Equipe de transição de governo pede apoio à OAB-TO

Governo do eleito Marcelo Miranda pode estar ameaçado com medidas provisórias encaminhadas pela gestão de Sandoval Cardoso à Assembleia

A equipe de transição do governador eleito do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), esteve na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Tocantins nesta quarta-feira (17/12). Representada pelo próximo secretário geral de Governo, Herbert Brito (Buti), a equipe foi recebida presidente da OAB/TO, Epitácio Brandão.

O diretor-tesoureiro da Seção, Pompílio Lustosa, também participou da reunião. Além dele, estavam presentes o conselheiro seccional e presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Túlio Jorge Chegury e o também conselheiro seccional e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Deocleciano Gomes.

Buti pediu apoio à diretoria da OAB/TO no processo de transição de governo, principalmente a possíveis medidas legais frente às últimas medidas administrativas adotadas pela atual gestão. A equipe de transição mostrou preocupação com as últimas medidas provisórias encaminhadas pelo atual governador Sandoval Cardoso (SD) para a Assembleia.

As medidas envolvem aumentos de salários, promoções para policiais militares e benefícios para servidores de outras categorias. A preocupação da equipe de transição é com os impactos financeiros que isso pode causar para a próxima gestão.

A OAB/TO não tomou nenhuma medida oficial frente às medidas. Porém Epitácio Brandão destacou que o órgão está sempre vigilante e se houver alguma ilegalidade vai publicar nota oficial e, em caso extremo, entrar com medida judicial. O importante é, de acordo com o presidente, garantir à população tocantinense que a administração pública mantenha a eficiência.