“Sou contra estacionamento rotativo no centro da cidade”

Militante do PSD eleito para o primeiro mandato de vereador em Palmas diz que seu compromisso não é ser oposição ou situação, e sim representar a população

Foto: Divulgação

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Dock Júnior

O brasiliense Diogo Fernandes, de 30 anos, graduado em direito pela Unip de Brasília (DF) e pós-graduando em gestão pública e sociologia pela UFT está radicado no Tocantins há mais de dez anos. Ele veio para o Estado por considerá-lo uma terra de oportunidades, estabelecendo-se na região sul da capital, onde iniciou atividades comerciais no ramo de alimentos. Posteriormente, também foi empreendedor no ramo de segurança eletrônica. Atualmente, suas atividades empresariais estão ligadas ao comércio de combustíveis.

Diogo Fernandes Costa Valdevino se apresentou para política nas eleições de 2014 – quando se candidatou, já pelo PSD, a deputado estadual por incentivo do atual governador Marcelo Miranda. Obteve significativos 4.679 votos e ficou na suplência, credenciando-se a a assumir, por um ano, a Secretaria Municipal da Habitação na atual gestão do prefeito Carlos Amastha. Desincompatibilizou-se do cargo em abril de 2016, visando cumprir a legislação eleitoral. Foi eleito vereador em Palmas, pelo mesmo partido, em outubro, com 1.636 votos.

O sr. está filiado ao PSD desde 2013, e disputou a eleição para deputado estadual em 2014 ficando como suplente da chapa, mesmo sem nunca ter disputado nenhum cargo. Por que optou e continua nesta sigla?

Naquela época, o PSD havia decidido caminhar junto com o então candidato a governador, Marcelo Miranda (PMDB). Ele me fez entusiasmar com a ideia de disputar a eleição para deputado, mas em razão de rachas internos dentro daquela sigla, o governador não poderia me garantir legenda para a disputa. Por estas circunstâncias – em razão do PSD do deputado Irajá Abreu fazer parte do grupo político que disputaria o governo e o Senado da república – um ano antes da eleição de 2014, obedecendo a lei eleitoral, me filiei ao PSD.

Disputei aquela eleição e consegui aproximadamente 5 mil votos, ficando como suplente de deputado estadual. Foi uma grande vitória para um principiante e me proporcionou bastante experiência com as urnas.

Após isso, o PSD acabou por fazer uma aliança administrativa com o prefeito Carlos Amastha (PSB) e indicou alguns nomes para compor o governo. Eu tive a honra de ser designado para ser o secretário de Habitação do município de Palmas.

Nas eleições deste ano, o meu partido resolveu romper com a gestão municipal e apoiar a candidatura de Raul Filho (PR). Segui e respeitei as orientações e as determinações da sigla, contudo, fiz praticamente uma campanha independente, uma vez que acabei não obtendo apoio do candidato majoritário republicano. O próprio grupo do Raul criou uma espécie de repulsa à minha pessoa, pelo fato de eu ter sido secretário de Habitação no governo Amastha. Foi uma tarefa árdua, todavia, mesmo neutro em relação à chapa majoritária, fui eleito para vereador em Palmas com mais de 1.600 votos.

O prefeito Carlos Amastha foi reeleito por 52% da população. O sr. obteve êxito, de forma independente, como diz, para vereador. Como será o seu comportamento no que concerne a votações na Câmara? Será oposicionista ou situacionista?

O prefeito Amastha é um visionário. Ele também comete equívocos, com certeza, mas dentro da média de avaliação, ele superou todos os prefeitos que já governaram essa cidade. O mais importante, na minha visão, é a governabilidade. Ninguém é eleito para ser situação ou oposição. A pessoa é eleita para representar a população da cidade. A democracia é um instrumento que permite que o candidato majoritário com mais votos seja alçado ao poder. O povo aprovou a gestão do prefeito Amastha – as urnas comprovaram isso – e eu como vereador não posso ignorar este fato. Assim sendo, os projetos apresentados que visem fortalecer o desenvolvimento humano e também da cidade terão o meu irrestrito apoio.

