Ministro Gilmar Mendes vem a Goiânia palestrar sobre a Lei da Ficha Limpa

O evento terá início às 9h, no dia 3 de novembro, no auditório da Associação Goiana do Ministério Público

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) vem a Goiânia na próxima segunda-feira (3/11) palestrar sobre a Lei da Filha Limpa e os Tribunais de Contas Brasileiros como parte do 1º Ciclo de Palestras TCE-GO/IDP, realizado em parceria do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e o Instituto Brasileiro de Direito Público. O evento terá início a partir das 9h, no auditório da Associação Goiana do Ministério Público.

O ministro causou polêmica em setembro de 2010 ao votar contrário à implementação da medida. “Se fosse para mimetizar a decisão do Congresso, seria melhor fechar o Supremo Tribunal Federal”, disse ele.

Para o ministro, não é possível tomarem fatos do passado para projetá-los para o futuro e, com isso, atingir direitos políticos, como faz a lei. Rebatendo às críticas à sua posição, ele foi enfático: “Não cabe à Corte relativizar conceitos constitucionais atendendo a apelos populares”.

o ministro é professor do Mestrado Acadêmico do IDP, mestre e doutor pela Universidade de Münster (Alemanha). E, ainda, membro do corpo editorial do Observatório da Jurisdição Constitucional, da Comissão Europeia para a Democracia através do Direito, presidente do Conselho Científico da Série IDP/Saraiva e autor de dezenas de livros.

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