Por Eduardo Pinheiro

Estado consegue sobreviver com receitas extraordinárias, como o fundo dos depósitos judiciais, aprovado pela Assembleia Legislativa

O mecanismo de "shutdown" é inspirado nos Estados Unidos e prevê paralisação de órgãos públicos e dispensa de servidores

Até agosto, os recursos destinados para esses e demais serviços ultrapassaram R$ 79,8 milhões [caption id="attachment_211414" align="alignnone" width="620"] Iris Rezende, prefeito de Goiânia | Foto: Prefeitura de Goiânia[/caption] Durante o desfile de aniversário de 86 anos de Goiânia, neste 24 de outubro, o prefeito Iris Rezende (MDB) salientou que não há preocupação por parte dele sobre as reclamações por conta das obras realizadas por toda a cidade. Para ele, a reclamação dura no máximo um ou dois meses e “depois fica o sentimento de realização para a eternidade”. [relacionadas artigos="216762"] Iris fala com confiança porque os  investimentos feitos pela Prefeitura de Goiânia dispararam no segundo quadrimestre de 2019. Até agosto, os recursos destinados para obras, custeio de projetos e aquisições de bens e serviços ultrapassaram R$ 79,8 milhões. Apenas no mês de outubro, o prefeito lançou, por exemplo, a pavimentação asfáltica do Park Solar, Shangri-lá, residenciais Paulo Pacheco I e II; o prolongamento da Marginal Botafogo; a construção da ponte da Vila Alpes e, entre outras, dos viadutos da BR-153 e da Jamel Cecílio. Nesta semana, a Câmara Municipal aprovou autorização que garante à  Prefeitura de Goiânia a assinatura de empréstimos de R$ 780 milhões para investimentos diretamente da Caixa Econômica, além da autorização para que o banco faça a captação de outros R$ 35 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos liberados devem ser usados na construção do viaduto sobre a Avenida Jamel Cecilio, mais de 600 km de recapeamento e asfaltamento em mais de 30 bairros. “Sempre que assumi o Poder fui um obreiro”, garante Iris.

Setor produtivo diz que há morosidade em licenciamento ambiental Um grupo de trabalho foi formado para propor mudanças nas legislações ambientais federal e estadual durante apresentação de representantes da Enel Distribuição Goiás, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) sobre o plano de investimentos em infraestrutura para os próximos anos.  O encontro foi realizado na Casa da Indústria, na última terça-feira, 22.   No encontro, que contou com a participação de líderes de instituições ligadas ao setor produtivo, foi unânime a reclamação da morosidade para conseguir o licenciamento ambiental necessário aos investimentos.   Segundo dados apresentados pelo superintendente do Dnit Goiás, Volnei Freitas, o órgão tem cerca de R$ 630 milhões em obras aprovados para a melhoria da malha rodoviária federal que corta o Estado. Os recursos incluem obras nas BR's 070, 080 e 158, beneficiando os trechos que cortam os municípios de Aragarças, Itapirapuã, Cocalzinho, Itaguari, Caiapônia e Luiz Alves.   Entretanto, a demora nas avaliações ambientais e as divergências quanto às exigências dos órgãos licenciadores vêm prejudicando o andamento e a continuidade das obras. De acordo com o superintendente do Dnit, em alguns casos o processo de licenciamento já se arrasta há 18 anos. [caption id="attachment_217084" align="alignnone" width="620"] Empresários lotaram o auditório Hélio Naves, na Casa da Indústria[/caption] Ainda segundo o representante do Dnit, há obras de quase R$ 200 milhões paradas aguardando o licenciamento, gerando prejuízos à infraestrutura já construída. A situação compromete o escoamento da produção agrícola, afetando toda uma cadeia do Agronegócio. "Corremos o risco de ter os recursos retornados ao tesouro devido a morosidade dos órgãos licenciadores", alerta, citando o caso da ponte Luiz Alves, na BR-080.   "Estamos aqui hoje para pedir socorro. Precisamos trabalhar em conjunto. O atual processo de licenciamento ambiental, tanto estadual quanto federal, é tão complexo que torna-se uma fiscalização, e não um licenciamento", desabafa Freitas.   Enquanto isso, os goianos acumulam prejuízos com a má conservação da malha rodoviária. É o caso da BR-158 que, apesar de ter liberados quase R$ 300 milhões para execução de obras, acumula o título de segunda pior ligação rodoviária do país, segundo análise da Confederação Nacional do Transporte (CNT).   "Desde o início de 2018, o Dnit tem enfrentado dificuldades na condução do licenciamento das obras com a Semad e aguarda, até hoje, a análise das solicitações das licenças necessárias às obras", afirma o superintendente. A morosidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) vem travando a continuidade das obras nos trechos entre Aragarças-Caiapônia e Caiapônia-Jataí.   Na reunião, foi acordada a criação de um grupo de trabalho, que contará com o apoio técnico da Fieg, para formalizar propostas aos projetos de decretos para mudança da legislação ambiental que atualmente tramitam tanto em nível federal quanto estadual. O objetivo é propor melhorias às propostas legislativas, buscando um processo mais racional na liberação das licenças. No caso do Estado, o projeto em questão já está em fase final de redação e deve ser apreciado pelo governador nos próximos 30 dias.   Para o setor produtivo e representantes dos órgãos de infraestrutura, ambos os projetos de lei não resolvem os problemas enfrentados na área ambiental, visto que os investimentos continuam a depender da discricionariedade dos órgãos ambientais com relação ao tempo que têm para dar respostas aos pedidos de licenciamento.   O presidente da Goinfra, Pedro Henrique Sales, presente na reunião, colocou a Agência à disposição para contribuir com o grupo de trabalho.

