Por Augusto Diniz
Com voto contrário da maioria dos ministros, eleição de grupo não indicado por líderes partidários não tem amparo constitucional, o que retorna processo de impeachment ao seu início
Ministro lembra que Supremo tem maioria para arquivar processo de impeachment e acompanha votos que consideram inconstitucionais a comissão avulsa e voto secreto
Ministro defende relatório de Edson Fachin e diz que decisão tende a entregar na mão de uma “oligarquia” a decisão para formar a comissão especial
Ao adiantar que segue o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia se posiciona contra processo adotado por Cunha na Câmara
Ministro Dias Toffoli defende por completo relatório apresentado na quarta-feira (16) por Edson Fachin no STF
Ao enaltecer agilidade do ministro Edson Fachin ao apresentar um parecer extenso em prazo curto, Fux diz que relator ignorou preceitos legais
No voto mais curto da sessão do STF nesta quinta-feira (17), ministra concorda com Luís Roberto Barroso ao não reconhecer voto secreto e formação de comissão
Na apresentação de seu voto, o ministro Teori Zavascki disse entender que a votação secreta é permitida pelo regimento interno da Câmara dos Deputados
Para procurador, medida adotada pela Justiça de São Paulo de impedir o funcionamento do aplicativo por 48 horas está correta
A secretária estadual de Educação, Cultura e Esporte afirmou em entrevistas que a gestão compartilhada dos colégios também terá cotas mantidas
Presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski concluiu os trabalho da Corte após a leitura do relatório por Edson Fachin
Na leitura de seu relatório, o ministro do STF pede o indeferimento dos pedidos cautelares e não vê prejuízo ao processo pela falta de defesa prévia
Plenário analisou em segunda e última votação o projeto de lei número 4.119 de 2015
Na leitura das conclusões do Ministério Público Federal que constam no parecer sobre o rito do processo de impeachment, o procurador-geral da República afirmou que não há espaço para “candidatura avulsa”
Secretário estadual de Meio Ambiente optou por viajar para a França na semana passada na classe econômica para participar da COP-21
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Vilmar Rocha disse que optou por aproveitar promoção de passagens ao invés de utilizar a classe executiva, como determina a legislação estadual - Foto: Divulgação[/caption]
O secretário estadual de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima) Vilmar Rocha depositou na tarde de segunda-feira (14) R$ 16.026,46 em conta do governo identificada como “Semarh Rec Tesouro” na Caixa Econômica Federal.
De acordo com Vilmar, o valor devolvido ao tesouro estadual é o dinheiro não gasto na ajuda de custo com passagens aéreas para Paris, capital da França, onde o secretário esteve na semana passada para participar da Conferência das Partes (COP-21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), realizada entre os dias 30 de novembro e 11 de dezembro.
A determinação da Lei Estadual número 19.043, de 8 de outubro de 2015 (artigo 1º, parágrafo I, letra a), determina que as passagens aéreas destinadas à representação do governador e vice-governador por agentes políticos, entre eles secretários, seja na classe executiva. A legislação estabelece normas para realização de despesas com viagens ao exterior.
Na terça-feira (15), Vilmar Rocha informou que optou por viajar na classe econômica para aproveitar “uma promoção da empresa aérea”, o que resultou na economia do valor devolvido aos cofres do Estado.
A informação foi divulgada nesta quarta-feira (16) por um servidor da Secima em seu perfil no Facebook.