Por Dock Júnior

Sigla reuniu membros e bancada no parlamento e decidiu ouvir pré-candidatos, antes de tomar qualquer decisão

Governador cassado alega que TSE utilizou-se de provas ilegais

Eleição tampão foi mantida para o dia 3 de junho e prazos eleitorais foram reduzidos

[caption id="attachment_122868" align="alignleft" width="620"] Ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha e o prefeito de Dianópolis, Padre Gleibson | Fotos: Divulgação / Facebook[/caption] Conforme preceitua decisão judicial, está suspensa a eficácia da Lei Municipal nº 1.385/2017 que atualizou a Planta Genérica de Valores e reajustou o IPTU de Dianópolis. O juiz da 1ª Vara Cível de Dianópolis, Jossanner Nery Nogueira Luna, concedeu uma liminar em ação popular ajuizada pelo vereador Carlos Guilherme Quidute (PTB) contra a Câmara Municipal e contra o Prefeitura Municipal de Dianópolis, administrada pelo prefeito Padre Gleibson (PSB). O oposicionista alega que houve irregularidades na tramitação do Projeto de Lei nº 35/2017, que resultou na lei municipal nº 1.385/2017, que dispõe sobre a nova planta de valores genérica dos imóveis do município de Dianópolis. Quidute argumentou que a matéria teria sido aprovada apenas em um turno de votação, apesar de constar nas atas das sessões dos dias 14 e 15 de dezembro a votação e aprovação do mesmo. “Na Sessão Ordinária do dia 14/12/2017 a matéria foi tão somente reapresentada, a sua deliberação de fato não ocorreu, apesar de se fazer constar na ata desta mesma sessão que o mencionado projeto fora aprovado em primeiro turno, vindo realmente a ser votado, pela primeira vez, na Sessão Ordinária dia seguinte, 15/12/2017, sendo esta a última Sessão Ordinária daquele ano”, argumentou o parlamentar. “O acervo documental leva a crer que foram adotadas irregularidades de modo a burlar o processo legislativo na câmara municipal, pois com base no regimento interno da Câmara Municipal de Dianópolis os projetos de leis devem ser aprovados em dois turnos”, escreveu o magistrado na decisão. Da mesma forma, em caso semelhante ocorrido em Palmas – município que até o dia 03/04 tinha como gestor Carlos Amastha (PSB) – a justiça também foi obrigada a interferir no aumento abusivo do IPTU. O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) deferiu, na sessão ocorrida em 01/03, medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), ajuizada pelo vereador Lúcio Campelo (PR), referente à Lei Municipal 2.294/2017, que tratava do reajuste do referido imposto. Por unanimidade, o Pleno do TJTO decidiu suspender o reajuste feito pela Prefeitura de Palmas no valor do IPTU para 2018. Seguindo o voto do relator, desembargador João Rigo Guimarães, os magistrados acordaram tornar nulo, em caráter liminar, os efeitos do artigo 2º e 4º, incisos e Parágrafo único da Lei n. 2.294/2017, devendo-se aplicar para o exercício de 2018, a sistemática tributária para o IPTU vigente para o exercício de 2017, corrigida pelo índice da inflação oficial, o IPCA, de 2,95%. Em suma: em que pese o presidente estadual do PSB, Carlos Amastha, dizer aos “quatro cantos” que representa a “nova política”, o peculiar jeito de governar dos membros do sexagenário PSB é típico daqueles que se utilizam de velhos e arcaicos métodos para impulsionar as máquinas administrativas: aumentar impostos.

Recursos interpostos pelo chefe do poder Executivo e sua vice estão pautados para ser julgados nesta noite

