Apesar dos rumores, composição da CCJ tende a permanecer inalterada na Alego

Para decano Álvaro Guimarães, com a saída de alguns parlamentares da base, governador Ronaldo Caiado pode ter dificuldade para passar matérias importantes pela Comissão

Reunião da CCJ desta sexta-feira, 20 | Foto: Lívia Barbosa / Jornal Opção

Nos bastidores do Legislativo goiano muitas são as apostas do que pode estar por vir após a retomada do recesso parlamentar — programado para a próxima segunda-feira, 18. Evidentemente, os deputados que compõem a 19ª Legislatura se mantiveram ausentes desde a aprovação da PEC da Previdência, em meados de dezembro do ano passado. Mas isso não significa que as articulações também tenham parado. 

Pelo contrário, é justamente ‘nos intervalos’ que o trabalho duro acontece. Pois bem, com a volta do recesso, se engana quem imagina que o tabuleiro deve permanecer inalterado. Alguns arriscam dizer, inclusive, que mudanças significativas serão experimentadas pelo Legislativo neste primeiro semestre do ano, uma delas é a composição da Comissão de Justiça e Redação (CCJ)

Ampla maioria 

Um dos principais comentários é de que o governador Ronaldo Caiado (Dem) pode ter perdido ampla maioria na CCJ da Assembleia Legislativa (Alego). Mas o governo não ficará inerte, e fará o possível para reverter isso. Haja vista que propostas de interesse do governo podem ter andamento prejudicado caso não haja uma composição bem alinhada com a governadoria nos próximos meses. Inclusive, a CCJ é, sem dúvidas, a mais importante dentre os 16 colegiados do Parlamento.

Troca-troca 

Diante disso, há quem cogite a substituição de alguns membros da Comissão. A estratégia seria dar lugar a nomes que tendem a acompanhar mais facilmente o governo em suas propostas. Mas isso não é tão fácil quanto parece. Basta rememorar o imbróglio envolvendo a liderança do PSDB e o deputado Diego Sorgatto (PSDB) no ano passado. Quando Sorgatto declarou-se como membro da base do governador Ronaldo Caiado (Dem). No entanto, o PSDB figura na Casa como um dos principais partidos de oposição ao governador. Isso fez com que o líder do PSDB na Alego, deputado Talles Barreto, pedisse a substituição de Sorgatto que, segundo ele, não poderia representar os tucanos na CCJ. 

O alvoroço, por fim, não chegou a lugar algum, haja vista que Sorgatto continuou a gozar da posição e o PSDB se viu obrigado a aceitar sua continuidade. 

Na mira?

Deputado estadual Major Araújo / Foto: Reprodução

Pois bem, agora, nos bastidores, comenta-se que uma investida semelhante pode acontecer. Um dos nomes teoricamente passíveis de substituição — dada sua postura independente — é o do deputado Major Araújo (PSL). A reportagem procurou o parlamentar para conversar sobre esta possibilidade. Sobre o assunto, Araújo já garantiu que não largará o osso. “O lugar é meu por direito e continuarei votando conforme minhas convicções”, disse.

Lei é lei  

Outro fato é que a substituição de um membro titular da CCJ não depende exclusivamente do querer de um ou outro deputado. O regimento interno da Alego diz que os membros das comissões, inclusive o presidente e o vice, só poderão ser afastados por “ato do presidente da Casa”, devidamente formalizado.

Mas outro trecho enfatiza que este ato “somente dar-se-á” nos casos de renúncia, morte ou falta do deputado em quatro reuniões ordinárias consecutivas sem justificativa ou licença. O que não é caso. 

Também perde os cargos concedidos em virtude de proporção partidária aqueles que deixarem o partido cuja legenda tenha sido eleita. Mas, novamente, não é o caso. Logo, para que a composição seja alterada um trabalho duro há de ser travado. 

Voz da experiência 

Decano da Casa de Leis, o deputado Álvaro Guimarães (Dem) disse ter ‘ouvido falar’ sobre esse assunto. “O time do governador tem maioria em muitas comissões da Casa, mas na CCJ, com a saída de alguns parlamentares da base, ele [o governador] pode ter dificuldade para passar algumas coisas”, avaliou o democrata.

Álvaro Guimarães | Foto: Ruber Couto

Ele garantiu que Caiado não o chamou para conversar sobre o assunto e arriscou dizer que a estratégia do governador pode não ser a de substituir alguém e, sim, “tentar puxar [para base] um ou outro deputado”. Para ele, o próprio presidente do Legislativo, Lissauer Vieira, tem “força” suficiente para auxiliá-lo nessa questão. 

Ioiô?

Partido desta análise, talvez o principal nome que pode ser “puxado” de volta às origens seja o de Virmondes Cruvinel (Cidadania). O parlamentar, por não ter votado conforme orientação do governo na PEC da Previdência em dezembro de 2019, acabou sendo retaliado, mas nada impeça que o governo assopre, dado o momento de necessidade. Assim, o parlamentar poderá, quem sabe, somar seu voto juntamente aos demais deputados da base na Comissão. A reportagem tentou contato com Virmondes, mas o parlamentar não atendeu aos telefonemas. 

Em campo

Constituem a formação da CCJ os deputados Humberto Aidar (MDB) e Karlos Carbral (PDT), presidente e vice-presidente, respectivamente, além dos deputados Amilton Filho (Solidariedade), Antônio Gomide (PT), Álvaro Guimarães (DEM), Diego Sorgatto (PSDB), Henrique Arantes (MDB), Lêda Borges (PSDB), Major Araújo (PSL), Vinícius Cirqueira (Pros) e Virmondes Cruvinel Filho (Cidadania). 

Dentre os onze membros, Antônio Gomide, Leda Borges e Henrique Arantes figuram na oposição ao governo. Major Araújo, Virmondes Cruvinel e Karlos Cabral são os tidos como mais flexíveis e independentes. Já os demais: Amilton Filho, Humberto Aidar, Álvaro Guimarães, Diego Sorgatto e Vinícius Cirqueira tendem a acompanhar o governo nas votações mais relevantes. 

No controle 

Ronaldo Caiado e Ernesto Roller | Foto: Divulgação

Conforme mostrado pelo Jornal Opção nas últimas semanas, o secretário de Governo, Ernesto Roller declarou que as portas da base na Alego estão sempre abertas para aqueles que hoje transitam pela oposição. No geral, o Executivo, segundo ele, conta com 26 aliados. “Em alguns momentos chegamos a ter 31 votos favoráveis e, no final do ano, após análise do pacote de projetos, tivemos uma consolidação da base com 26 nomes que se mantiveram firmes no projeto político e administrativo atual”, disse. Em sua interpretação, apesar da redução, o número é suficiente para garantir a governabilidade.

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