Resultados do marcador: STF
Decisão do Supremo Tribunal Federal faz com que tribunais brasileiros sigam julgamento da Corte no caso de punições mais graves por inexistência de espaço
Para ele, conteúdo das gravações, “por mais graves e reprováveis que sejam as condutas”, não são suficientes para justificar pedidos
O serviço da dívida do governo de Goiás caiu de 15% para 11%
Presidente da Câmara considerou absurda liminar do ministro Marco Aurélio de Mello que determina análise de impeachment do vice-presidente Michel Temer
Durante voto pela validação da decisão do colega Zavascki, Cármen foi dura e mandou recado para corruptos, garantindo que eles não passariam por cima da Constituição
Julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Edson Fachin, que anunciou que pretende devolver o processo até o dia 31 deste mês.
Ministro atendeu servidores na sede do Tribunal de Justiça de Goiás, após protestos contra veto da presidente ao PLC 28/2015
Mais de 100 parlamentares assinaram o mandato de segurança que, baseado no artigo 60 da Constituição, aponta irregularidade no processo que aprovou a redução
Para ser aprovado, o jurista precisa alcançar 41 votos favoráveis
O evento terá início às 9h, no dia 3 de novembro, no auditório da Associação Goiana do Ministério Público
O regime aberto deve ser cumprido em uma casa de albergado, para onde os presos retornam somente para dormir
O secretário-geral da CNBB e bispo auxiliar de Brasília, dom Leonardo Steiner, que trabalhou com indígenas em São Félix do Araguaia, norte de Mato Grosso, disse que tais decisões sinalizam retrocesso também quanto a terras indígenas já demarcadas
Condenado a sete anos e 11 meses na Ação penal 470, o processo do mensalão, Dirceu foi preso em 15 de novembro de 2013, em regime semiaberto
No filme "Amor Estanho Amor", a apresentadora tem relações sexuais com um adolescente de 12 anos [gallery type="slideshow" ids="16471,16469,16470,16472,16468"] O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou na última sexta-feira (26/9) um recurso apresentado por Maria da Graça Meneghel, a Xuxa, e manteve a permissão do buscador Google de revelar fotos e vídeos da apresentadora após pesquisas que ligam seu nome a filme erótico ou a pedofilia. Em 2010, Xuxa procurou à Justiça do Rio de Janeiro e conseguiu uma decisão proibindo o Google de exibir resultados de pesquisas relacionados com seu filme "Amor Estranho Amor" de 1982, em que ela aparece em cenas sensuais e provocantes com um adolescente 12 anos, interpretado por Marcelo Ribeiro. Na época, a Justiça determinou que nenhum conteúdo relacionado ao longa-metragem poderia ser exibido quando buscas fossem feitas usando palavras que ligassem Xuxa a pedofilia. Dois anos depois o Google recorreu. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) então derrubou a limiar por entender que o site de buscas não pode ser responsabilizado por conteúdos. Na sexta-feira, Celso Mello afirmou que não encontrou questões constitucionais que pudessem reabrir o caso no STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, decidiu nesta terça-feira (17/6) renunciar à relatoria da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com a decisão, Barbosa não levará ao plenário da Corte os recursos dos condenados que recorreram contra a decisão dele que cassou os benefícios de trabalho externo. A partir de agora, todas as questões relacionadas à execução das penas serão encaminhadas ao vice-presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que determinará a redistriuição do processo. Barbosa deve se aposentar da Corte em duas semanas.
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Na decisão, Barbosa afirmou que os advogados dos condenados passaram a atuar politicamente no processo, por meio de manifestos e insultos pessoais. O presidente citou o fato envolvendo Luiz Fernando Pacheco, advogado do ex-deputado José Genoino. Na semana passada, Barbosa determinou que seguranças do STF retirassem o profissional do plenário.
"Esse modo de agir culminou, na última sessão plenária do STF, em ameaças contra minha pessoa dirgidas pelo advogado do condenado José Genoino Neto que, para tanto, fez uso indevido da tribuna, conforme se verifica nos registros de áudio e vídeo da sessão do dia 11 de junho", disse Barbosa.
Ontem, o presidente do Supremo pediu à Procuradoria da República no Distrito Federal a abertura de uma ação penal contra advogado de Genoino. Barbosa pede que Pacheco seja investigado pelos crimes de desacato, calúnia, difamação e injúria.
Pacheco disse que vai se pronunciar sobre a ação somente após conhecer os detalhes do pedido. “Falo somente após conhecer formalmente a acusação. Por enquanto, fico apenas com a tranquilidade dos profissionais que cumprem com seu dever", disse à Agência Brasil.
Na semana passada, Barbosa mandou seguranças da Corte retirarem Pacheco do plenário. Barbosa deu a ordem após Pacheco subir à tribuna para pedir que o presidente libere para julgamento o recurso no qual Genoino diz que tem complicações de saúde e precisa voltar a cumprir prisão domiciliar. Na ocasião, os ministros do STF estavam julgando um processo sobre a mudança no tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.