Ministro defende relatório de Edson Fachin e diz que decisão tende a entregar na mão de uma “oligarquia” a decisão para formar a comissão especial

Ministro Gilmar Mendes | STF
Ministro Gilmar Mendes critica colegas de Corte que contrariaram relatório de Fachin | Foto: STF

“Estamos tomando uma decisão casuística.” O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu na integralidade o relatório do ministro Edson Fachin no final da tarde desta quinta-feira (17/12) e criticou aqueles que são contra a formação de chapa avulsa para formar a comissão especial do impeachment na Câmara dos Deputados.

“Isso pode se tornar uma grande tragédia”, declarou Mendes na leitura de seu voto. Ele, Dias Toffoli e o relator Fachin sustentam o rito adotado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, na abertura do processo de impeachment, desde a votação secreta à eleição de uma comissão avulsa.

Ao finalizar seu voto, Gilmar Mendes fez o que ele considera um alerta ao STF. “Encerro, presidente (Ricardo Lewandowski), destacando a responsabilidade dessa Corte nesse tipo de matéria. O que nós estamos dizendo a rigor é que cabe a uma oligarquia uma designação desses membros”, disse o ministro.

Para Mendes, a escolha dos membros da comissão especial a partir de indicação pelos líderes dos blocos na Câmara ameaça a democracia, que ele considera “um sistema que já é oligárquico”.

“Estamos manipulando esse processo com uma eficácia próxima de zero, se não zero, esse balão de oxigênio dado por Corte Judicial”, concluiu e pediu licença para viajar.