Por Dock Júnior

Eduardo Gomes é o único integrante do MDB na Mesa Diretora do Senado, enquanto Professora Dorinha foi indicada para a coordenação da Secretaria da Mulher da Câmara

Deputada havia sido condenada a devolver R$ 765 mil para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, mas teve embargos acatados pelo tribunal

[caption id="attachment_163409" align="alignnone" width="3696"] "Livre das amarras, a prefeita Cinthia humanizou a gestão". Fotos: Aline Batista / Câmara de Palmas[/caption] Vereador Filipe Fernandes defende Cinthia Ribeiro, diz que agora os secretários abrem as portas para a Câmara de Vereadores e fala sobre os próximos passos da CPI da Previpalmas Filipe Fernandes (PSDC) é conhecido no parlamento municipal pelo bom humor, que o ajudou a conquistar espaço na Câmara de Vereadores de Palmas. Crítico ao ex-prefeito Carlos Amastha (PSB) e agora aliado da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), Filipão, como é conhecido, diz que a administração mudou após a renúncia do pessebista e a posse da tucana. Nascido em Brasília, Filipe e mudou-se para o Tocantins há mais de duas décadas. Oriundo de uma família tradicionalmente envolvida na política, é neto de Edison Rodrigues Chaves, advogado que atuou no Governo Federal na gestão do ex-presidente Itamar Franco. Filipe Fernandes exerceu o cargo de chefe de gabinete do deputado estadual Amélio Cayres (SD) e foi diretor da Agência Tocantinense de Regulação (ATR) e da Secretaria Estadual de Esportes. Ao Jornal Opção, o vereador, eleito com 1.418 votos, fala sobre temas importantes que estão em discussão na Câmara: Qual sua avaliação sobre os seus dois primeiros anos de mandato? Um tanto quanto turbulentos até a renúncia do ex-prefeito (Carlos) Amastha. Aquele gestor, na minha visão, não estava comprometido com a cidade e nem tampouco com a sociedade palmense. Os compromissos dele estavam atrelados aos interesses de alguns grupos, principalmente aqueles oriundos de Curitiba. Com a ascensão da prefeita Cinthia Ribeiro, a partir de abril de 2018, mesmo que ainda de forma travada, a cara do Poder Executivo mudou. É que, apesar das excelentes intenções e vontade de fazer, não havia condições de governabilidade, uma vez que o ex-gestor havia comprometido, em apenas três meses, todo o orçamento da Prefeitura Municipal de Palmas. Aquilo que sobrou era suficiente apenas para, muito apertadamente, quitar apenas as folhas de pagamentos e serviços básicos. Foi necessário que a prefeita fizesse verdadeiros malabarismos para que a máquina pública não sucumbisse totalmente. O ano de 2019 é promissor. Livre das amarras dos compromissos de outrora, Cinthia humanizou a gestão e tem tratado as pessoas com respeito, resolvendo os problemas com diálogo. Isso oportuniza, aos vereadores, levar ao Executivo as demandas de cada uma das comunidades e, na maioria das vezes, voltar com as resoluções. Os secretários municipais recebem os vereadores e, na maioria das vezes, apresentam alternativas e resoluções para as questões apresentadas. Por isso, estou esperançoso que a cidade viverá dias melhores e, ao mesmo tempo, satisfeito por esta abertura, antes inexistente. Em relação ao projeto do Poder Executivo que regulamentou o IPTU no final de 2018, trazendo-o aos patamares de 2012, qual o seu posicionamento acerca do tema? O ex-prefeito Amastha, ainda em 2017, quando enviou o projeto do IPTU que valeria em 2018, assumiu um compromisso de apresentar, também, os redutores, evitando-se um impacto financeiro desproporcional nos orçamentos familiares. Ocorre que ele mandou a planta de valores que aumentava o imposto, contudo, não cumpriu o compromisso de enviar o projeto dos redutores, enganando a Câmara Municipal. Ante a falta de redutores, como não poderia ser diferente, o aumento foi exorbitante. O Poder Judiciário, chamado a intervir, derrubou os valores abusivos, por meio de uma liminar judicial. A prefeita Cinthia fez justiça fiscal e a planta de valores retomou os patamares de 2012. A Câmara Municipal aprovou a readequação e, o melhor disso tudo, encerrou a controvérsia judicial, visto que, diante da regulamentação de 2018 e 2019, não há mais o que se discutir no âmbito da Justiça. Houve perda do objeto. O palmense não corre mais o risco de pagar diferenças de IPTU dos anos de 2017 e 2018. Avalio, portanto, que houve justiça fiscal e mais: humanização na cobrança do IPTU. Os redutores foram mantidos e as correções foram apenas monetárias, em percentuais legais e mínimos. Pelo projeto do ex-prefeito, o imposto de alguns imóveis sofreria 150% de majoração, o que é inconcebível. No que concerne à implantação do imposto progressivo apenas para áreas superiores a 5 mil metros quadrados, qual o seu posicionamento? Vi com bons olhos, porque o fato do cidadão possuir terrenos não significa que ele é especulador. Contudo, o possuidor de grandes áreas se enquadra nessa assertiva. Os grandes vazios urbanos tornaram Palmas uma cidade cara para todos nós, na medida em que esse custo é dividido entre todos os contribuintes. Uma área superior a 5 mil metros corresponde a 25 ou 30 terrenos, ou