Apesar dos rumores, composição da CCJ tende a permanecer inalterada na Alego

Para decano Álvaro Guimarães, com a saída de alguns parlamentares da base, governador Ronaldo Caiado pode ter dificuldade para passar matérias importantes pela Comissão

Nos bastidores do Legislativo goiano muitas são as apostas do que pode estar por vir após a retomada do recesso parlamentar — programado para a próxima segunda-feira, 18. Evidentemente, os deputados que compõem a 19ª Legislatura se mantiveram ausentes desde a aprovação da PEC da Previdência, em meados de dezembro do ano passado. Mas isso não significa que as articulações também tenham parado. 

Pelo contrário, é justamente ‘nos intervalos’ que o trabalho duro acontece. Pois bem, com a volta do recesso, se engana quem imagina que o tabuleiro deve permanecer inalterado. Alguns arriscam dizer, inclusive, que mudanças significativas serão experimentadas pelo Legislativo neste primeiro semestre do ano, uma delas é a composição da Comissão de Justiça e Redação (CCJ)

Ampla maioria 

Um dos principais comentários é de que o governador Ronaldo Caiado (Dem) pode ter perdido ampla maioria na CCJ da Assembleia Legislativa (Alego). Mas o governo não ficará inerte, e fará o possível para reverter isso. Haja vista que propostas de interesse do governo podem ter andamento prejudicado caso não haja uma composição bem alinhada com a governadoria nos próximos meses. Inclusive, a CCJ é, sem dúvidas, a mais importante dentre os 16 colegiados do Parlamento.

Troca-troca 

Diante disso, há quem cogite a substituição de alguns membros da Comissão. A estratégia seria dar lugar a nomes que tendem a acompanhar mais facilmente o governo em suas propostas. Mas isso não é tão fácil quanto parece. Basta rememorar o imbróglio envolvendo a liderança do PSDB e o deputado Diego Sorgatto (PSDB) no ano passado. Quando Sorgatto declarou-se como membro da base do governador Ronaldo Caiado (Dem). No entanto, o PSDB figura na Casa como um dos principais partidos de oposição ao governador. Isso fez com que o líder do PSDB na Alego, deputado Talles Barreto, pedisse a substituição de Sorgatto que, segundo ele, não poderia representar os tucanos na CCJ. 

O alvoroço, por fim, não chegou a lugar algum, haja vista que Sorgatto continuou a gozar da posição e o PSDB se viu obrigado a aceitar sua continuidade. 

Na mira?

Pois bem, agora, nos bastidores, comenta-se que uma investida semelhante pode acontecer. Um dos nomes teoricamente passíveis de substituição — dada sua postura independente — é o do deputado Major Araújo (PSL). A reportagem procurou o parlamentar para conversar sobre esta possibilidade. Sobre o assunto, Araújo já garantiu que não largará o osso. “O lugar é meu por direito e continuarei votando conforme minhas convicções”, disse.

Lei é lei  

Outro fato é que a substituição de um membro titular da CCJ não depende exclusivamente do querer de um ou outro deputado. O regimento interno da Alego diz que os membros das comissões, inclusive o presidente e o vice, só poderão ser afastados por “ato do presidente da Casa”, devidamente formalizado.

Mas outro trecho enfatiza que este ato “somente dar-se-á” nos casos de renúncia, morte ou falta do deputado em quatro reuniões ordinárias consecutivas sem justificativa ou licença. O que não é caso. 

Também perde os cargos concedidos em virtude de proporção partidária aqueles que deixarem o partido cuja legenda tenha sido eleita. Mas, novamente, não é o caso. Logo, para que a composição seja alterada um trabalho duro há de ser travado. 

Voz da experiência 

Decano da Casa de Leis, o deputado Álvaro Guimarães (Dem) disse ter ‘ouvido falar’ sobre esse assunto. “O time do governador tem maioria em muitas comissões da Casa, mas na CCJ, com a saída de alguns parlamentares da base, ele [o governador] pode ter dificuldade para passar algumas coisas”, avaliou o democrata.

Ele garantiu que Caiado não o chamou para conversar sobre o assunto e arriscou dizer que a estratégia do governador pode não ser a de substituir alguém e, sim, “tentar puxar [para base] um ou outro deputado”. Para ele, o próprio presidente do Legislativo, Lissauer Vieira, tem “força” suficiente para auxiliá-lo nessa questão. 

Ioiô?

Partido desta análise, talvez o principal nome que pode ser “puxado” de volta às origens seja o de Virmondes Cruvinel (Cidadania). O parlamentar, por não ter votado conforme orientação do governo na PEC da Previdência em dezembro de 2019, acabou sendo retaliado, mas nada impeça que o governo assopre, dado o momento de necessidade. Assim, o parlamentar poderá, quem sabe, somar seu voto juntamente aos demais deputados da base na Comissão. A reportagem tentou contato com Virmondes, mas o parlamentar não atendeu aos telefonemas. 

Em campo

Constituem a formação da CCJ os deputados Humberto Aidar (MDB) e Karlos Carbral (PDT), presidente e vice-presidente, respectivamente, além dos deputados Amilton Filho (Solidariedade), Antônio Gomide (PT), Álvaro Guimarães (DEM), Diego Sorgatto (PSDB), Henrique Arantes (MDB), Lêda Borges (PSDB), Major Araújo (PSL), Vinícius Cirqueira (Pros) e Virmondes Cruvinel Filho (Cidadania). 

Dentre os onze membros, Antônio Gomide, Leda Borges e Henrique Arantes figuram na oposição ao governo. Major Araújo, Virmondes Cruvinel e Karlos Cabral são os tidos como mais flexíveis e independentes. Já os demais: Amilton Filho, Humberto Aidar, Álvaro Guimarães, Diego Sorgatto e Vinícius Cirqueira tendem a acompanhar o governo nas votações mais relevantes. 

No controle 

Conforme mostrado pelo Jornal Opção nas últimas semanas, o secretário de Governo, Ernesto Roller declarou que as portas da base na Alego estão sempre abertas para aqueles que hoje transitam pela oposição. No geral, o Executivo, segundo ele, conta com 26 aliados. “Em alguns momentos chegamos a ter 31 votos favoráveis e, no final do ano, após análise do pacote de projetos, tivemos uma consolidação da base com 26 nomes que se mantiveram firmes no projeto político e administrativo atual”, disse. Em sua interpretação, apesar da redução, o número é suficiente para garantir a governabilidade.