Reforma tributária: deputados federais por Goiás discutem o tema no Congresso

Depois de mais de 25 anos de debates, a Congresso Nacional volta a discutir a reforma tributária neste ano a pedido do governo federal. Em uma nova tentativa de aprovar as mudanças, Câmara e Senado adotam discursos de que é necessário tornar o sistema tributário brasileiro mais simples e menos burocrático. No entanto, muitos parlamentares, apesar de reconhecerem a urgência da discussão, olham com desconfiança para a iniciativa do governo de Luiz Inácio Lula da Silva e acreditam que, caso seja aprovado a toque de caixa, há a chance de os impostos pensaram ainda mais no bolso de alguns segmentos da sociedade.

Nos corredores do Congresso em Brasília, especula-se que o último relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) sobre a PEC 110 seria o apoiado pelo governo federal. O texto incorporou elementos da PEC 45 e avançou em pontos que tornaram a proposta viável política e tecnicamente. Ao relatar a matéria, o parlamentar justifica a reforma com o argumento de que o sistema tributário brasileiro é caótico e ineficiente. “É necessário, portanto, transitarmos para um modelo mais simples, com poucas alíquotas, poucas distorções”, afirmou no relatório.

Na Câmara Federal, um Grupo de Trabalho (GT) denominado Sistema Tributário Nacional (PEC 45/19) foi criado para discutir o tema e tem tido reuniões semanais. O deputado federal por Goiás, Glaustin da Fokus (PSC) é o único da bancada goiana nesse grupo e adiantou que até o fim de abril um relatório deve ser apresentado pelo GT. A partir disso, o governo deve avaliar como vai tocar o projeto no Congresso. “É a maior reforma que já existiu. Trata-se de um projeto muito robusto, que deve ser discutido com calma”, avaliou o deputado do PSC.

Para a líder da bancada goiana na Câmara dos Deputados, Flávia Morais (PDT), os parlamentares que representam Goiás em Brasília devem adotar um discurso único sobre a reforma tributária. Flávia afirmou que tem se reunido com a secretária da Economia de Goiás, Cristiane Schmidt, para entender qual as necessidades do Estado e levá-las para a discussão. Segundo ela, a bancada também tem se reunido para discutir o assunto. “A ideia é defender os interesses de Goiás em pontos como os incentivos fiscais e se posicionar contra o aumento de impostos”, declarou.

Apesar das articulações já terem começado, ainda não se sabe o que, de concreto, já se tem sobre a reforma. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já teria, inclusive, avisado que, enquanto não houver acordo entre as lideranças, a matéria não entra em pauta.

Alguns setores da sociedade já se posicionaram contra. É o caso da Associação Paulista de Medicina (APM), que já esteve na Câmara dizendo que a reforma será prejudicial para a classe médica, caso se confirme um aumento de 25% para o setor. Mas, na verdade, ainda não se tem um texto base para que a discussão avance com mais clareza.

Na última semana, o governo federal já reconheceu que essa pode ser a votação mais difícil que enfrentará no Congresso. Isso porque, na visão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai mexer com o bolso do contribuinte. Mas o presidente se mostrou otimista em café da manhã com jornalistas e disse acreditar que o legislativo vai “aprovar o mínimo necessário para que a gente consiga transformar o País mais justo no ponto de vista tributário”.

Enquanto isso, ministros também têm feito articulações no Congresso em prol das mudanças. Na última terça-feira, 4, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, participou pela primeira vez como integrante do Executivo no Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária. Até então, ela só tinha participado das discussões do colegiado como senadora pelo Mato Grosso do Sul. Na ocasião, ela defendeu a urgência da reforma e disse se tratar de um “problema federativo”.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também foi acionado para a defesa da reforma. Apesar de se mostrar confiante na aprovação do texto que sequer foi finalizado, ele reconhece que o que chamou de “benção” do Congresso é fundamental para que a reforma tributária saia, finalmente, do papel.

Mas o que será que os deputados federais por Goiás pensam, individualmente, sobre o assunto? O Jornal Opção ouviu integrantes da bancada goiana para entender como os parlamentares vão se posicionar em relação a esse tema nos próximos meses. Todos os 17 foram procurados, mas apenas seis se manifestaram até o momento.

