Por Felipe Cardoso

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PF realiza prisão em flagrante durante operação de combate a pornografia infantil, em Goiás

Além de Goiás, outros onze Estados e quatro países estão envolvidos no processo de busca e apreensão 

Rensga Esports inicia temporada 2020 com torneios de League of Legeds, em Goiânia 

Disputas do último final de semana resultou na formação de mais dois times de base, além de mais três coaches que integrarão à equipe técnica

Repatriados da Base Aérea de Anápolis participam de atividades culturais

Programação contou com música clássica e literatura encenada, fazendo a alegria dos acolhidos que se encontram hospedados na Base Aérea de Anápolis há mais de uma semana

Governador decreta ponto facultativo para funcionalismo público no feriado de carnaval 

As atividades deverão ser retomadas na quarta-feira, 26 de fevereiro, a partir das 14h

Presidente da CMTC diz que é necessária nova concessão do Eixo Anhanguera antes de privatizar Metrobus

Benjamin Kennedy alerta que contrato assinado em 2011 não foi precedido de um processo licitatório, ou seja, automaticamente a Metrobus não detém a concessão

Cai para três o número de casos suspeitos de coronavírus no Brasil 

Apesar dos números positivos, Ministério da Saúde não pretende reduzir as ações de combate ao vírus até o inverno, quando aumentam os casos de doenças respiratórias

CCJ da Alego retoma atividades com 72 projetos aptos a votação 

Após sessão solene desta segunda-feira, 17, primeira reunião parlamentar será na Comissão de Constituição Justiça e Redação prevista para terça-feira, 18, às 14h 

Ministério da Justiça prorroga presença da Força Nacional em Goiás 

Ações da Força Nacional nos Estados se concentram especialmente em suas capitais e regiões metropolitanas. Número de militares disponibilizados obedece ao planejamento definido pela Senasp

Apesar dos rumores, composição da CCJ tende a permanecer inalterada na Alego

Para decano Álvaro Guimarães, com a saída de alguns parlamentares da base, governador Ronaldo Caiado pode ter dificuldade para passar matérias importantes pela Comissão

Estado de Oklahoma voltará a executar presos com injeções letais 

Segundo autoridades locais, Estado já possui acesso às drogas necessárias para realização do procedimento

Cartórios registram 78% das separações em Goiás e número tende a crescer nos próximos anos

Entre os anos de 2007 e 2018 número de casais que se divorciaram extrajudicialmente em Goiás cresceu em 147%, diz Censec 

Falhas do cadastro positivo tem gerado transtorno a bons pagadores. Entenda 

Presidente da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito, Elias Sfeir, disse que dados do cadastro positivo estão apenas começando. "É um projeto de médio prazo. Não é em um ano que entrarão todos os dados", argumenta

Cai número de casos suspeitos de coronavírus no Brasil

Apenas na última quinta, seis casos foram descartados. Três em São Paulo, dois no Rio de Janeiro e um em Minas Gerais 

TJGO suspende ordem de nomeação dos aprovados em concurso da UEG

Efeito suspensivo valerá até que mérito do recurso extraordinário apresentado pelo Estado seja apreciado em definitivo

TJGO providencia concurso para substituir servidores com parentesco de até 3° grau