A sua base eleitoral se resume a região sul da capital?

Não. Obtive votação em todas as urnas eleitorais da cidade, o que significa que fui eleito por toda a população e não apenas por um bairro. Tenho compromisso com toda a capital e não posso me dar ao luxo de dizer que serei vereador e representante desta ou daquela comunidade. Fiz uma campanha eleitoral pensando num projeto político para Palmas, de leste a oeste, de norte a sul.

Não posso negar que obtive grande parte de minha votação na região sul, especificamente no Taquaralto e Jardins Aurenys. Houve também expressiva quantidade de votos na região norte da cidade. Já no centro da cidade, também obtive votos, contudo, em menor quantidade.

A qual fator, o sr. atribui essa maciça votação na região sul?

Pelo fato de ter exercido o comércio naquela região quando cheguei em Palmas, me tornei muito conhecido por lá. Aliado a isso, implantei um projeto social que visava ministrar cursos de qualificação profissional – informática, atendimento, vendas, secretariado executivo – para pessoas mais carentes e humildes. Eram vários voluntários, que na ânsia de se sentirem uteis, se engajaram naquele propósito. Houve também muito apoio de igrejas que cediam os espaços. Acredito que levar conhecimento à sociedade é a base de tudo, visto que esse tesouro, nenhum ladrão pode lhe roubar. O conhecimento é libertário, não resta dúvida. Esse projeto nasceu na região sul e posteriormente foi implantado também na região norte da capital.

Dentro da sua plataforma eleitoral, quais seriam os primeiros projetos a serem interpostos na Câmara Municipal após sua posse?

Considero que será uma grande oportunidade revisar o plano diretor. As audiências públicas estão ocorrendo agora, mas a grande discussão na Câmara de Vereadores certamente será em 2017. Preciso estudar todos os aspectos e todo o processo com muita calma. Contudo, passará pelo meu crivo o planejamento urbano, as políticas habitacionais e as políticas de desenvolvimento econômico. Considero isso de uma importância ímpar, na medida em que a população clama urgentemente por essas discussões e, logicamente, soluções.

O fato de ter exercido o cargo de secretário municipal da Habitação pode contribuir muito para o seu mandato, uma vez que conhece bem as demandas da cidade. É sabido que Palmas hoje sofre com várias ocupações irregulares, que geram custo para a cidade, como a questão do lixo e da segurança. Entretanto, não pode receber investimentos infraestruturais por não haver regularização fundiária. Enquanto parlamentar, e por consequência, parte integrante na solução dos problemas da cidade, quais seriam as saídas para esses gargalos?

Como secretário de Habitação da capital, tive a alegria de regularizar fundiariamente o primeiro bairro de Palmas que era fruto de ocupação, o Setor Santo Amaro. Entreguei vários títulos e por conta da regularização das ZEIS (Zona de Especial de Interesse Social) foi possível pleitear recursos junto ao Ministério das Cidades e levamos urbanismo para aquela comunidade. Ainda faltam alguns títulos a serem entregues por lá. Na condição de vereador eleito fiscalizarei e também cobrarei a gestão municipal para que finalize esse processo de titulação.

Iniciamos também o processo de transformar em ZEIS uma parte do Setor Santa Fé, conhecido como Canãa. Essa etapa de regularização ainda está no começo. No Jardim Taquari, junto com o governo do Estado, também avançamos na regularização de alguns imóveis, no entanto, lá é mais complicado, visto que o setor é fruto de uma desapropriação judicial que ainda se encontra em andamento. Porém, dentro do plano diretor também há áreas a serem regularizadas, como a 606 SUL, por exemplo. A solução não é difícil, mas há que haver boa vontade e diálogo entre a Prefeitura de Palmas e o governo do Tocantins.