[caption id="attachment_122744" align="alignright" width="620"] Marcelo Miranda discursa no lançamento da AGrotins 2018[/caption] O governador Marcelo Miranda (MDB) lançou, no Palácio Araguaia, nesta segunda-feira (16), a 18ª Edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins) e o programa Terra Forte, que possibilitou a entrega de 94 tratores para diversos municípios do Estado. Em um evento lotado de autoridades políticas e administrativas, produtores rurais, representantes de entidades, associações e da sociedade civil, o chefe do Poder Executivo recebeu diversas demonstrações de apoio dos presentes. “Eu avalio essa situação que colocaram o Estado como lamentável. Eu torço para que o governador Marcelo Miranda conclua o seu mandato. Essa é a minha esperança como cidadão tocantinense e como senador que representa o Tocantins”, disse o senador Ataídes de Oliveira, que prestigiou o evento. [caption id="attachment_122745" align="alignright" width="323"] Entrega dos Tratores no pátio do Palácio Araguaia | Divulgação[/caption] Para o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito do município de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PDT), o Judiciário deveria ser mais célere no julgamento de ações que envolvam os políticos. “Esse é um processo de extrema deficiência administrativa que se espalhou pelo Estado todo. Nós consideramos que não é bom para o Tocantins, não é bom para os municípios. É importante que esse tipo de ação sempre seja vista pelo Judiciário no início das gestões, quando ainda está em processo de transição do período das eleições até a posse. Esse tipo de ação, neste momento, só atrapalha o Estado”, afirmou. A deputada federal e primeira-dama, Dulce Miranda (MDB), falou do apoio que o governador tem recebido de diversos segmentos da sociedade. “Eu sempre digo que, quando nós trabalhamos com união e fé em Deus, tudo flui naturalmente. O que nós estamos vendo aqui hoje é mais uma vez o povo do Tocantins dizendo o seguinte: nós estamos com que é justo. Nós estamos com quem tem humildade, tem diálogo para sentar à mesa e conversar e não com aqueles que acham que são melhores que todo mundo. O que nós queremos é que seja feita a justiça de Deus e do voto popular que elegeu o Marcelo Miranda”, pontuou. O evento contou com a presença de 65 prefeitos de vários municípios do Tocantins. Na ocasião, Marcelo Miranda disse estar confiante na Justiça e que espera continuar à frente do cargo para dar continuidade aos projetos de desenvolvimento do Estado. “Eu não tenho nenhum motivo para abaixar a cabeça. Continuarei lutando pelo nosso Tocantins e pela melhoria de vida de todos os cidadãos deste Estado”, concluiu.

[caption id="attachment_122465" align="alignleft" width="620"] Prefeito Jairo Mariano, presidente da ATM: “É importante a marcha a Brasília” | Foto: Divulgação[/caption] Com a finalidade de garantir o re­torno da distribuição dos royalties de petróleo de acordo com a Lei 12.734/2012, os prefeitos de To­cantins devem ir à Brasília para par­ticiparem da XXI Marcha a Bra­sília em Defesa dos Muni­cí­pi­os, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e mobilizada no Tocantins pela As­so­ciação Tocantinense de Mu­ni­cí­pios (ATM). O evento ocorrerá de 21 a 24 de maio, na capital federal, e terá a redistribuição dos royalties de petróleo advindos da exploração do Pré-Sal como uma das pautas prioritárias a ser defendida pe­los municipalistas. Considerada como conquista pe­los prefeitos de todo o Brasil, a apro­vação da Lei 12.734 de 2012 cri­ou novas regras de distribuição, en­tre os entes da Federação, dos ro­yal­ties referentes à exploração de pe­tróleo, ao aprimorar o marco re­gu­latório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha. Con­tudo, em 2013, a presidente do Supremo Tribunal Fe­de­ral (STF), Cármen Lúcia, na época re­la­tora da Ação Direta de Incons­ti­tu­cionalidade (ADI) 4917/2013 aju­izada pelo Estado do Rio de Ja­nei­ro, concedeu liminar suspendendo os efeitos da Lei 12.734. Pa­­ra agravar a situação, vetos fo­ram in­clusos em alguns dispositivos da Lei, sendo também alvo da luta dos gestores municipais que querem a derrubada. Segundo dados da CNM, após três anos e três trimestres de produção de petróleo, os municípios e os Estados deixaram de receber R$ 22,6 bilhões, por meio do Fun­do Especial do Petróleo. Num re­cor­te apenas do Tocantins, a ATM ob­serva que os municípios de me­nor porte do Estado receberiam o acumulado de R$ 1.788.090,83, tanto com a derrubada da liminar quanto dos vetos presidenciais. Já Ara­guaína receberia cerca de R$ 20 mi­lhões, enquanto Gurupi receberia mais de R$ 8 milhões. Nos co­fres públicos da capital Palmas en­tra­riam R$ 72.542.252,10. O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PDT), ressalta a importância da mobilização dos prefeitos em Bra­sí­lia em prol de uma distribuição dos royalties, segundo os municipalistas, mais justa. “Redefinir a dis­tribuição por meio da lei foi uma verdadeira luta de prefeitos e con­gressistas em Brasília. Con­se­gui­mos derrubar alguns vetos, po­rém outros foram mantidos. Não po­demos perder esses recursos, e de­vemos comparecer em peso na mar­cha para pressionar o STF a re­ver a decisão monocrática, pois sa­bemos do peso de nossas mobilizações na capital federal, pois nos úl­timos anos muitos foram as conquistas obtidas.”