Glaustin da Fokus (PSC)

O deputado federal Glaustin da Fokus (PSC) é o único eleito por Goiás que integra o grupo de trabalho de doze parlamentares que discute a pauta na Câmara em Brasília. Ele é contra a reforma nos moldes que o governo federal tem ventilado como sendo o ideal. “O Brasil precisa de uma reforma tributária, mas não desse modo”, avaliou. Segundo ele, a ideia do governo Lula é aprovar um texto que tire a “governabilidade de Estados e municípios”.

Para o parlamentar, “hoje está muito obscuro o quanto vamos pagar de impostos tanto a nível federal, quanto estadual e municipal. E pela velocidade que o governo quer aprovar o texto, isso está me cheirando mais arrecadação”, avaliou que acredita que o grupo de trabalho do qual faz parte na Câmara precisa “formatar um desenho melhor para o país”.

Flávia Morais (PDT)

Para a deputada federal Flávia Morais (PDT), que é líder da bancada goiana na Câmara, a ideia principal da reforma é simplificar o sistema, dar mais transparência e justiça tributária. No entanto, ela reconhece que há um conflito de interesses muito grande em jogo. “Dependendo do texto que for aprovado, pode impactar no emprego e na renda do povo goiano”, alertou a parlamentar.

Flávia pontua ainda que a bancada goiana deve adotar um posicionamento único sobre o tema, uma vez que interfere diretamente na vida econômica do Estado quando aborda tópicos como incentivos fiscais. “Vamos defender os interesses de Goiás”, garantiu. Além disso, a parlamentar acredita que não se pode privilegiar com essa reforma um setor produtivo mais que outro.

Marussa Boldrin (MDB)

A deputada federal Marussa Boldrin (MDB) acredita que reforma tributária que está em discussão na Câmara dos Deputados traz pontos importantes. “Se bem construídos, vão melhorar a vida do brasileiro por simplificar os impostos no Brasil”, pontua. No entanto, a parlamentar ressalta que é preciso discutir melhor a questão no Congresso, principalmente a questão do repasse aos municípios, que hoje recebem parte do ICMS (que deixará de existir).

Marussa também acredita que é preciso olhar a reforma tributária do ponto de vista do agronegócio. “Com relação a agricultura e a pecuária, alguns pontos precisam ser melhor debatidos, como a interpretação da participação do pequeno produtor, que ainda não está clara e não podemos prejudicar aquele que, muitas vezes, produz apenas para seu sustento”, detalhou. Além disso, ela defende a não oneração dos itens da cesta básica, o que, segundo a deputada, “pode prejudicar em grande escala os alimentos na mesa dos brasileiros”.

Rubens Otoni (PT)

O deputado federal Rubens Otoni (PT), que é da base do governo Lula no Congresso, avalia que a proposta da reforma tributária já está “amadurecida” tanto na Câmara quanto no Senado. E ele defende as mudanças que podem ser feitas ainda neste ano. “É necessário garantir justiça fiscal. Quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos”, justificou.

Zacharias Calil (União)

Na Frente Parlamentar do Empreendedorismo, o deputado Zacharias Calil (União) tem discutido o tema com os pares. “Mas até o momento não se tem um acordo para se colocar em votação”, ponderou. Ele antecipou ainda que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) já avisou que, se não houver acordo entre as lideranças, a matéria não entra em votação.

Justamente por isso, o parlamentar não acredita que a reforma saia já no primeiro semestre. “Nós estamos vendo os prós e os contras, ouvindo a sociedade em geral”. Ele lembra ainda que muitos segmentos da sociedade já se posicionaram contra, como a Associação Paulista de Medicina (APM), que já esteve na câmara dizendo que a reforma será prejudicial para a classe médica, caso se confirme um aumento de 25% para o setor. “Eu não tenho muito a dizer enquanto a gente não ler e discutir o texto”, finalizou.

Ismael Alexandrino (PSD)

O deputado Ismael Alexandrino, com duas premissas para o debate da reforma tributária. “A primeira é que não ocorra aumento da carga tributária, que hoje é de 33,7% em relação ao PIB. Este porcentual é o maior dos últimos 12 anos. A outra é a simplificação dos tributos, sobretudo para o regime do Simples, que representa 98% dos CNPJ’s”, garantiu.

O parlamentar destaca ainda que vai ficar atento à tramitação desse projeto, principalmente no que diz respeito à área da Saúde, na qual setores intermediários, de apoio, precisam ser tratados de forma distinta em comparação a outras áreas do setor de serviços. “Se o regime de tributação for o mesmo, este segmento será sufocado, prejudicado”, alertou Ismael.