Por Eduardo Pinheiro
Presidente quer lançar sigla a tempo de disputar as eleições municipais de 2020
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Presidente Jair Bolsonaro (PSL)[/caption]
O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta terça-feira que deixará o PSL. Ele vai criar um novo partido, chamado Aliança pelo Brasil. A informação é da revista Veja.
Reportagem aponta que Bolsonaro quer viabilizar uma legenda para concorrer às eleições municipais de 2020. Para garantir a criação em tempo recorde, os aliados do presidente pretendem lançar um aplicativo para conseguir 490 mil assinaturas em pelo menos nove estados.
Diante disso, há especulação de que o PSL pode se fundir com o DEM, o que delegado Waldir nega.
Deputado federal diz que único movimento é da saída de Bolsonaro e Flávio
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Delegado Waldir Soares | Foto: Fernando Leite / Jornal Opção[/caption]
O deputado federal Delegado Waldir negou nesta terça, 12, ao Jornal Opção que há um movimento de fusão entre o PSL, partido que é presidente em Goiás, e o DEM. Segundo o parlamentar goiano o único movimento possível agora é da saída do presidente Jair Bolsonaro e de Flávio Bolsonaro. Não há janela possível para a troca.
A possibilidade de fusão entre os dois partidos é aventada há alguns meses, tanto por Luciano Bivar, presidente nacional do PSL, quanto pelo presidente do DEM, ACM Neto. Em seu blog a jornalista Andréia Sadi diz que há gestos de bastidores de Bivar a Rodrigo Maia. No entanto, diz que não abandonará o governo Bolsonaro.
Delegado Waldir protagonizou uma das maiores crises no PSL desde que Bolsonaro foi eleito. Em meados de outubro disse, em áudio vazado, que iria “implodir” o presidente. A declaração de Waldir ocorreu após Bolsonaro ter articulado a troca na liderança da sigla na Câmara dos Deputados. Eduardo Bolsonaro assumiu a liderança do partido na Casa.
Rômulo Figueiredo diz que busca pessoas por trás das empresas de fachada
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Foram apreendidos 16 carros de luxo e uma moto | Foto: Eduardo Pinheiro/Jornal Opção[/caption]
O delegado à frente das investigações que apuram fraude no Detran, Rômulo Figueiredo de Matos, do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Geccor), disse ao Jornal Opção que a partir de agora dará prosseguimento às análises do material apreendido. Para ele, a soltura dos sete presos pela Operação Cegueira Deliberada não altera os procedimentos.
O próximo passo do Geccor é analisar os documentos e celulares apreendidos durante as buscas, para averiguar se há algum indício que leve aos autores dos crimes cometidos junto ao órgão público. “Buscamos relacionar quem são as pessoas que estão por trás das empresas de fachada e dos laranjas que encontramos durante as investigações”, salientou.
Os sete presos pela operação foram soltos na segunda-feira, 11, após fim da prisão temporária. Não houve pedido de prisão preventiva.
A operação que investiga crimes de corrupção, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro no Detran foi deflagrada na quinta-feira, 7, e prendeu sete pessoas: os proprietário da Sanperes, Daniel Ganda dos Santos, Sérgio Augusto Nunes Pinto; Wederson da Silva Viana; o ex-vereador Marcelo Augusto Sampaio Martins; e Rosana Ribeiro da Silva, Vagner Pedroso Caovila e Carlo Henrique Senkiio.
Operação
As investigações, iniciadas ainda em 2015, mas paralisadas até serem retomadas neste anos, apontam que houve adulteração de documentos em licitação com a empresa Sanperes, responsável pela vistoria veicular. Há indícios também de que haveria concorrência fraudada por meio de empresas de fachada. O valor já apurado representaria o montante de R$ 600 mil, no entanto, pode ser ainda maior.
Vereador considera que há descaso por parte dos dirigentes públicos com a saúde
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Vereador Zander Fábio é o autor da proposta | Foto: Fernando Leite/ Jornal Opção[/caption]
O vereador Zander Fábio (Patriota) apresentou nesta semana projeto de lei que obriga aos agentes públicos eleitos para os poderes executivo e legislativo em Goiânia a utilizarem o serviço público (SUS) hospitalar em caso de doenças ou enfermidades.
Zander considera que há descaso por parte dos dirigentes públicos com a saúde e que esse tipo de medida “sensibilizaria a classe política” sobre o problema. Ele justifica dizendo que só o descaso só será alterado quando agentes públicos, incluindo chefes do Poder Executivo, vereadores, deputados, senadores, forem obrigados a utilizar o serviço público.
“O projeto fala que os vereadores, o prefeito e os secretários de primeiro escalão tem a obrigatoriedade de abrirem mão de seus planos de saúde e passem a usar o SUS. Talvez assim podemos ter maior sensibilização por colocar essas pessoas a viver na pele o que a população passa”, argumenta.
