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Fachin aceita pedido de abertura de inquérito contra Michel Temer

Como atos denunciados por Joesley Batista foram cometidos durante seu exercício como presidente, ele pode ser formalmente investigado

Cármen Lúcia diz que pretende se aposentar em 2018

Ministra presidente do Supremo Tribunal Federal afirmou que pensa em deixar a Corte já no início do ano

Rosa Weber será relatora de ação sobre legalização do aborto

Pedido do PSOL e do Instituto Anis busca descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação, em qualquer situação

Fachin nega pedidos de Lula e Aécio para ter acesso a delações da Lava Jato

Petista queria conhecer teor da fala do ex-deputado e ex-presidente do PP, Pedro Corrêa; e Aécio, dos ex-executivos da Odebrecht, Benedicto Júnior e Sergio Neves

Fachin defende que foro privilegiado é “incompatível com o princípio republicano”

Questão foi levantada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que enviou uma ação penal que defende a restrição do foro privilegiado para deputados federais e senadores

Edson Fachin se compromete com rapidez das investigações da Lava Jato

Em nota publicada pelo gabinete do ministro, foi informado que os trabalhos para fazer a transição da relatoria já foram iniciados

Temer pode esperar composição da CCJ do Senado para escolher substituto de Teori

Comissão é a responsável por sabatinar indicado pelo presidente; ideia seria avaliar a aceitação do nome entre integrantes da CCJ

Gilmar Mendes pede vista de processo sobre réu na linha sucessória da Presidência

Cinco ministros votaram a favor do impedimento total de réus na linha sucessória; outros três entenderam que o réu só não pode ocupar a Presidência da República

Frente Nacional de Prefeitos leva demandas dos municípios a Cármen Lúcia

Prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha afirmou que chefes do Executivo municipais esperam que o STF entenda as pautas apresentadas

OAB pede retirada de sigilo das delações da Odebrecht

Depoimentos que envolvem autoridades com foro privilegiado foram homologados nesta segunda-feira (30/1) pela presidente do STF, ministra Cármem Lúcia

Auxiliares de Teori recebem autorização para iniciar oitivas da delação da Odebrecht

Após morte do ministro que era relator da Lava Jato no STF, presidente Cármem Lúcia permitiu início das oitivas com executivos

Polícia Federal pede prorrogação de inquérito que investiga Dilma e Lula

Investigação foi aberta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, em agosto do ano passado

Toffoli libera voto sobre impedimento de réu na linha de sucessão da Presidência

Com o recesso de fim de ano da corte, entretanto, caso -- que está suspenso -- só será julgado no próximo ano

Supremo nega recurso de Eduardo Cunha para suspender processo de cassação

Nove ministros seguiram o voto do relator; apenas o ministro Marco Aurélio acatou a tese da defesa de que Cunha não pode ser cassado por não estar exercendo o mandato

Defesa de Dilma pede anulação do impeachment no Supremo Tribunal Federal

Advogado pede também que seja realizado um novo julgamento. Ex-presidente foi destituída do cargo nesta quarta-feira (31) pelos senadores por 61 votos a 2