Para a Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito, o resultado positivo é fruto da fiscalização do limite de velocidade na via

Governador reforçou que o objetivo é incluir os 246 municípios do Estado e lamentou que a reforma federal não tenha sido inclusiva a outros entes da federação

Candidado conseguiu comprovar que aprovado tinha relações profissionais e amizade com membro da banca examinadora

Percentual mínimo pode ser somado para gestores usarem livremente os recursos dessas áreas [caption id="attachment_178812" align="alignnone" width="620"] Paulo Guedes | Foto: Reprodução[/caption] Entre as medidas para mudar as regras fiscais e orçamentárias que o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve encaminhar para o Congresso está a eliminação dos patamares mínimos que Estados e municípios devem aplicar em saúde e educação. De acordo com informações da Folha de São Paulo, Guedes deve encaminhar para o Legislativo uma minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A Constituição determina que Estados devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Já o municípios têm que destinar 15% e 25%, respectivamente. A proposta do governo é que o piso seja substituído por um mecanismo com percentuais mínimos das duas áreas somadas. Técnicos sugerem que os patamares atuais de 37% para os Estados e 40% para os municípios sejam mantidos. A ideia de Guedes é dar mais flexibilidade para o orçamento e que cada gestor aloquem os recursos de acordo com as necessidades locais. A União também tem um piso, que é o estabelecido pelo teto de gastos: o montante do ano anterior mais a inflação.

Iris Rezende quer uma saúde de excelência “em alguns meses”

https://www.youtube.com/watch?v=UXWgiXA37Vs

Elas serão analisadas pela Comissão em sessão extraordinária convocada para a próxima terça-feira

Veículos serão repassados para 133 cidades goianas e devem atender cerca de 13 mil alunos

Relator da proposta cria mecanismo para que governadores e prefeitos revejam regras de aposentadoria

Ativistas foram presos por crime ambiental, mas foram soltos três horas depois Integrantes da ONG Greenpeace foram detidos por três horas na tarde desta quarta-feira, 23, após um protesto realizado em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília. Os militantes protestavam contra o que consideram demora do Governo Federal em responder ao aparecimento de manchas de óleo que atingem 200 pontos do litoral do Nordeste. Durante a ação, os manifestantes simularam um derramamento de petróleo no calçadão do palácio. O líquido derrubado era feito com uma mistura de amido de milho, farinha de tapioca, óleo de amêndoas, água e corante. De acordo com a ONG, a substância pode ser facilmente retirada com água. No Twitter, o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (Novo), escreveu que o Greenpeace "não bastasse não ajudar na limpeza do petróleo venezuelana nas praias do Nordeste, os ecoterroristas ainda depredam patrimônio público". Também na rede social, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) escreveu que se tratava de "um escárnio. Se gastassem dinheiro e energia para fazer o certo estaríamos melhores (...). Se o Lula ali na PR nos roubando e dando uma parte a eles, aí sim (sic) estariam felizes". A entidade respondeu que realizar manifestações "não nos impede de a mesmo tempo ajudar em mutirões de limpeza de praia, como nossos grupos de voluntários têm feito enquanto o governo nada fazia de efetivo". https://twitter.com/BolsonaroSP/status/1187012434248290304 https://twitter.com/GreenpeaceBR/status/1187014423745105920  

Também está em pauta a proposta de Política de Incentivos Fiscais e Financeiros do Município