Categorias acenam para possibilidade de greve após decreto que derrubou benefícios concedidos no final da gestão de Sandoval Cardoso. Para PGE-TO, ex-gestor agiu de má fé

Luiz Armando Costa Um cidadão que observasse de fora a administração pública no Tocantins certamente não entenderia nada. Para combater decisões ilegais do governo passado, o Palácio Araguaia praticou outra ilegalidade. Anulou, por decreto, leis que beneficiavam servidores  e elevavam as despesas da administração. Diante da situação, o governo parece ter calculado a relação custo/benefício e apostado nas medidas (decreto, como se sabe, não pode anular lei, conforme a CF) para ganhar prazo e possibilitar condições de governabilidade, pois não se imagina que o aparato jurídico de Marcelo Miranda ignore o fato. Vai enfrentar um caminhão de ações na justiça, mas até lá pode ganhar fôlego e colocar as finanças em condições, pelo menos, administráveis e retomar a normalidade administrativa. Foi uma decisão corajosa, não resta dúvida. Em oito decretos, o governo anula praticamente todos os benefícios concedidos aos servidores (bombeiros,  militares, policiais, delegados, servidores da Fazenda e outros) em 2014 pelo governo anterior. Uns escandalosos, como mudança de estrutura de cargos por portaria e outros flagrantemente ilegais, pois concedidos contrariamente ao permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (fora do prazo legal), agravado pelo fato de administração ocupar os primeiros lugares no país no comprometimento de mais de 60% da receita corrente líquida com funcionalismo (o limite é 49%). Uma farra com os recursos públicos. E não tem ninguém, até agora, sendo acusado de nada podendo o Tribunal de Contas, pela inércia política, até mesmo aprovar contas tão irresponsavelmente conduzidas (mantidas, estima-se, a administração entraria em colapso na metade do ano), que legaram uma dívida de R$ 4,3 bilhões,  sendo mais de R$ 1 bilhão com fornecedores (restos a pagar), ainda que as receitas em 2014 tenham apresentado um crescimento de 15,18% em relação a 2013 (R$ 8 bilhões contra R$ 6,9 bilhões). Além do confronto ideológico e moral (fazer o que condena explicitando que os fins justificariam os meios) — e que pode diminuir-lhe a essência mudancista — o governo não terá facilidades com os servidores que se viram prejudicados mas que podem ser levados a diminuir o ânimo de revolta popular pelo simples uso do bom senso e da razão que os números da administração, indubitavelmente, exigem sejam refletidos.  Pode, por outro lado, o governo, obter apoio, entretanto, dos outros 1,3 milhão de pessoas que moram no Tocantins — e que dependem do que o governo lhes proporciona na prática de serviço público na saúde, segurança, educação, transportes e tais —, situação que pode refrear o ânimo da maioria oposicionista no Legislativo em fazer uso do processo como uma disputa político-partidária. O momento é crítico. E, ao contrário de anos anteriores, a população está perfeitamente ciente do grau de irresponsabilidade como a administração foi tratada, fato comprovado pelo próprio resultado eleitoral. Além disso, ir contra medidas tão saneadoras quanto necessárias pode não ser uma boa estratégia política. Não à toa, participaram da apresentação das medidas ontem no Palácio Araguaia os representantes do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública. Alguns deles, em tese, quedaram-se inertes quando o Palácio Araguaia praticava as ilegalidades agora anuladas por uma nova ilegalidade que, parece, consentida. Luiz Armando Costa é jornalista e advogado.  

Primeira edição mundial da competição será realizada em setembro deste ano. Evento contará com participação de 22 etnias, 30 países e 2.200 atletas

Em comparação com janeiro do ano passado, queda foi de 2,7%. Número de famílias com contas a pagar, entretanto, aumento em 0,3%

No estudo divulgado pela Unicef, Tocantins ficou em 24º lugar entre os 27 estados da federação em número de homicídios de adolescentes

O governador eleito do Tocantins já anunciou 11 nomes que o acompanharão no seu governo e defendeu que deve haver enxugamento na gestão

Governo do eleito Marcelo Miranda pode estar ameaçado com medidas provisórias encaminhadas pela gestão de Sandoval Cardoso à Assembleia

O diretor do Departamento de Apoio à Gestão Hospitalar, Luiz Renato Pedra Sá, continua foragido

Conforme a senadora, já existem vários grupos empresariais de porte querendo instalar-se no Bico como a Alpargatas, a Fiagril e indústrias de papel e celulose

Além de ser eleito no primeiro turno, sua esposa, Dulce Miranda, foi a mais bem votada para a Câmara Federal

Eleito com mais de 51%, contra 44,7% de Sandoval Cardoso (SD), Miranda disse que a prioridade é resolver o que ele chamou de “caos” na saúde

Entre os candidatos ao Senado por Tocantins, Katia Abreu (PMDB) lidera com 42% dos votos. Com 79% das urnas apuradas, o segundo colocado é Eduardo Gomes (SDD), com 39%. Sargento Aragão (Pros) tem 16,23%; Elvio Quirino tem 1%; e Ceiça (PCB), 0,7%.

Pesquisa de intenção de voto do Ibope confirma as pesquisas anteriores: o candidato a governador do Tocantins pelo PMDB, Marcelo Miranda (foto), deve ser eleito no primeiro turno. A pesquisa divulgada na segunda-feira, 29, mostra o ex-governador com 50% da intenções de voto, enquanto seu principal adversário, o governador Sandoval Cardoso, do Solidariedade, tem 34%. A cinco dias das eleições, a diferença de 16% é praticamente intransponível. O terceiro colocado, o senador Ataídes Oliveira, do PROS, tem 2%. Luiz Cláudio, do PRTB, aparece com 1%. Na simulação de segundo turno, Marcelo Miranda tem 52% — subindo mais 2%. Enquanto Sandoval Cardoso, estagnado, mantém 34%. O Ibope ouviu 812 eleitores. A pesquisa foi encomendada pela TV Anhanguera. Comentário de Renata Lo Prete A comentarista de política do canal Globo News, Renata lo Prete, ex-ombudsman da “Folha de S. Paulo”, ao apresentar o resultado da pesquisa, fez questão de ressalvar a vitalidade política de Marcelo Miranda, o político brasileiro que mais enfrentou adversidades nos últimos anos. A jornalista frisou que nada derruba Marcelo Miranda, sobretudo um resistente. Nas urnas, fora do tapetão, ninguém o derrota.

Sandoval Cardoso é um preposto de Eduardo Siqueira Campos. Se for eleito, este, e não aquele, será o governador de fato do Estado

Para definir as eleições no dia 5 de outubro, um candidato deve ter 50% dos votos válidos (sem brancos e nulos), mais um voto