TJGO suspende ordem de nomeação dos aprovados em concurso da UEG

Efeito suspensivo valerá até que mérito do recurso extraordinário apresentado pelo Estado seja apreciado em definitivo

Campus Henrique Santillo, UEG em Anápolis | Foto: Reprodução

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, concedeu efeito suspensivo ao recurso apresentado pelo Estado na ação em que havia sido determinada a nomeação de aprovados em concursos da Universidade Estadual de Goiás (UEG) em 2013 e 2014.

Com a medida, a UEG não precisará cumprir a decisão judicial que previa a nomeação dos aprovados em um prazo de 180 dias. Além disso, também estava previsto o provimento de cargos do quadro da instituição, bem como a realização de um novo certame no prazo escalonado de cinco anos — contatos a partir de 2020.

Segundo informações do portal Rota Jurídica, o efeito suspensivo valerá até que o mérito do recurso extraordinário apresentado pelo Estado seja apreciado em definitivo. A decisão de nomeação dos aprovados foi tomada pela 3ª Câmara Cível em março de 2019.

Conforme lembrado pela reportagem, a instituição de ensino foi criada no ano de 1999 e de lá para cá promoveu apenas um concurso — em 2013 — também em razão de uma ação civil pública. Desta forma, a maioria dos  professores e demais servidores da UEG seguem ocupando cargos temporários contratados por meio de processos seletivos simplificados. Muitos deles estão, inclusive, com contratos expirados há mais de 10 anos.

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