[caption id="attachment_121055" align="alignleft" width="620"] Senador Ataídes Oliveira (PSDB) aponta contribuição como “caixa preta” | Foto: Reprodução[/caption] Não é segredo para ninguém que o senador tucano Ataídes Oliveira é um ferrenho crítico do Sistema S (Senai, Sesc, Sesi e Senac), uma vez que, segundo o parlamentar, a contribuição compulsória de filiados às entidades é um “imposto que fica de fora do orçamento da União”. Ele tem apontado, ainda, a falta de transparência de algumas entidades na hora de lidar com esses recursos e até escreveu um livro, denominado “A Caixa Preta do Sistema S”, além de insistir para que o Tri­bunal de Contas da União (TCU) e a Corregedoria Geral da União (CGU) iniciem rígidas fiscalizações. Na sessão do Senado da quarta-feira, 11, deu-se um verdadeiro quiproquó quando a reunião da Comissão de Transparência, Go­ver­nança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consu­midor, que é presidida pelo parlamentar tocantinense, voltou a debater o tema. Para iniciar sua fala, Ataídes passou a presidência da sessão ao vice, senador Airton Sandoval (MDB-SP), e se dirigiu à tribuna da bancada. Ao ser interpelado pelos colegas sobre o tempo excedido, retomou novamente o comando da sessão e continuou seu discurso. O senador Armando Monteiro (PTB-PE) contestou a postura do tucano e Ataídes disparou: “Se vossa excelência não quer ouvir, por favor se retire”. O petebista, por sua vez, rebateu. “Ninguém veio aqui pra lhe ouvir. Viemos aqui para ouvir os convidados. Vamos nos retirar dessa sessão de alguém despreparado para convivência democrática. Está instrumentalizando a Comissão. Não respeita os seus pares e esta Casa”, criticou. Ataídes voltou a pedir para o parlamentar pernambucano se retirar da sala, quando este já deixava a sessão, contudo, o petebista não deixou por menos: “O senhor não retira ninguém, o senhor não tem prerrogativa aqui. O senhor é um despreparado, absolutamente despreparado”, disparou Monteiro. Outros parlamentares, como Lídice da Mata (PSB-BA), por exemplo, também criticou a postura do presidente e se retirou do local dizendo que Ataídes estava agindo de forma “arbitrária” e que não respeitava o regimento da casa. “Isso é uma coisa absurda, nun­ca antes visto aqui no Se­na­do”, disparou a parlamentar. Após a sessão, em entrevista à imprensa, Ataídes se explicou: “Eu disse que precisaria de mais 15 minutos. Eles queriam me dar somente 5 minutos, mas eu não conseguia concluir a minha fala. Aí eu disse que iria então retomar a presidência da Comissão e falaria pelo tempo que eu julgasse necessário. Mesmo assim eles não concordaram porque eles não queriam ouvir a verdade. É o que eles sempre fizeram, blindaram o Sistema S”. O certo é que a discussão re­sul­tou no esvaziamento da sessão, fazendo com que os convidados que haviam comparecido para serem ouvidos fossem dispensados até segunda ordem. Sem entrar no mérito da correção ou não da atitude de Ataídes, sabe-se que o senador Armando Monteiro já foi presidente da poderosa Confederação Nacional da Indústria (CNI), um dos esteios do sistema S, o que sem dúvida predispõe o pernambucano a agir como lobista quando se trata deste tema.

Seguindo a onda dos deputados federais petistas no Con­gres­so Nacional, em apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde sábado, 7, pa­ra cumprir 12 anos e 1 mês de prisão da condenação por cor­rupção passiva e lavagem de di­nheiro, o deputado estadual e pre­sidente regional do PT, Zé Roberto, decidiu adotar, desde quarta-feira, 11, o codinome “Lu­la” como parte do nome par­lamentar oficial. Após a formalização da mudança, o nome do deputado passará a ser Zé Roberto Lula. O ex-prefeito de Palmas Car­los Amastha (PSB) puxou o co­ro, de forma diametralmente opos­ta e uma vez mais, no twitter, disparou: “Como não pensei antes? De tanto apanhar dos ridículos e xenófobos, quero ser a partir de hoje ‘Carlos To­can­tins Amastha’. Demonstro meu amor com atitudes, não vim la­var dinheiro e muito menos fa­zer fortuna com a política. Não so­mos iguais.” Depois de vender seu shopping em Palmas e ter renunciado ao comando do Paço Mu­ni­ci­pal, Amastha agora parece ter tem­po de sobra e, sem nenhuma atividade, passa seus dias de for­ma compulsiva nas redes sociais. l

