Governo alega ter economizado mais de R$ 32 milhões com o corte de despesas em 2018

Titular da Sefaz, Sandro Henrique diz que precisa reduzir ainda mais os gastos para depender menos do FPE e recuperar a capacidade de investimento

Foto: Divulgação

Segundo o secretário da Fazenda e do Planejamento, Sandro Henrique Armando, os ajustes feitos pelo governo no ano de 2018 renderam uma economia de R$ 32,8 milhões. Ele afirma que o montante diz respeito à redução de gastos com diárias, telefone fixo e móvel, passagens, material de consumo de expediente, água e energia.

“O Tocantins tinha gastos altíssimos, por exemplo, com a questão de aluguéis e a frota de veículos do Estado. O Grupo Executivo para Gestão e Equilíbrio do Gasto Público, criado pelo governador Mauro Carlesse, mapeou os excessos e buscou unificar a gestão dando um norte, aos secretários, do que precisava ser racionado e naquilo que poderia ser melhorado”, diz o secretário.

Somente com água e energia, o governo economizou mais de R$ 9,9 milhões, comparando com o que foi gasto em 2017, uma redução de 36,76%. Já os gastos com diárias, telefone fixo e móvel, passagens, material de consumo de expediente e combustível, a economia obtida foi de R$ 22,8 milhões, reduzindo em 35,81% os custos. “Esses dados ainda são preliminares e podem sofrer alteração, mostrando que houve uma economia maior ainda”, afirma Sandro Henrique Armando.

O secretário enfatiza que a intenção do governo com essas reduções é voltar a ter poder de investimento. Para isso, é necessário que o Estado se enquadre na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e melhore sua nota junto à Secretaria Nacional do Tesouro (SNT). “Se a gente tiver dinheiro em caixa, vamos conseguir negociar melhor com os nossos fornecedores, buscar descontos e baixar os preços, comprando diversos produtos à vista. Quando os fornecedores perceberem que o Estado está mais solvente, nós vamos conseguir comprar com melhor custo e o Governo vai aumentar a sua eficiência”, destaca.

Arrecadação insuficiente

O gestor da Pasta da Fazenda e do Planejamento ressalta ainda que se o Estado dependesse apenas da sua arrecadação tributária, sem os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), não conseguiria quitar a folha de pagamento dos seus servidores. “Por isso esse ajuste, com contenção de gasto, redução do número de contratos e comissionados, é tão importante para que o Tocantins volte a equilibrar seus gastos e a investir, gerando mais oportunidades como emprego e renda para população”, afirmou.

Segundo o secretário, o Estado teve, no ano de 2018, uma receita com arrecadação de tributos de cerca de R$ 3,2 bilhões, enquanto os custos com a folha de pagamento giraram em torno de R$ 4,1 bilhões. “Atualmente, o Estado é refém dos recursos do FPE. O ideal seria que, com a sua própria arrecadação, conseguisse pagar a folha de pagamento bruta, porque a partir disso você teria o equilíbrio. O dinheiro do FPE seria destinado para outros compromissos do Governo como saúde, educação, pagar o duodécimo dos outros poderes, além de ter condições para investimentos”, explica Sandro Henrique.

Reforma administrativa

Após vários ajustes, a pretensão do governo é que a reforma administrativa entre em vigor no mês de fevereiro. Segundo Sandro Henrique Armando, o enxugamento da máquina pública vai possibilitar que o Estado se enquadre na LRF e também consiga aumentar sua nota de classificação na Secretaria Nacional do Tesouro (SNT). “A intenção é que o Governo consiga economizar entre R$ 450 e R$ 500 milhões por ano com a reforma administrativa. O montante é superior ao que é pago, nos dias atuais, pelo Estado com uma folha mensal de pagamento dos servidores, que é de cerca de R$ 340 milhões”, diz o secretário.

A estratégia do governo, segundo o secretário, é ter uma estrutura menor, porém mais eficiente naquilo que a população mais precisa. “Antigamente, os gestores do governo só gerenciavam a folha de pagamento. Sobrava pouco menos de 3% do orçamento para investimento. Isso era quase nada, diante das necessidades que o povo tocantinense tem. Quando o governador assumiu em abril, foi informado de que só havia recursos para pagar a folha até o mês de setembro de 2018. Tivemos que correr atrás para garantir que os salários não fossem atrasados”, revela.

Nova estrutura

A nova estrutura contará com 11 secretarias setoriais de Estado e a Governadoria. Até 2018, eram 23 secretarias. Também está prevista a criação da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Agetuc) e da Agência de Tecnologia da Informação, para desenvolver ferramentas que vão otimizar a capacidade de atendimento ao público.

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