Cinco ministros votaram a favor do impedimento total de réus na linha sucessória; outros três entenderam que o réu só não pode ocupar a Presidência da República

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu, nesta quarta-feira (1º/2), vista do processo que pode impedir réus de ocupar as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado — cargos que estão na linha sucessória da Presidência da República. O julgamento foi iniciado em novembro do ano passado.

Até o momento, cinco dos 11 ministros votaram a favor do impedimento total de réus para ocupar a presidência das duas Casas do Congresso e a Presidência da República: Marco Aurélio Mello, Luiz Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber e Luiz Fux. Outros três ministros (Celso de Mello, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski) votaram pelo impedimento para ocupar a Presidência da República interinamente.

O STF julga a ação protocolada pela Rede em maio que pede o impedimento de que réus façam parte da linha sucessória para presidente da República. O partido entrou com a ação quando o então presidente da Câmara dos Deputados, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tornou-se réu em um processo que tramitava no Supremo.

O primeiro pedido de vista foi feito pelo ministro Dias Toffoli no dia 3 de novembro. A questão acabou sendo julgada liminarmente quando a Corte manteve o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) no cargo ao julgar uma decisão provisória proferida pelo ministro Marco Aurélio Mello, que determinou o afastamento de Renan após ele tornar-se réu sem a devolução do pedido de vista. (Informações da Agência Brasil)