[caption id="attachment_122463" align="alignleft" width="620"] Deputado Wanderlei Barbosa: “Amastha fala pelos cotovelos” | Foto: Divulgação / Facebook[/caption] O deputado Wanderlei Bar­bo­sa (PHS) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na quarta-feira, 11, para fazer uma avaliação da administração do então prefeito de Pal­mas, Carlos Amastha (PSB). Em seu discurso, o parlamentar fez críticas contundentes, afir­mando que na iminência da saída dele do cargo do executivo municipal para disputar elei­ção de governo do Estado, Amas­tha correu para inaugurar recuperação de rotatória, plan­tio de algumas palmeiras e al­guns reparos, tudo isso, se­gun­do o parlamentar, para usar como discurso em sua pré-­campanha dizendo que a ci­dade cresceu e que o Estado de­ve crescer no ritmo de Pal­mas. Na avaliação do deputado, a administração de Amastha per­maneceu sob a paralisia da má­quina pública e sob completa inexistência de um projeto de gestão para a cidade. Mes­mo com a chegada aos co­fres da prefeitura de vários re­cur­sos, o então prefeito não fez gestão voltada ao crescimento da cidade e tampouco das famílias de Palmas. O humanista enfatizou ain­da que há contradições no discurso de Amastha, afirmando que, enquanto o ex-prefeito fa­la em crescimento a situação das famílias de Palmas regrediu e entrou no caos, lembrando sobre uma pesquisa realizada em março desse ano pela Con­federação Nacional do Co­mércio de Bens, Serviços e Tu­rismo (CNC) em parceria com a Fecomércio Tocantins que apontou um endividamento de 70,9% das famílias palmenses. Por fim, lembrou que o ex-prefeito, devido a um desempenho administrativo ruim que foi, emplacou várias polêmicas, se envolvendo em discussões na rua e nas redes sociais, com total desrespeito para com as pessoas e na maioria das vezes falando pelos ‘cotovelos’.

[caption id="attachment_122467" align="alignleft" width="620"] Presidente do Igeprev, Jacques Silva: “Situação financeira vai se agravar” | Foto: Reprodução[/caption] O presidente do Instituto de Ges­tão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), Jacques Sil­va, informou que o impacto da Pro­posta de Emenda à Cons­ti­tui­ção (PEC) que elevou o teto do fun­­cionalismo estadual do salário do governador, de R$ 24 mil, para o de desembargador, de R$ 30.471,11, causará um incremento na folha do Igeprev na ordem de R$ 1,7 milhões por mês e R$ 22,6 milhões, por ano. A situação, segundo o presidente, irá agravar ainda mais o qua­dro financeiro do Instituto. “As receitas previdenciárias já não são mais suficientes para arcar com a despesa total da folha de pa­gamento dos inativos e pensionistas, necessitando, inclusive, de eventual aporte financeiro do Estado. Além disso, é importante frisar que tais valores não estão previstos no orçamento anual do órgão”, alerta no documento. Somando o impacto de R$ 22,6 milhões/ano da folha dos inativos e pensionistas com os R$ 50.423.000,00 da folha de ativos; o total do impacto da PEC do funcionalismo público para o Estado será de R$ 73.023.000,00 anualmente. Isso, sem levar em con­sideração que o incremento é cres­cente, tendo em vista que os servidores são promovidos e muitos se aposentarão. Em vídeo publicado nas redes sociais, o deputado Ricardo Ayres (PSB) pediu para o funcionalismo se mobilizar contra a proposta que ele chamou de “PEC da Ver­go­nha”. Ele foi principal crítico da matéria, que é de autoria do deputado Nilton Franco (MDB), cuja profissão é auditor fiscal. A matéria foi aprovada no dia 3, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da As­sembleia Legislativa e segue para apre­ciação em Plenário. Ayres, relator da PEC, deu parecer contrário à proposta. Contudo, pressionados pelas categorias, Val­de­rez Castelo Branco (PP) e Rocha Mi­randa (MDB) derrubaram o pa­recer do pessebista. A PEC agora precisa ser apro­va­da em plenário, e ainda não há da­ta para ser votada. Valdemar Jú­ni­or (MDB) se manifestou a favor da alteração. Já Paulo Mourão (PT) e Elenil da Penha (MDB) são contrários.

