Supremo nega recurso de Eduardo Cunha para suspender processo de cassação

Nove ministros seguiram o voto do relator; apenas o ministro Marco Aurélio acatou a tese da defesa de que Cunha não pode ser cassado por não estar exercendo o mandato

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira (8/9) o recurso do deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que pedia suspensão do processo de cassação aberto contra ele na Câmara dos Deputados. A votação do processo no plenário está prevista para a próxima segunda-feira (12), às 19h.

O relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, entendeu que a matéria deve ser tratada internamente pela Câmara, sem intervenções do Judiciário. “Se a interpretação dada pela Casa Legislativa for razoável, não for absurda, o STF não interfere em miudezas de votação nominal ou eletrônica”, disse Barroso.

Nove ministros acompanharam o relator, entendendo que não houve ilegalidades durante o processo: Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski. Já o ministro Marco Aurélio concordou com a defesa. De acordo com ele, Cunha não pode ser cassado porque não está no exercício do mandato. Em maio, o deputado foi afastado do cargo pelo Supremo por interferir nas investigações da Operação Lava Jato.

O mandado de segurança protocolado por Cunha já havia sido rejeitado liminarmente, porém a defesa entrou com um recurso levando o pedido para julgamento na Corte. De acordo com os advogados de Cunha, houve irregularidades na tramitação do processo de cassação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

Segundo a defesa, o relator do processo, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), não poderia fazer o parecer por integrar o bloco parlamentar de Cunha. O aditamento feito pelo PSOL no processo e o processo nominal de votação também foram questionados. Segundo o advogado Marcelo Nobre, o deputado afastado teve direitos violados e está sendo julgado pelo “nome e não pelo direito. ” De acordo com ele, contra Cunha “vale tudo”.

Histórico

Desde outubro do ano passado, Cunha responde a um processo por quebra de decoro parlamentar por ter mentido sobre a titularidade de contas no exterior. Depois da tramitação por quase oito meses, o Conselho de Ética da Câmara aprovou, em junho, a cassação do mandato do peemedebista por 11 votos a nove.

O parlamentar, nega ser o titular dessas contas e argumenta que é apenas usufrutuário de um trust. O ex-presidente da Câmara tentou recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para reverter o resultado, mas não teve sucesso. O parecer sobre o mandato do peemedebista, que renunciou à presidência da Câmara em julho, está pronto para o plenário desde o fim do primeiro semestre.

Para evitar a cassação. Cunha busca ampliar seu apoio e enviou cartas reafirmando sua inocência a diversos aliados. O deputado afastado contextualiza todo o processo iniciado desde sua eleição para presidência da Câmara. Apesar da iniciativa, a aposta nos corredores da Casa é que Cunha não conseguirá salvar seu mandato. (Com Agência Brasil)

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.