Setor produtivo diz que há morosidade em licenciamento ambiental
Um grupo de trabalho foi formado para propor mudanças nas legislações ambientais federal e estadual durante apresentação de representantes da Enel Distribuição Goiás, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) sobre o plano de investimentos em infraestrutura para os próximos anos. O encontro foi realizado na Casa da Indústria, na última terça-feira, 22.
No encontro, que contou com a participação de líderes de instituições ligadas ao setor produtivo, foi unânime a reclamação da morosidade para conseguir o licenciamento ambiental necessário aos investimentos.
Segundo dados apresentados pelo superintendente do Dnit Goiás, Volnei Freitas, o órgão tem cerca de R$ 630 milhões em obras aprovados para a melhoria da malha rodoviária federal que corta o Estado. Os recursos incluem obras nas BR’s 070, 080 e 158, beneficiando os trechos que cortam os municípios de Aragarças, Itapirapuã, Cocalzinho, Itaguari, Caiapônia e Luiz Alves.
Entretanto, a demora nas avaliações ambientais e as divergências quanto às exigências dos órgãos licenciadores vêm prejudicando o andamento e a continuidade das obras. De acordo com o superintendente do Dnit, em alguns casos o processo de licenciamento já se arrasta há 18 anos.
Empresários lotaram o auditório Hélio Naves, na Casa da Indústria
Ainda segundo o representante do Dnit, há obras de quase R$ 200 milhões paradas aguardando o licenciamento, gerando prejuízos à infraestrutura já construída. A situação compromete o escoamento da produção agrícola, afetando toda uma cadeia do Agronegócio. “Corremos o risco de ter os recursos retornados ao tesouro devido a morosidade dos órgãos licenciadores”, alerta, citando o caso da ponte Luiz Alves, na BR-080.
“Estamos aqui hoje para pedir socorro. Precisamos trabalhar em conjunto. O atual processo de licenciamento ambiental, tanto estadual quanto federal, é tão complexo que torna-se uma fiscalização, e não um licenciamento”, desabafa Freitas.
Enquanto isso, os goianos acumulam prejuízos com a má conservação da malha rodoviária. É o caso da BR-158 que, apesar de ter liberados quase R$ 300 milhões para execução de obras, acumula o título de segunda pior ligação rodoviária do país, segundo análise da Confederação Nacional do Transporte (CNT).
“Desde o início de 2018, o Dnit tem enfrentado dificuldades na condução do licenciamento das obras com a Semad e aguarda, até hoje, a análise das solicitações das licenças necessárias às obras”, afirma o superintendente. A morosidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) vem travando a continuidade das obras nos trechos entre Aragarças-Caiapônia e Caiapônia-Jataí.
Na reunião, foi acordada a criação de um grupo de trabalho, que contará com o apoio técnico da Fieg, para formalizar propostas aos projetos de decretos para mudança da legislação ambiental que atualmente tramitam tanto em nível federal quanto estadual. O objetivo é propor melhorias às propostas legislativas, buscando um processo mais racional na liberação das licenças. No caso do Estado, o projeto em questão já está em fase final de redação e deve ser apreciado pelo governador nos próximos 30 dias.
Para o setor produtivo e representantes dos órgãos de infraestrutura, ambos os projetos de lei não resolvem os problemas enfrentados na área ambiental, visto que os investimentos continuam a depender da discricionariedade dos órgãos ambientais com relação ao tempo que têm para dar respostas aos pedidos de licenciamento.
O presidente da Goinfra, Pedro Henrique Sales, presente na reunião, colocou a Agência à disposição para contribuir com o grupo de trabalho.
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