Relatora repassa à CCJ relação com 33 emendas ao Plano Diretor
Eduardo Pinheiro
23 outubro 2019 às 18h30
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Elas serão analisadas pela Comissão em sessão extraordinária convocada para a próxima terça-feira
A vereadora Dra. Cristina (PSDB) repassou, nesta quarta-feira, 23, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia a relação de emendas ao Plano Diretor. Foram feitas, ao todo, 33 emendas, de autoria própria da vereadora, de Sabrina Garcêz (Sem partido), Paulo Magalhães (PSD) e Carlin Café (PPS).
As emendas serão analisadas pela Comissão em sessão extraordinária convocada para a próxima terça-feira, 29.
Entre as emendas está a inclusão de artigo impondo a obrigatoriedade de publicidade de todas as alterações realizadas no Plano Diretor após aprovação da lei. A autoria é da Dra. Cristina.
Outra emenda, de Carlin Café, adiciona parágrafos ao artigo 16, submetendo a aprovação de novos loteamentos condicionada à comprovação de limpeza de redes com hidrojatemaneto de baixa pressão e realização de diagnóstico robotizado através da tecnologia de vídeo inspeção por parte do responsável pelo loteamento.
Uma emenda de Sabrina Garcêz altera o artigo 122 ao condicionar a criação das vias públicas de novos loteamentos a criação de Lei específica.
Paulo Magalhães sugere retirar a possibilidade de rebaixamento permanente do lençol freático, levando em consideração os prejuízos que podem ser ocasionados pela ação. A sugestão foi feita a partir de análise de técnicos da Agência Municipal de Meio Ambiente.