seja, aproximadamente 30 famílias que poderiam estar contribuindo com o município, habitando esses espaços e diminuindo o custo de vida da cidade. O possuidor de tais áreas, que deseja especular no mercado imobiliário, deve ser tributado de forma diferente, é lógico. A população palmense não tem condições de arcar com esses custos, mesmo porque, já pagamos por todos os benefícios que a população de Luzimangues utiliza na nossa cidade, no entanto, recolhe impostos para a cidade de Porto Nacional. São disparidades que, aos poucos, vamos corrigindo. Reafirmo, portanto, que no caso do imposto progressivo para áreas superiores a 5 mil metros quadrados fez justiça fiscal. Em termos de política interna da Câmara Municipal, qual a sua percepção sobre a nova gestão, iniciada pelo vereador Marilon Barbosa (PSB)? O parlamento municipal hoje é conduzido por um homem que carrega no coração a vontade de Deus e dos mais humildes. Trata-se de um vereador que tem por princípio a razão. O que determinou o meu apoio ao vereador Marilon, e fui um dos primeiros a comprar essa briga, foi a humanidade em suas ações, tanto em relação aos pares, quanto no tocante à população. Seus princípios morais são indiscutíveis e, por isso, sua gestão será pautada pela responsabilidade e respeito com a coisa pública. Um dos projetos do novo presidente é construir uma sede própria para a Câmara Municipal. O senhor considera que esta deve ser uma das prioridades da gestão? É absurdamente caro o valor pago com aluguel, não condiz com nossa realidade. O prédio que ocupamos hoje, apesar de ser relativamente grande, é improvisado e repleto de problemas estruturais. A construção de uma sede para abrigar a Casa de Leis é prioritária. Portanto, apoio essa ideia e digo que há vários mecanismos para buscar os recursos necessários para concretização desse projeto. E digo mais: se o presidente propuser medidas de contenção de gastos, com a finalidade de economizar recursos para fazer esse aporte financeiro a ser utilizado na construção desta obra, serei um dos primeiros a aderir. O início da legislatura 2019/2020 traz mudanças no quadro de parlamentares, uma vez que quatro vereadores foram eleitos deputados estaduais e, por consequência, quatro suplentes assumirão seus cargos. Qual sua expectativa acerca deste acontecimento? Quero parabenizar a ascensão de todos, mas principalmente aqueles que se tornaram deputados. Em que pese todos os problemas que a classe política vive nos dias atuais, a Câmara Municipal de Palmas elegeu quatro deputados estaduais e um suplente muito bem votado, que foi o colega Filipe Martins, além de dois suplentes de deputados federais, Tiago Andrino e Diogo Fernandes. Torço em Deus que todos eles tenham sucesso nessa nova empreitada, como também desejo que os novos vereadores façam um bom trabalho no parlamento municipal, em prol da comunidade palmense. Qual a sua avaliação acerca de um dos mais polêmicos temas tratados na Câmara de Palmas, a CPI do Previpalmas? Extremamente necessária, todavia, o modo que ela foi conduzida em algumas oportunidades tem minha reprovação. Seria incoerente, por exemplo, finalizá-la sem ouvir os verdadeiros culpados, os executores das operações fraudulentas. Não havia elementos suficientes para emissão de parecer conclusivo e terminaria, por assim dizer, em “pizza”. Desta forma, o presidente JR Geo, na sua grandeza, entendeu a posição da maioria e a CPI ainda não foi concluída. Vamos continuar os trabalhos em 2019, na busca da elucidação destas ações e indicar os verdadeiros responsáveis pelo rombo. É provável que também seja instalada, no parlamento municipal, outra CPI para investigar a BRK Ambiental? Uma das minhas primeiras ações em 2019 será a propositura de abertura desta CPI. Já foram denunciadas e averiguadas muitas atrocidades, entre as quais recebimentos de verbas indevidas, ou pelo menos suspeitas, por parte membros do Comitê Gestor. Além disso, é preciso investigar também as planilhas de custos de água e esgoto, o porquê de ser tão exorbitante e, ainda, a questão das supostas doações de obras ao município por parte da referida empresa. No que se refere à regularização fundiária de Palmas, houve encontros e reuniões dos vereadores com o governador Mauro Carlesse, em busca de soluções. Quais foram os avanços? A prefeita Cinthia Ribeiro tem boa vontade em fazer um Termo de Ajuste de Conduta junto ao Estado do Tocantins. É necessário que isso ocorra porque existem áreas que necessitam de ambos os entes estatais. O governador, ao que parece, também tem esse interesse e, por isso, acredito que a regularização fundiária da capital vai acontecer, mesmo porque essas ações governamentais influem diretamente na vida das pessoas dessa cidade. O que ainda pode ser feito nos últimos dois anos de mandato? Assim como na primeira entrevista ao Jornal Opção, logo após minha eleição em 2016, quero crer que é, e que será possível humanizar a relação entre a comunidade e os órgãos públicos municipais. É preciso intermediar soluções de problemas e, ao mesmo tempo, fiscalizar a gestão. Entretanto, na minha visão, o mais importante é cuidar das pessoas.

