Procurador diz que bloqueio do WhatsApp é defesa da soberania nacional

Para Benedito Torres, medida adotada pela Justiça de São Paulo de impedir o funcionamento do aplicativo por 48 horas está correta

Benedito Torres. Foto-André Costa

Benedito Torres afirma que se a empresa atua no Brasil ela deve respeitar a legislação existente no país | Foto: André Costa

“O Ministério Público não iria fazer um pedido que não fosse consistente.” A declaração é do procurador de Justiça e presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) Benedito Torres, que concorda com a decisão da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP) de bloquear os serviços do aplicativo WhatsApp por 48 horas contadas a partir da 0h desta quinta-feira (17).

A decisão foi revogada por meio de liminar na manhã desta quinta-feira pelo desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). No início da tarde, o serviço de compartilhamento de mensagens e dados pelo WhatsApp foi completamente restabelecido.

O desembargador Xavier de Souza concedeu a liminar ao entender que a negativa da empresa, controlada pelo Facebook, em fornecer informações à Justiça não deve prejudicar os milhões de usuários que utilizam o aplicativo.

Para o procurador Benedito Torres, a decisão de bloquear o WhatsApp temporariamente foi correta por defender a soberania nacional.

“Se uma empresa está atuando no Brasil e essa empresa está sob a égide das leis brasileiras, e se existe um pedido para que ela forneça determinados dados, eu acho que nada mais certo do que eles fornecerem esses dados para o Ministério Público.”

O procurador lembra o caso da suposta espionagem feita pelos Estados Unidos a outros países, como Brasil e Alemanha, para defender que a legislação nacional seja respeitada por empresas estrangeiras como o WhatsApp e o Facebook.

Exemplos

Um caso usado para comparar com a decisão de bloqueio dos serviços do WhatsApp foi o pedido da Justiça de quebra de sigilo bancário quando a instituição financeira se nega a fornecer os dados.

“Se os bancos não concordam com isso, eles podem ganhar um não uma liminar, mas tudo dentro do processo legal. Quando eles não ganham, eles têm que entregar esses dados, sob pena de reprimenda, inclusive até prisão”, explica Benedito.

Segundo o procurador, todos devem prestar esclarecimentos à Justiça brasileira quando há uma solicitação legal. “Eles devem fazer assim como, eu, você, todo cidadão da mesma forma”, pontua.

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Vinicius Maciel

alegar soberania nacional para um ato que fere a liberdade dos seus próprios cidadãos é um simplificação tao absurda quanto a decisão judicial comentada. esse tipo de afirmação de soberania nacional é a tipica fundamentação populista que tenta dizer que estrangeiro é explorador, tal qual se afirmava no século 20.

Caio Maior

É lamentável que uma decisão absurda seja considerada justa e necessária. A legislação oferece inúmeras medidas destinadas a garantir a obediência à lei e o respeito à ordem jurídico-legal sem a necessidade de privar toda a população de um serviço – isso em qualquer setor de atividade. Basta analisar o exemplo mencionado pelo procurador de Justiça, das instituições bancárias que deixam de cumprir ordem judicial. Por acaso quando há desobediência por parte dos dirigentes de instituições financeiras os serviços são suspensos e todos os clientes são prejudicados? Não! Porque seria um absurdo, certo? E não é este o caso –… Leia mais