O projeto de lei ainda segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois deve ir à Comissão de Saúde e somente assim passar a plenário para votação.
Para o vereador proposta mais baixa permite controle da população sobre os gastos da prefeitura
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O vereador Lucas Kitão (PSL) | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção[/caption]
O vereador Lucas Kitão (PSL) vê a proposta de remanejamento de 30% do orçamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada pelo Paço Municipal à Câmara Municipal como controle excessivo de prefeito Iris Rezende (MDB) nos investimentos municipais. Ele propõe uma diminuição do percentual de remanejamento próximo aos 5%.
Segundo Kitão, o percentual mais baixo foi avaliado pelo Tribunal de Contas dos Municípios como razoável, pois o prefeito não fica engessado para fazer o controle de gastos de manutenção e servidores, mas sempre que tiver que fazer maiores investimentos terá que pedir autorização da Câmara. “Assim, a sociedade vai ter a opção de participar e opinar”, acredita.
O orçamento enviado pelo Paço à Câmara Municipal prevê mais de R$ 6 bilhões, com remanejamento de 30%. A ideia de Kitão é diminuir esse percentual para que a população tenha maior controle nos investimentos do município. “Quanto maior remanejamento, mais liberdade o prefeito tem de investir onde quiser e priorizar o que quiser. Ao meu ver ele tem priorizado obras eleitoreiras, como viadutos, para os carros. Ele tem que priorizar as pessoas. Um limite razoável seria em torno dos 5% ou 7%”, avalia.
Emendas
Kitão ainda diz que o prazo para os vereadores proporem emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) está correndo e que é preciso estar atento ao que ele chama de “falta de planejamento e irresponsabilidade” da prefeitura em assumir obras viárias sem ter os recursos garantidos. “Preocupa-me muito a prefeitura ter aberto tantas obras na cidade sem a garantia do recurso. O empréstimo com a Caixa Econômica Federal ainda não saiu. Então a prefeitura vai ter fazer um remold no projeto caso não tenha o empréstimo para não deixar o cidadão na mão e o trânsito parado”, alerta.
“Se acabar com essas cidades, a maior que a envolver não vai conseguir dar o serviço público e cuidado que tem hoje”, avalia
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Deputado estadual Henrique Arantes (MDB) Foto: Fábio Costa/Jornal Opção[/caption]
O deputado estadual Henrique Arantes (MDB) deve enviar pedido formal à coordenadora da bancada goiana no Congresso Nacional, Flávia Morais (PDT), para rejeitar a proposta do Governo Federal de extinção dos municípios que tenham menos de 5 mil habitantes e que a arrecadação não atinja 10% da arrecadação total.
Ele afirma que grande parte dos municípios goianos com menos de 5 mil habitantes seria extinto, já que não conseguem cumprir as metas estabelecidas pela proposta entregue pelo governo. O parlamentar argumenta que a extinção é danosa para a população, que tem sua identidade ligada às cidades e seria uma “humilhação para quem sai de casa e começa a morar sozinho voltar a morar com os país”.
Henrique Arantes afirma ainda que grande parte dessas cidades são bem cuidadas, com posto de saúde, com identidade e gentílico próprios. “Se acabar com essas cidades, a maior que a envolver não vai conseguir dar o serviço público e cuidado que tem hoje”, avalia. “Essas cidades vão virar distritos e se você for em distritos verá que é raro um distrito bem cuidado. Concordo com economia, mas tendo eficiência do serviço público não da forma como está previsto”, completa.
O emedebista ainda diz que a redução seria em média de nove vereadores por cidade, mas ainda assim haveria a necessidade de um administrador, que seria nomeado, não eleito. “Não será uma pessoa escolhida pelo povo, o que é ruim. É igual o Brasil voltar a ser colônia”, finaliza.
Extinção
A proposta enviada dentro da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo, elaborada pelo ministro Paulo Guedes (Economia), propõe a incorporação dos municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total pela cidade vizinha.
Com a medida, 92 municípios goianos podem deixar de existir.
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Secretaria tem oportunidades abertas para áreas técnicas e de gestão
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Palácio Pedro Ludovico Teixeira | Foto: Ascom[/caption]
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) abriu vagas para receber aprovados em concurso da extinta Agência Goiana de Negócios Públicos (Aganp) que tenham interesse em serem incorporados pela pasta. O Governo de Goiás convocou, no início do mês, 1.132 aprovados em concurso de 2006 da extinta Aganp. Os concursados vão ser redistribuídos de acordo com a formação e demanda dos órgãos públicos.
