Ao adiantar que segue o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia se posiciona contra processo adotado por Cunha na Câmara
A ministra resumiu sua fala ao elogiar o voto de Barroso | Foto: Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
“Eu acompanho integralmente o ministro [Luís Roberto] Barroso.” Foi assim que Cármen Lúcia simplificou sua argumentação e colocou, até o momento, um placar no Supremo Tribunal Federal (STF) de 5 a 2 contra o rito do processo de impeachment adotado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A ministra Cármen Lúcia também elogiou o “brilhante” trabalho do relator, o ministro Edson Fachin. Ao defender a garantia da defesa contra o “resto do naufrágio de um regime”, Cármen Lúcia disse que é preciso analisar o processo “com o olhar seguro da razão”.
“Poderíamos ter feito o voto juntos”, disse a ministra a Barroso. Segundo Cármen Lúcia, as explicações dadas pelo ministro ao apresentar seu voto a pouparam de alongar com suas justificativas a sessão do STF.
Com o voto de Cármen Lúcia, que pediu ao relator Fachin que observe a mudança na Constituição Federal que não daria “fundamento jurídico” à votação secreta, a defesa do voto aberto para formar a comissão especial do impeachment tem no momento 4 contra 3 que defendem a legitimidade do voto secreto.
Os sete ministros são contra a necessidade de defesa prévia da presidente Dilma Rousseff (PT). Cinco defendem a autonomia do Senado e dois são contra, cinco contra a chapa avulsa para a comissão especial e dois a favor.
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