Ex-prefeito de Santa Rita do Tocantins terá como principal bandeira, caso conquiste uma cadeira na Assembleia Legislativa, o trabalho para a formação de consórcios intermunicipais

Serão mais 1.380 km de rodovias estaduais pavimentadas restauradas, com investimento de R$ 4,1 milhões. “Investir em estradas é investir em vidas”, diz Marcelo Miranda

[caption id="attachment_107314" align="alignleft" width="620"] Foto: Alex Ferreira/ Câmara dos Deputados[/caption] A deputada federal Josi Nunes (Pros) usou a tribuna durante a sessão extraordinária de terça-feira, 10, para comentar a decisão da Justiça Eleitoral acerca da cassação do governador do Tocan­tins, Marcelo Miranda (MDB), e sua vice Cláudia Lelis (PV). A parlamentar citou a decisão do presidente do TSE que determinou que fosse publicada uma edi­ção extra do Diário de Justiça, a fim de que houvesse manifestação do Ministério Público ainda no fi­nal de semana. “Com base em ex­pe­riências anteriores, esse mesmo recurso, os embargos de de­cla­ração, levaria até 90 dias para ser julgado, de outra sorte, este a que me refiro, poderá ser julgado já na próxima semana”, salientou. Para a deputada, a celeridade que foi dada ao caso do governador gera estranheza e por isso ca­be uma reflexão. “Sem querer ques­tionar o rito processual a ser tra­tado no âmbito do Poder Ju­di­ci­ário e que decorre de sua auto­no­mia, é de se estranhar, e muito, a celeridade ímpar que foi dada a este caso do governador do To­can­tins. Merece mesmo uma re­fle­xão esse açodamento por parte do TSE. Observe, a publicação em edição extra no Diário de Justiça, bem como o parecer do Mi­nis­té­rio Público apresentado em me­nos de dois dias. Por que o Poder Judiciário é tão lento na maioria de seus julgados e ao mesmo tempo tão célere quanto a determinados processos?”, finalizou. l

A 18ª edição da Feira de Tec­no­­lo­gia Agropecuária do Tocan­tins (Agro­tins) será lançada pelo go­vernador Marcelo Miranda (MDB) nes­ta segunda-feira, 16, às 8 horas, no Auditório do Palácio Araguaia, em Palmas. A feira ocorrerá de 8 a 12 de maio, no Centro Agrotec­no­ló­gico de Palmas, localizado na TO-050, Km 23, saída para Porto Nacional. O governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do De­senvolvimento da Agricultura e Pe­cuária (Seagro), realiza a feira com o objetivo de divulgar e transferir ao setor produtivo os conhecimentos tecnológicos gerados pela pes­quisa agropecuária e industrial, bem como promover a comercialização de produtos e serviços nos di­versos segmentos da agropecuária, visando o desenvolvimento sustentável do agronegócio estadual. Segundo o secretário da Agri­cul­­tura, Clemente Barros, a Agro­tins trará novidades para o agronegócio de alto desempenho, transferindo tecnologia para todas as etapas do setor produtivo. “A expectativa para a Agrotins 2018 é a me­lhor. Já temos praticamente 100% dos espaços reservados. Os empresários estão confiantes e investindo na participação na Agrotins, evento que já é conhecido em todo o Brasil”, complementa. Parte do sucesso em volume de negócios se deve também à par­ticipação das instituições fi­nan­ceiras, oferecendo linhas de cré­dito, taxas reduzidas e serviços especiais para o público da Agrotins. O número de empresas e instituições participantes tam­bém é fator preponderante no sucesso da feira e a participação de expositores cresceu significativamente. Em 2001, foram 88, e foi crescente até 650 expositores em 2017. No evento serão apresentadas vitrines tecnológicas com indicação de novos cultivares, adaptados à realidade do clima e do solo da região, e economicamente viáveis. Além de palestras e cursos voltados para a área rural, exposição e julgamento de raças de animais, torneio e a modernidade de máquinas e implementos agrícolas, veículos e instituições de fomento.