Por Bruna Aidar
Ministério do Planejamento afirmou que prioridade é usar reserva técnica para pagar dívidas e melhorar a situação dos cofres públicos nos próximos anos
Em artigo no Jornal O Estado de S. Paulo, secretária da Fazenda destacou programa de desmobilização de ativos, redução das despesas e revisão do modelo previdenciário
Marca já confirmou qual é a combinação verdadeira, mas internautas veem cores diferentes
Candidato do PSB afirmou que foi o verdadeiro vencedor da disputa, já que Divino Lemes, que obteve maioria, foi declarado inelegível
Secretário de Governo foi acusado pelo ex-Ministro da Cultura de tê-lo pressionado a atuar em favor de interesses particulares em projeto imobiliário em Salvador
Menino de 12 anos chegou a ser levado ao Hospital de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol), mas não resistiu aos ferimentos
Prédios da universidade foram liberados na última sexta-feira em ato simbólico, mas professores afirmam terem sido ameaçados e impedidos de deixar instituto
Antes de sexta-feira, duas unidades da universidade seguiam ocupadas mesmo depois de ordem judicial para que estudantes saíssem dos prédios
Wilson Ferreira listou privatização da companhia como uma das medidas capazes de reduzir dívidas e permitir retomada do crescimento
Marcelo Calero afirmou que Geddel Vieira Lima pediu sua interferência em projeto imobiliário em Salvador (BA), no qual ele possuiria apartamento
Nesta edição, o Jornal Opção publica conto do russo Yuri Kazakov (1927-1982), traduzido do francês exclusivamente para o Opção Cultural por Irapuan Costa Junior
Livro ganha edição comemorativa e mostra que a poesia de Nei Duclós permanece atual, mesmo após quatro décadas de seu lançamento
Militante do PSD eleito para o primeiro mandato de vereador em Palmas diz que seu compromisso não é ser oposição ou situação, e sim representar a população
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Secretário David Torres protocola LDO na Assembleia Legislativa | Foto: Divulgação[/caption]
O governo do Tocantins enviou ao parlamento estadual a proposta de revisão da Lei do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2017, com previsão de receita e fixação de despesa para o exercício financeiro, no valor de R$ 11 bilhões. Os documentos foram protocolados pelo secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres, e o secretário do Planejamento e Orçamento, David Torres, na quarta-feira, 16.
Em seu texto, o PLOA 2017 estima um crescimento dos recursos do Tesouro Estadual de 4,8% em relação ao orçamento de 2016. O projeto de lei orçamentária define todas as receitas e fixa todas as despesas referentes ao respectivo exercício fiscal para os poderes do Estado, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
Segundo o secretário David Torres, nesse momento de restrição financeira, o Poder Executivo ajustou as propostas enviadas pelos demais poderes a fim de adequá-las às metas estabelecidas pela LDO e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “O governo entende que, com a união e os esforços de todos os Poderes, será possível chegar ao final do próximo exercício 2017 com a situação da execução orçamentária financeira superior à deste ano”, projetou.
Revisão PPA
Com o objetivo de dar mais foco às prioridades sem comprometer a atuação governamental para os próximos anos, a proposta de revisão do Plano Plurianual 2016-2019 reduz o número dos objetivos, dos indicadores, das metas e dos programas temáticos. “Fizemos um ajuste necessário para focar em nossas prioridades. A intenção do governo para os próximos anos é cumprir quase que a totalidade de tudo que foi estimado tanto no Planejamento Estratégico quanto no PPA 2016-2019, contemplando todas as áreas como saúde, educação, segurança, transporte, agropecuária e gestão, entre outras”, explicou Torres.
Os projetos deverão ser votados até dezembro. David Torres ressalta que o Poder Executivo está à disposição da Assembleia para auxiliar os deputados. “Entendo que, pelos diálogos que foram constantes esse ano, não haverá dificuldade de prestar qualquer explicação necessária para os deputados para que eles possam avaliar e votar o orçamento 2017”, reiterou.
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Secretária Gleidy Braga discursa na abertura do curso, observada pela vice-governadora Claudia Lelis e outras autoridades | Foto: Divulgação[/caption]
A aula inaugural do curso de formação do concurso para provimento das vagas do Sistema Penitenciário do Governo do Tocantins acorreu na terça-feira, 15, em Palmas, no salão de eventos Crystal Hall. A secretária de Estado da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, iniciou seu pronunciamento exaltando os candidatos: "Vocês alimentam o nosso sonho de ter um sistema penitenciário eficiente, que atenda a legislação e que, principalmente, consiga proporcionar a reinserção social e a diminuição dos índices de reincidência".
A vice-governadora, Claudia Lelis (PV), representou o governador Marcelo Miranda (PMDB) e destacou o mérito pessoal de cada um dos candidatos aprovados na primeira fase e que estão matriculados no curso de formação. "Cada um de vocês aqui dedicou horas de estudo, investiu recursos financeiros e tempo para estar sentado, hoje, nessa cadeira, em um momento de grande importância para a carreira profissional de cada um. Tenham certeza que vocês serão de extrema importância para o sistema penitenciário do Estado do Tocantins."
A vice-governadora destacou, ainda, que apesar dos cortes, o certame da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça está mantido e que, em breve, após a homologação, ocorrerá a posse dos aprovados no concurso.
Como parte da programação da aula inaugural, os alunos assistiram à palestra “Sinergia e Formação de Equipes Boas Práticas do Sistema Penitenciário de Santa Catarina e Os velhos e os Novos Desafios do Sistema Penitenciário Brasileiro”, com Leandro Antônio Soares Lima, agente penitenciário há 28 anos e secretário adjunto de Justiça e Cidadania de Santa Catarina, que fez um panorama sobre o sistema penitenciário brasileiro e destacou que, além das atribuições formais do cargo, o servidor que trabalha no Sistema Prisional tem a função de "ressignificar o sistema penitenciário e buscar motivação para desempenhar suas atividades".
O presidente da comissão dos aprovados na primeira etapa do concurso, Abraão Rezende, falou sobre o sentimento de ver 844 alunos participando da aula inaugural e como pretendem contribuir com a política penitenciária tocantinense. "É um alívio, mesmo sabendo que ainda não acabou. Queríamos muito que a segunda etapa fosse iniciada, com condições para que houvesse essa capacitação plena dos candidatos, e que eles, em breve, possam estar prestando esse trabalho que é tão essencial para o nosso Estado, garantindo a execução penal de forma plena e trabalhando pela ressocialização e pela reintegração das pessoas privadas de liberdade à sociedade", explicou.
Sob responsabilidade da Universidade Federal do Tocantins (UFT), por meio da sua Comissão Permanente de Seleção (Copese), o curso de formação será direcionado aos 844 candidatos aprovados do Sistema Penitenciário e ocorre do dia 15 de novembro ao dia 15 de dezembro no campus da instituição de ensino, também na capital. A aplicação da prova objetiva, após o curso, está prevista para o dia 18 de dezembro e o resultado final divulgado ainda no dia 23 do mesmo mês. A formação para os 448 candidatos do Sistema Socioeducativo será do dia 15 de janeiro ao dia 15 de fevereiro de 2017, com aplicação da prova objetiva prevista para 19 de fevereiro e resultado final em 15 de março.
