Grupo de trabalho quer propor mudanças na legislação ambiental

Setor produtivo diz que há morosidade em licenciamento ambiental

Um grupo de trabalho foi formado para propor mudanças nas legislações ambientais federal e estadual durante apresentação de representantes da Enel Distribuição Goiás, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) sobre o plano de investimentos em infraestrutura para os próximos anos.  O encontro foi realizado na Casa da Indústria, na última terça-feira, 22.

 

No encontro, que contou com a participação de líderes de instituições ligadas ao setor produtivo, foi unânime a reclamação da morosidade para conseguir o licenciamento ambiental necessário aos investimentos.

 

Segundo dados apresentados pelo superintendente do Dnit Goiás, Volnei Freitas, o órgão tem cerca de R$ 630 milhões em obras aprovados para a melhoria da malha rodoviária federal que corta o Estado. Os recursos incluem obras nas BR’s 070, 080 e 158, beneficiando os trechos que cortam os municípios de Aragarças, Itapirapuã, Cocalzinho, Itaguari, Caiapônia e Luiz Alves.

 

Entretanto, a demora nas avaliações ambientais e as divergências quanto às exigências dos órgãos licenciadores vêm prejudicando o andamento e a continuidade das obras. De acordo com o superintendente do Dnit, em alguns casos o processo de licenciamento já se arrasta há 18 anos.

Empresários lotaram o auditório Hélio Naves, na Casa da Indústria

Ainda segundo o representante do Dnit, há obras de quase R$ 200 milhões paradas aguardando o licenciamento, gerando prejuízos à infraestrutura já construída. A situação compromete o escoamento da produção agrícola, afetando toda uma cadeia do Agronegócio. “Corremos o risco de ter os recursos retornados ao tesouro devido a morosidade dos órgãos licenciadores”, alerta, citando o caso da ponte Luiz Alves, na BR-080.

 

“Estamos aqui hoje para pedir socorro. Precisamos trabalhar em conjunto. O atual processo de licenciamento ambiental, tanto estadual quanto federal, é tão complexo que torna-se uma fiscalização, e não um licenciamento”, desabafa Freitas.

 

Enquanto isso, os goianos acumulam prejuízos com a má conservação da malha rodoviária. É o caso da BR-158 que, apesar de ter liberados quase R$ 300 milhões para execução de obras, acumula o título de segunda pior ligação rodoviária do país, segundo análise da Confederação Nacional do Transporte (CNT).

 

“Desde o início de 2018, o Dnit tem enfrentado dificuldades na condução do licenciamento das obras com a Semad e aguarda, até hoje, a análise das solicitações das licenças necessárias às obras”, afirma o superintendente. A morosidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) vem travando a continuidade das obras nos trechos entre Aragarças-Caiapônia e Caiapônia-Jataí.

 

Na reunião, foi acordada a criação de um grupo de trabalho, que contará com o apoio técnico da Fieg, para formalizar propostas aos projetos de decretos para mudança da legislação ambiental que atualmente tramitam tanto em nível federal quanto estadual. O objetivo é propor melhorias às propostas legislativas, buscando um processo mais racional na liberação das licenças. No caso do Estado, o projeto em questão já está em fase final de redação e deve ser apreciado pelo governador nos próximos 30 dias.

 

Para o setor produtivo e representantes dos órgãos de infraestrutura, ambos os projetos de lei não resolvem os problemas enfrentados na área ambiental, visto que os investimentos continuam a depender da discricionariedade dos órgãos ambientais com relação ao tempo que têm para dar respostas aos pedidos de licenciamento.

 

O presidente da Goinfra, Pedro Henrique Sales, presente na reunião, colocou a Agência à disposição para contribuir com o grupo de trabalho.

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