Por Edson Leite Júnior
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A Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação nesta quarta-feira, 5, o projeto, de autoria do deputado Cairo Salim (PSD) que propõe a instalação de câmeras de vigilância de videomonitoramento nos estabelecimentos penais. A justificativa é garantir a segurança tanto dos cidadãos quanto dos presos.
De acordo com o texto em discussão, o sistema de videomonitoramento deverá abranger todas as áreas internas e externas dos estabelecimentos penais, incluindo pátios e corredores. As câmeras deverão gravar e armazenar os vídeos, além de realizar cópia de segurança na nuvem em tempo real.
O sistema - que deverá ter imagens coloridas e de alta resolução - deve ficar apto para gravação mesmo em caso de queda de energia por 8 horas. Além disso, a ideia é que o Ministério Público e a Defensoria Pública possam ter acesso aos sistemas e às gravações em um dia útil depois de apresentar requerimento por escrito.
No detalhamento do projeto, disponível no site da Assembleia, o monitoramento por câmeras possibilita a identificação de crimes em tempo real e facilita a prevenção e apuração dos responsáveis. "Esse tema tem sido a preocupação do Poder Público, e não restam dúvidas de que a vigilância por meio de câmeras diminuirá as iniciativas de fuga e facilitará o trabalho das unidades de segurança", diz o texto.
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A criação da federação que inclui o PSDB, o Cidadania e o Podemos - que já estava em processo de fusão com o PSC - tem gerado disputas internas no âmbito regional. Interlocutores reclamam, no entanto, que ainda falta diálogo para a definição de lideranças.
Segundo a vereadora Aava Santiago (PSDB), "ainda não houve uma conversa dos dirigentes de todos os partidos para definir as coordenações por aqui". Ela é uma das cotadas para comandar a federação na capital, ao lado do ex-governador Marconi Perillo (PSDB).
O presidente estadual do Podemos, Eurípedes José do Carmo - outro cotado para o comando estadual ao lado do deputado Glaustin da Fokus (Podemos) -, também afirma que questões estão indefinidas e garantiu que "ainda haverá diálogo com todos ".
De qualquer forma, legendas com afinidades tendem a se unir em federações, atuando como um só partido na arrecadação de recursos e na definição de diretrizes. Siglas isoladas tendem a desaparecer, devido à legislação atual que desfavorece a fragmentação partidária. Esse arranjo tem impacto direto nas próximas eleições, já que altera a composição entre os vereadores e pode fazer com que os partidos da federação tenham um candidato único à prefeitura.
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