Após inspeção do Conselho Nacional de Justiça, entre os dias 18 e 22 de novembro, foram diagnosticados 29 servidores com parentesco de até 3° grau em cartórios extrajudiciais. Órgão prepara certame para corrigir irregularidades identificadas [caption id="attachment_139762" align="alignnone" width="620"] Tribunal de Justiça de Goiás | Foto: Divulgação[/caption] O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou uma inspeção no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), entre os dias 18 e 22 de novembro do ano passado, onde foram identificados 29 servidores interinos de cartórios extrajudiciais com parentescos de até terceiro grau. Na interpretação do ministro Humberto Martins, que deliberou sobre o caso, os achados afrontam diretamente leis ou normas do Conselho e seguirão como objeto de acompanhamento por parte da Corregedoria Nacional de Justiça. O TJGO terá então que afastar os servidores identificados no ato de fiscalização, bem como apontar novos nomes para ocuparem estas vagas. Vale destacar que a nomeação dos interinos é realizada pela corregedoria do TJGO que, segundo órgão, já havia iniciado  — antes mesmo da inspeção — um processo para realização de concurso para substituição desses servidores. Acontece que, até lá, eles ainda permaneciam ocupando os cargos. No entanto, após a inspeção, o CNJ determinou o afastamento de cada um deles. Conforme adiantado à reportagem, o presidente do Tribunal de TJGO já notificou a corregedoria solicitando que o isso ocorra o mais rápido possível. O certame se encontra, atualmente, na fase de escolha da instituição responsável pela realização do concurso. Além de afastar e providenciar a substituição, o TJGO também terá de providenciar a entrega de declaração de bens e rendas de magistrados e servidores dos últimos cinco anos.

Outras medidas

Além das providências já destacadas, a Corregedoria do CNJ recomendou ao TJGO que utilize também o sistema informatizado para a gestão de seus contratos, permitindo, dessa forma, seu acompanhamento efetivo, inclusive em seus aspectos financeiros e orçamentários. Além disso, a corregedoria nacional recomendou também que o tribunal apresente, no prazo de 60 dias, um plano de ação com o cronograma das fases para a migração do Processo Judicial Eletrônico (PJe), bem como realize estudo acerca da viabilidade de utilização de transporte por demanda. Outro ponto assinalado é que o TJGO normatize — também em 60 dias —, os casos de interrupção, suspensão e alteração de férias de magistrados, nos termos da Resolução do CNJ. A norma deve prever quais os critérios de interesse público que legitimarão a cumulação, ficando desde logo assentado que o volume de processos distribuídos ou conclusos não podem ser considerados como causas legítimas para a interrupção, suspensão ou alteração de férias. Deve a norma prever, ainda, que os pedidos de alterações sejam instruídos com indicação do novo período, e que o gozo dos períodos de férias observe sempre a ordem cronológica, de modo que os períodos mais antigos sejam usufruídos antes dos períodos mais recentes.

Inspeção

À época, o TJGO recebeu o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e outros profissionais que deram início a inspeção dos setores administrativos e judiciais da Justiça comum de segundo grau do tribunal, bem como das serventias extrajudiciais do Estado. Na ocasião, o ministro e sua equipe foram recebidos pelo presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes. O desembargador chegou a declarar que a inspeção seria importante para demonstrar o trabalho desempenhado pelo Tribunal. “Encaramos essa inspeção com uma expectativa extremamente positiva, pois nos dá a oportunidade de demonstrar o trabalho que vem sendo desempenhado na atual gestão. Além de possibilitar que se promova o aprimoramento das atividades judiciárias através da busca da melhoria contínua do serviço público”, afirmou o presidente do TJGO à época. Durante a coleta, o corregedor nacional destacou que o objetivo primordial da fiscalização era levantar dados que serviriam de base para apreciação da corregedoria nacional e do CNJ. Com eles, seria possível constatar o que precisaria melhorar e o que serviria de excelência para outros tribunais. O procedimento foi determinado pela Portaria n. 32, de 2 de setembro de 2019, da Corregedoria Nacional de Justiça, tem por objetivo verificar a situação atual do Poder Judiciário na unidade da federação, havendo ou não evidências de irregularidades, assim como a evolução dos trabalhos judiciais após a última inspeção, neste caso,realizada em maio de 2018. O corregedor contou com o apoio dos juízes auxiliares da corregedoria Daniel Carnio Costa (TJSP); Sandra Aparecida Silvestre (TJRO), Luiz Augusto Barrichello Neto (TJSP) e Alexandre Chini, além de seis outros servidores.