, multa de R$ 4 mil e suspensão dos serviços de autoatendimento até que se adeque à lei. A matéria prevê que a fiscalização dos bancos ficará a cargo do Procon Goiás. Conforme a justificativa da proposta, ao garantir essa segurança aos clientes dos bancos, se estará cumprindo a competência prevista na matéria no que se refere à defesa do consumidor, sem contradizer normas já editadas pela União. O PL já foi apresentado preliminarmente em plenário.

Encontro que pretende reunir os 71 membros da direção da sigla deve ser antecedido e pautado por conversa entre Iris e Friboi aguardada para esta segunda-feira. Irista adianta que o ex-prefeito não irá disputar prévia

A Floricultura Paraíso das Rosas Ltda., localizada no Setor Faiçalville, em Goiânia, foi condenada a pagar R$ 5 mil a título de indenização por danos morais e R$ 8 mil por danos estéticos a uma mulher atropelada por uma motocicleta da empresa em 13 de maio de 2007. Na ocasião a moto era pilotada por Paulo Henrique da Silva Monteiro, sendo que o atropelamento ocorreu em cima da calçada do ponto de ônibus. A decisão é do juiz Otacílio de Mesquita Zago, da 13ª Vara Cível da capital. A vítima, Marciênia Ribeiro de Matos, alegou nos autos que o acidente lhe deixou lesões graves e sequelas permanentes na perna direita, sendo que à época ela trabalhava como vendedora e por conta do atropelamento arcou com diversas despesas causadas pelos ferimentos, além de trauma psicológico. Em sua defesa Marciênia pediu cálculo de indenização a partir do lucro cessante –– danos materiais sofridos por alguém em função de culpa, omissão, negligência, dolo ou imperícia –– com base na expectativa de vida de 70 anos e o recebimento mensal de um salário mínimo. A vítima também pleiteou indenização por danos morais, estéticos e patrimoniais. Já a floricultura argumentou que seu motorista pilotava a moto dentro da velocidade permitida e que a ultrapassagem também ocorreu dentro da legalidade. O acidente, conforme a versão da empresa, ocorreu por culpa exclusiva de Marciênia, que andava na via em que trafegavam os veículos. De acordo com a floricultura, foi sugerida a realização de uma perícia no local do acidente, o que foi rejeitado pelo esposo da vítima que teria alegado que não houve danos consideráveis. A floricultura defendeu ainda seu direito em receber indenização por danos materiais por parte da vendedora, já que a motocicleta precisou ficar três dias no conserto. Para o juiz, a floricultura teria que ter provado que o acidente foi causado somente por culpa de Marciênia, o que não ocorreu no trâmite do processo. Otacílio, todavia, concordou que os depoimentos de testemunhas asseguraram que o piloto da empresa estava em velocidade inadequada para a via e que não dirigia com a devida prudência. O magistrado entendeu em não conceder indenização por danos materiais à vítima, que não comprovou tais gastos, tendo sido negada também a pensão vitalícia, pois embora esteja com lesão permanente em uma das pernas, ela não perdeu por completo sua capacidade laboral.

Sentença máxima é desta segunda-feira e refere-se a dois casos de violência ocorridos no país durante protestos em favor do presidente Mohamed Mursi, deposto em 2013