Toffoli libera voto sobre impedimento de réu na linha de sucessão da Presidência

Com o recesso de fim de ano da corte, entretanto, caso — que está suspenso — só será julgado no próximo ano

Nesta segunda-feira (19/12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli liberou para julgamento de mérito o processo que pode impedir que réus em processos ocupem as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado — cargos que fazem parte da linha de sucessão da Presidência da República.

O ministro pediu vista do processo no dia 3 de novembro e, desde então, o julgamento está suspenso. Mesmo assim, o caso só será julgado no próximo ano, já que o STF entrou em recesso nesta manhã.

A questão foi julgada liminarmente há duas semanas, quando a Corte decidiu manter o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no cargo ao julgar uma decisão provisória proferida pelo ministro Marco Aurélio, que não esperou a devolução do pedido de vista para determinar o afastamento.

No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. A ação foi protocolada pelo partido em maio, quando o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tornou-se réu em um processo que tramitava no STF. (Com Agência Brasil)

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