Estado consegue sobreviver com receitas extraordinárias, como o fundo dos depósitos judiciais, aprovado pela Assembleia Legislativa

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Dados da previdência de Goiás mostram que houve crescimento de 73% do número de aposentados e pensionistas nos últimos dez anos. A projeção do governo estadual da Economia é que na próxima década metade dos ativos de hoje estarão prontos para se aposentar.

Goiás possui hoje 67.249 servidores inativos diante de 62.940 servidores ativos. No modelo de Previdência atual, cada servidor ativo colabora para o benefício do inativo com 14,25%, e o governo estadual entra com 28,5%. Porém, com o número de inativos maior que o de ativos, o Estado ainda precisa completar a contrapartida, que é chamado déficit previdenciário. Em 2019, esse déficit fechará em R$ 2,9 bilhões.

Outro fator que impulsiona esse déficit são os servidores que hoje recebem abono de permanência. Só no Poder Executivo, existem mais de 3 mil nesta situação, e que podem se aposentar a qualquer momento.

Folha inchada

Mensalmente, o Estado destina R$ 1,3 bilhão só para folha de pagamento, incluindo ativos, inativos e pensionistas, referentes aos três Poderes. Destes, cerca de R$ 230 milhões por mês são do déficit. No cenário atual, se nada for feito, o Estado continuará impossibilitado de realizar os investimento que 7 milhões de goianos esperam em serviços básicos e políticas sociais.

Hoje, de cada R$ 100 do caixa do Governo do Estado Goiás referente à Receita Líquida do Tesouro (RLT), R$ 86 vão para quitar os salários dos funcionários públicos ativos e inativos. Se somarmos o que é pago em precatórios – dívidas antigas do Estado negociadas com os servidores – chegamos a 99% de comprometimento dos recursos da RLT.

Caiado deve mandar texto da reforma da previdência na próxima semana Foto: Reprodução

Até o momento, o Estado consegue sobreviver com receitas extraordinárias, como o fundo dos depósitos judiciais, aprovado pela Assembleia Legislativa. No entanto, os recursos são limitados, e a previsão é de que o exercício de 2020 começará apertado. Nesse sentido, a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano já terá um déficit de R$ 3,5 bilhões, isso desconsiderando os restos a pagar. Mesmo este governo tendo reduzido o déficit de R$ 6 bilhões de 2019, e estando melhor estruturalmente, ainda assim a situação é caótica.

Uma das medidas necessárias é a reforma da previdência. Sobre a reforma da previdência no âmbito do Estado, assim como em nível nacional, o governador Ronaldo Caiado (DEM) reconheceu que se trata de um assunto delicado, mas, ao mesmo tempo, necessário porque afeta a saúde financeira do Estado. “Precisamos tomar decisões objetivas, no sentindo de conter esse processo estruturante que é o déficit da previdência”, argumenta.

Caiado enviará na próxima semana ao legislativo estadual a proposta de emenda constitucional (PEC), que altera a previdência estadual. O governador ainda demonstrou foco e atitude ao atender à demanda de prefeitos – que se reuniram com Caiado dia 21 de outubro – de incluir na PEC os municípios, que também sofrem com o peso da previdência.