As famílias que moram nesses locais anseiam por essas regularizações e precisamos representá-las no parlamento. Tanto o governo municipal quanto o estadual devem se conscientizar que essas regularizações trazem ganhos muito grandes para a sociedade, uma vez que aquece o mercado imobiliário, permite que se faça urbanismo – asfalto, esgoto, paisagismo, etc – e isso gera dignidade e qualidade de vida, que por consequência, ajuda a saúde pública.

Dentre os mais variados gargalos existentes hoje em Palmas, o estacionamento rotativo sem carência mínima clama por respostas urgentes. Trata-se de uma pauta que, invariavelmente, estará em discussão na próxima legislatura. Qual é o seu posicionamento acerca desse tema?

No que concerne ao estacionamento rotativo implantado no centro da cidade, desde o princípio, fui contra. Não consigo conceber que uma cidade com menos de 300 mil habitantes necessite desse tipo de serviço, já que se trata de uma cidade planejada. A priori penso que se o Paço Municipal não houvesse sido transferido para a Avenida JK, seria desnecessária sua implantação neste momento. Veja, os próprios servidores municipais vão trabalhar em seus veículos e quase nunca utilizam o transporte urbano, e isso, por si só, já causa um caos nos bolsões. Além do mais, não houve uma compreensão por parte da população de como funciona o sistema: se o pagamento deve ser feito nos totens, pelo aplicativo ou ao funcionário que monitora aquele espaço. Isso gerou muitas multas e trouxe um desgaste desnecessário. A ausência de carência mínima também trouxe certa repulsa por parte da população, que acaba evitando o comércio do centro da cidade, e por consequência, prejudicando os comerciantes ali estabelecidos.

Ao meu ver, uma célula do “Resolve Palmas” naquela avenida no centro da cidade seria suficiente. A prefeitura e as secretarias, que ocupam um grande prédio na mesma via, poderiam funcionar na parte sul do plano diretor da cidade, estimulando o crescimento e o comércio daquelas áreas.

a planta de valores imobiliários de palmas precisa ser revista. até hoje não consigo entender os critérios utilizados nela” | Foto: Divulgação

a planta de valores imobiliários de palmas precisa ser revista. até hoje não consigo entender os critérios utilizados nela” | Foto: Divulgação

E como o sr. se posiciona quanto à revisão da planta de valores imobiliários?

Quanto à planta de valores imobiliários de Palmas, tenho convicção que ela precisa ser revista. À época, a população não foi ouvida e os critérios utilizados, que eu não consigo entender até agora, fizeram com que a cobrança de impostos ficasse injusta. Há exemplos de imóveis construídos utilizando o mesmo projeto arquitetônico, a mesma metragem quadrada e na mesma quadra residencial, todavia, o IPTU de uma casa é 400 reais, e a outra 270 reais. Não há explicações lógicas para isso.

Paradoxalmente, também era irreal a cobrança de IPTU, em valores irrisórios, das mansões localizadas nas conhecidas quadras 204 e 404 Sul no centro da cidade. Além disso, no que se refere à implantação do IPTU progressivo, o prefeito acertou e tem o meu apoio. É uma tentativa de acabar com os vazios urbanos da nossa cidade, uma vez que eles encarecem o custo da cidade. Inúmeras empresas de grande porte possuem quadras inteiras – recebidas do governo em forma de dação em pagamento – que estão fechadas e impedem o desenvolvimento da capital, visto que os proprietários estão fazendo especulação imobiliária.