As áreas prioritárias para a Semad são: conciliação e mediação de conflitos ambientais; formulação de políticas públicas ambientais; apoio à gestão de parques e unidades de conservação; apoio à gestão de resíduos e recursos hídricos; recuperação de áreas degradadas. Outras áreas dentro da secretaria tiveram servidores solicitados e poderão ser preenchidas de acordo com planejamento feito pelo governo junto às pastas.
Segundo a secretária Andréa Vulcanis, as vagas disponibilizadas são estratégicas para o serviço prestado pela Semad e encontram dificuldades de preenchimento. “Estamos destacando áreas historicamente com dificuldade de preenchimento que possam receber profissionais qualificados”, afirma. “É uma ótima oportunidade para aqueles que estão sendo chamados pelo Governo de Goiás”, destaca.
Conforme disposto em edital, os cargos são de provimento geral e poderão ser colocados à disposição dos diversos órgãos ou entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. O Governo de Goiás determinou que os aprovados preencham um formulário de perfil profissional, o que permitirá à Secretaria de Estado da Administração conceber a lotação dos servidores conforme as necessidades dos órgãos e entidades do Estado. O formulário eletrônico do perfil profissional está disponível no endereço http://oportunizar.administracao.go.gov.br, para preenchimento das informações.
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Administração, e em cumprimento à determinação contida na Ação Civil Pública de nº 0135601.52.2007.8.09.0051, bem como no Despacho de nº 966/2019, da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, disponibilizou, no início de novembro, o edital de convocação para apresentação dos candidatos aprovados no cadastro de reserva do concurso realizado em 2006.
De acordo com o cronograma estabelecido pelo Governo de Goiás, o primeiro grupo será nomeado entre 04 a 15 de novembro; o segundo grupo tem previsão para abril de 2020 e o terceiro grupo está agendado para setembro de 2020. Mais informações podem ser obtidas na Gerência de Perfil e Alocação de Pessoas no telefone 3201-5666.
Presidente vem pela sexta vez a Goiás para entrega de 214 ônibus escolares
Humberto Aidar, autor da proposta | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção[/caption]
Dois projetos de autoria do deputado estadual Humberto Aidar (MDB) que tratam da revogação da concessão de incentivos fiscais receberam emenda na sessão desta quinta-feira, 7, na Assembleia Legislativa de Goiás. Com isso, as matérias voltam para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para nova análise.
A primeira proposta que recebeu emenda revoga o crédito outorgado destinado a produção de álcool anidro. Segundo a justificativa do deputado, o prazo para tais concessões era de cinco anos, entretanto, tem sido prorrogado sucessivamente por 20 anos.
A outra suspende a concessão e fruição de incentivos de subprogramas do Programa Produzir.
Humberto Aidar é relator da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a concessão de incentivos fiscais a empresas no Estado de Goiás.
Voto de Toffoli abre caminho para liberdade do ex-presidente Lula
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Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, e Gilmar Mendes | Foto: Reprodução[/caption]
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou por 6 votos a 5 a prisão em segunda instância em votação realizada na noite desta quinta-feira, 7. Ficou para o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, o voto decisivo. Acompanhando o relator, disse que o artigo 283 do CPP não contém contrariedade com a Constituição.
"Ante o exposto, voto pela procedência das Ações Diretas de Constitucionalidade, com o relator", disse. O voto de Toffoli abre caminho para liberdade do ex-presidente Lula.
Ao citar os dados de homicídios no Brasil, o ministro Dias Toffoli destacou que a prisão em segunda instância não "resolve esses problemas, que é panaceia para resolver a impunidade".
Em voto que empatou em 5 a 5 o placar, o ministro Celso de Mello destacou que a missão da Corte é defender os direitos fundamentais e da liberdade. Ele votou contra a possibilidade de prisão de réus condenados em segunda instância.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento das ações ajuizadas pelo Conselho Federal da OAB, PC do B e Patriota pode beneficiar 4.895 presos de todo o País, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.
Votaram a favor: Moraes, Fachin, Barroso, Fux e Cármen Lúcia.
Votaram contra: Marco Aurélio, Rosa Weber, Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.
O placar provisório está 5 x 4 a favor da prisão em segunda instância
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Ministro Gilmar Mendes | Foto: José Cruz/Agência Brasil[/caption]
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, votou, nesta quinta-feira, 7, contra a possibilidade de prisão de réus para cumprimento da pena após a segunda instância.
Nono ministro a votar no julgamento iniciado em outubro, Gilmar Mendes levou o placar provisório a 5 x 4 a favor da prisão em segunda instância, medida atualmente permitida pelo STF e é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato no combate à impunidade.
A expectativa, no entanto, é que os votos de Celso de Mello e Dias Toffoli levem a uma mudança no entendimento no fim do julgamento.
Governador inaugurou sede de grupo de combate à corrupção e fez balanço da Operação Cegueira Deliberada que apura crimes no Detran