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[caption id="attachment_160696" align="alignnone" width="620"] Instrução Normativa estabelece critérios para a adoção da medida alternativa ao encarceramento | Foto: Divulgação[/caption] A Corregedoria Geral da Justiça (CGJUS) publicou no Diário da Justiça de segunda-feira, 21, Instrução Normativa que regulamenta a monitoração eletrônica de pessoas no âmbito da Justiça Criminal do Estado do Tocantins. O objetivo é tornar claro os termos que regem a medida e promover a eficácia da implementação de alternativas ao encarceramento, priorizando uma política de reintegração dos apenados, sem comprometer a manutenção da vigilância do Estado. O equipamento é utilizado em casos como saída temporária no regime semiaberto, concessão de medidas cautelares e prisão domiciliar. Conforme a normativa, “a utilização da monitoração eletrônica poderá ser precedida de estudo psicossocial, a ser realizado pelo Grupo de Gestão das Equipes Multidisciplinares (GGEM), ou outra equipe técnica oficial à disposição do juízo, da pessoa a ser monitorada, o qual atestará se o perfil deste corresponde às possibilidades e expectativas do projeto”.

Medida é imprescindível para que o Tocantins tenha acesso a empréstimo de R$ 600 milhões da Caixa Econômica Federal

[caption id="attachment_160657" align="alignnone" width="620"] O ministro da Infraestrutura, Tarcisio Gomes de Freitas, recebeu Carlesse em seu gabinete | Foto: Wilson Dias (Agência Brasil)[/caption] Na quinta-feira, 24, o governador Mauro Carlesse (PHS) cumpriu agenda oficial em Brasília e foi recebido em audiência pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Na pauta, as rodovias federais que cortam o Tocantins, a ponte de Xambioá e a construção da TO-0500 (BR-242), também conhecida como Transbananal. A primeira solicitação do governador Carlesse ao ministro Freitas foi a duplicação da BR-153, alertando que os atrasos na realização dessa obra prejudicam o Estado e o País. O governador ouviu do ministro que entende a relevância de sua reivindicação e iniciar os procedimentos para o novo processo licitatório da duplicação do primeiro trecho que liga Anápolis (GO) a Aliança (TO). Este trecho já possui estudos prontos em virtude de já ter sido concedido anteriormente, mas o contrato foi cancelado devido a incapacidade da empresa vencedora. Segundo o ministro, é necessária a realização de consulta pública e em seguida será uma nova concessão para obras de melhorias, inclusive a duplicação. O compromisso do ministro Tarcísio Freitas é de que esses procedimentos serão agilizados e já começam em fevereiro deste ano. Em relação à travessia da Ilha do Bananal, o ministro Tarcísio Freitas afirmou que em curtíssimo prazo irá repassar ao Estado do Tocantins a concessão deste trecho da rodovia, que é de 90 km. A medida possibilitará ao Governo do Estado a busca por parceiros que possibilitem a construção da obra. A intenção do governador Carlesse é de viabilizar uma Parceria Público-Privada (PPP). “Essa é uma das nossas prioridades e a receptividade do ministro nos dá a segurança de que vamos fazer logo essa obra, que é muito importante para o Tocantins, para o Mato Grosso e o Brasil”, disse o governador. A obra, segundo ele, é vital para o país, pois além de ligar os dois estados, vai viabilizar uma região que hoje não tem como escoar sua produção e aguarda essa obra para produzir mais. “Essa rodovia vai viabilizar a Ferrovia Norte-Sul, que o governo federal já anunciou a licitação do trecho até o interior de São Paulo. Essa produção que virá do Mato Grosso, junto com a do Tocantins, vai viabilizar também a demanda de cargas da ferrovia, além de proporcionar um grande desenvolvimento para os dois estados e para o Brasil”, frisou o governador. No que concerne à ponte de Xambioá, o governador solicitou ao ministro que possa agilizar a liberação judicial da obra para que, enfim, os trabalhos iniciem e a ligação do Tocantins com o Pará naquela região seja feita através da nova ponte. O ministro já solicitou de sua assessoria, o levantamento completo sobre a situação da obra para que a mesma tenha início. Ao ensejo, o governador solicitou que o governo federal finalize os trâmites para assumir de fato a manutenção da BR-010 (TO-020), no trecho que liga Palmas a Aparecida do Rio Negro.