Outro fator que merece ser pensado e discutido pelos nossos governantes é a lógica errada da cobrança dos tributos municipais. Veja, se um contribuinte comprou uma casa há 20 anos por R$ 50 mil, hoje ela pode valer R$ 300 mil ou R$ 400 mil. Mas ele vendeu o imóvel por esse valor? Não, ele ainda reside lá. É justo tributar em cima desse valor se o cidadão não apurou um centavo sequer com esse imóvel? Penso que não. Os prefeitos deveriam ser mais sensíveis a isso. A razão não poderia estar acima do bom senso. Ora, se o projeto fosse para aumentar a alíquota do ITBI, tudo bem. Porque neste caso, o contribuinte teria recebido o valor daquela casa e poderia arcar com o imposto correspondente.

Há um projeto em trâmite na Câmara que prevê a alteração para área de postos de combustíveis perto de escolas e hospitais, bem como nos pátios dos shoppings. Como empresário desse segmento, qual é o seu posicionamento?

Sou favorável à livre iniciativa e a livre concorrência. Limitar a instalação de outros postos de combustíveis perto daqueles que já existem desestimula o comércio. Penso que a população quer ter opções e o fato de haver concorrência entre eles pelo mesmo espaço e clientes, na maioria das vezes, faz os preços caírem.

Quanto à liberação para instalar postos próximos a escolas e hospitais, existem normas federais que tratam do tema e proíbem a instalação a menos de 100 metros de aglomerações, como escolas, por exemplo. Não há porque discutir isso se já existe uma regra nacional que trata do tema, é perda de tempo.

Em relação ao custo mensal da Câmara de Palmas, objeto de reportagem da imprensa nacional, há uma troca de acusações, à medida que os vereadores alegam que negociaram com Amastha e reservaram aproximadamente R$ 1 milhão no orçamento de 2016 para que o poder executivo reformasse e adaptasse o antigo prédio da prefeitura para abrigar a Câmara. Contudo, o prefeito não executou essa obra, obrigando o legislativo a continuar pagando aluguel. Como o sr. vê essa situação e também o iminente desgaste do atual parlamento municipal, que acabou por resultar numa grande renovação de seus membros?

Não posso começar minha legislatura julgando os nobres pares que ainda estão no exercício do mandato. Seria descortês e deselegante da minha parte, mesmo porque vários deles foram reeleitos. Ao mesmo tempo, não é possível negar que há um desgaste na Câmara e a maior prova disso é uma renovação de aproximadamente 50% dos vereadores. As pesquisas de opinião e as urnas comprovaram isso.

A verdade é que precisamos mudar a imagem daquela casa legislativa. O primeiro passo é o enxugamento da máquina, reduzindo os gastos públicos. Quero crer que o presidente da Câmara no próximo biênio se comprometa com esse modelo de gestão, de forma tal que sobre verbas para a construção do prédio definitivo da Câmara de Vereadores, desonerando-a do alto custo do aluguel. Também espero que esse mesmo presidente faça todos os esforços para que o concurso público de servidores administrativos seja realizado, com a máxima transparência e lisura. Nós, como representantes do povo, somos obrigados a dar exemplos de probidade administrativa e, se for o caso, reduzir os próprios salários. Não é que isso seja a salvação, mas é um bom começo.

Em nome do Jornal Opção desejo-lhe sucesso nesta nova empreitada e que o sr. faça um bom mandato, honrando os votos que lhe foram concedidos no último pleito.

Estou muito tranquilo, porque fui eleito quase que de forma independente. Devo o meu mandato primeiramente a Deus, que constitui todas as autoridades, e depois, ao povo palmense. Pretendo honrar o que eu preguei na campanha: votarei na Câmara com a consciência tranquila, independentemente das medidas serem impopulares ou não. Preciso corresponder às expectativas da população desta cidade, e exatamente por isso, não tenho direito de ser omisso. Fui eleito sob o estigma do “novo e da renovação” e farei o que tiver que ser feito – sem populismo – mesmo que isso desagrade algumas pessoas ou grupos políticos. É necessário uma postura diferente, resgatar a credibilidade da classe política, mesmo porque foi em razão de um populismo barato que o Brasil entrou nesta crise institucional e financeira, que parece interminável.

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