PEC de Guedes quer permitir paralisação de serviços públicos

O mecanismo de “shutdown” é inspirado nos Estados Unidos e prevê paralisação de órgãos públicos e dispensa de servidores

"Sistema previdenciário atual é perverso", diz Guedes na Câmara

Foto: Reprodução / TV Senado

O ministro da Economia, Paulo Guedes, prepara um sistema de paralisação de serviços públicos para evitar conter aumento das despesas. A medida deve ser aplicada junto com a chamada reforma administrativa e deve ser mandada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). As informações são do Correio Braziliense.

O texto do governo prevê o corte de despesas caso haja descumprimento da chamada regra de ouro. Segundo a matéria do Correio, a proposta é parecida com a PEC nº 436/2018, que regulamenta justamente a regra de ouro. As medidas devem ser apresentadas pelo ministro nos dias 29 ou 30 deste mês.

Guedes também prometeu um novo pacto federativo, reduzindo a desvinculação obrigatória de receitas com despesas e ampliando a distribuição de recursos para os entes federativos. Atualmente, estados e municípios são obrigados a destinar 12% da receita para a saúde e 25% para a educação.

O mecanismo de “shutdown” é inspirado nos Estados Unidos, em que, caso os gastos públicos ultrapassem os limites do Orçamento, há paralisação dos serviços públicos, inclusive com fechamento de repartições e dispensa temporária de servidores até que a situação se restabeleça. No início do ano passado, os EUA chegaram a enfrentar algo do tipo em razão do impasse entre o presidente Donald Trump e o partido democrata sobre a promessa do presidente Donald Trump de construir um muro na fronteira com o México.

 

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